sessao nº 19

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 601/2016
Aos treze dias do mês de outubro de dois mil e dezesseis, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vice-Presidente no exercício do cargo de Presidente Vereador Fábio 
Schneider e secretariada pelo Vereador Júlio César Braga, presentes mais os 
Vereadores: Getúlio Alberto Fell, Inácio Francisco Mendel, Luciano Hensel, Paulo 
Gilnei da Silva, Pedro Inácio Rhoden, Roseli Lutckmeier Bohn e Waldir Gonçalves 
Braga. 
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito por todos os Vereadores, para 
votação da Proposta Parcial do Orçamento da Despesa do Poder Legislativo de Pareci 
Novo, para o exercício financeiro de 2017, de iniciativa da Mesa da Câmara 
Municipal.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Requerimento de urgência subscrito por todos os Vereadores, para 
votação do Projeto de Lei Complementar nº E.032/2016, oriundo do Poder Executivo.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise da proposta parcial do Orçamento da Despesa do Poder 
Legislativo de Pareci Novo, para o exercício financeiro de 2017 e do Projeto de Lei 
Complementar nº E.032/2016, originário do Poder Executivo, que institui turno único 
no serviço público municipal.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
3.Pedido de Informação nº 008/2016 do Vereador Fábio Schneider.
Levado a votação foi rejeitado por cinco votos, contra os votos dos 
Vereadores Júlio César Braga, Paulo Gilnei da Silva e Waldir Gonçalves Braga.
4.Proposta Parcial do Orçamento da Despesa do Poder Legislativo de 
Pareci Novo, para o exercício financeiro de 2017, com parecer favorável da CGP nº 
039/2016.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
5.Projeto de Lei Complementar nº E.032/2016, oriundo do Poder 
Executivo, que institui turno único no serviço público municipal, com parecer 
favorável da CGP nº 040/2016.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
6.Projeto de Lei nº E.030/2016, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 9.861,20 (nove mil, oitocentos 
e sessenta e um reais e vinte centavos) no Orçamento Anual de 2016, referente à 
restituição de saldo financeiro do Convênio nº 1001.209-08/2012/Ministério do 
Desenvolvimento Agrário - Aquisição Equipamentos Agrícolas, em virtude de 
encerramento do objeto deste convênio, com parecer favorável da CGP nº 037/2016.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
7.Projeto de Lei nº E.031/2016, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 21.166,18 (vinte e um mil, 
cento e sessenta e seis reais e dezoito centavos) no Orçamento Anual de 2016, 
referente à restituição de saldo financeiro do Convênio nº 0386.744-
45/2012/Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Patrulha Mecanizada, 
em virtude de encerramento do objeto deste convênio, com parecer favorável da CGP 
nº 038/2016.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
próxima sessão ordinária na quinta-feira, dia 27 de outubro de 2016, às dezenove
horas.
A sessão foi levantada às dezenove horas e quarenta e três minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 13 de outubro de 2016.
Ver. Júlio César Braga Ver. Fábio Schneider 
1º Secretário Vice-Presidente no exercício 
 do cargo de Presidente