sessao nº 21

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 603/2016
Aos dez dias do mês de novembro de dois mil e dezesseis, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vice-Presidente no exercício do cargo de Presidente Vereador Fábio 
Schneider e secretariada pelo Vereador Júlio César Braga, presentes mais os 
Vereadores: Getúlio Alberto Fell, Inácio Francisco Mendel, Luciano Hensel, Paulo 
Gilnei da Silva, Pedro Inácio Rhoden, Roseli Lutckmeier Bohn e Waldir Gonçalves 
Braga. 
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
O Vereador Getúlio, ao fazer uso da palavra declarou: “Senhor 
Presidente, senhores Vereadores, nossa Secretária Rose. O que está acontecendo aqui 
hoje com estes dois pedidos de informação mais um pedido de convocação é 
simplesmente um linchamento do atual Prefeito. Eu me lembro que nos outros dois, 
três anos e até metade deste, nunca foi feito pedido de informação para saber onde foi 
cano, onde foi posto aterro, para quem foi dado brita porque o Secretário de Obras, 
hoje nosso Presidente, e o então Vice-Prefeito Alexandre que comandava a Secretaria 
usaram e abusaram da máquina para conseguirem aquilo que conseguiram. Então, eu 
convoco os Vereadores hoje da situação: Vereador Luciano, Vereador Pedro, Vereador 
Francisco e a Vereadora Rose a votarem contra os dois pedidos de informação e 
contra esta convocação de Secretários. Porque todos eles sabem que isto é 
orquestrado pelo Prefeito eleito, eles querem que o Prefeito não consiga fechar as 
contas do ano para ficar com o crime de responsabilidade fiscal. Isto é um achaque, é
uma sem-vergonhice destes Vereadores que assinaram isto aí. Não deviam fazer isto, 
deveriam respeitar o Poder Executivo que serviu lá toda comunidade com a queda da 
receita, que todos deveriam saber, talvez não saibam ou não querem saber, instruídos 
pelo hoje Prefeito eleito Oregino que vai tomar posse no dia primeiro, não hoje, e que 
está inflando estes quatro Vereadores. Então, eu convido, convoco a nós cinco a 
votarmos contra isto aqui e espero que no ano que vem quando nós tivermos maioria 
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na Câmara, na oposição, seja usado o mesmo critério que está sendo usado agora por 
esta tropa de subalternos, não sei nem o adjetivo para usar. Não existe fazer prestação 
de contas, o homem está vendendo porque precisa fechar o ano sem divída por causa 
da responsabilidade fiscal, ele não está botando fora patrimônio da Prefeitura e vocês 
todos os quatro que assinaram convocando os Secretários sabem disso. Deviam ter 
vergonha. Não vou dar aparte. Isto posto, convoco vocês, vamos ter responsabilidade, 
vamos ter hombridade para defender aquele que governou o Município por quatro 
anos, com seriedade, que perdeu a eleição sem baixar o nível.”
O Vereador Waldir interrompeu o Vereador Getúlio dizendo: “Está 
vendendo a Prefeitura”.
O Vereador Gilnei, também, interrompeu o Vereador Getúlio 
indagando: “ E os funcionários vão trabalhar aonde?”
O Vereador Getúlio observou: “Eu não permiti aparte como fica isto 
senhor Presidente. Podem se meter na conversa quando o orador está usando a 
tribuna?”
O senhor Presidente em exercício declarou: “Termina e depois eu 
passo a palavra para eles.”
O Vereador Getúlio continuou dizendo: “Estão vendendo a Prefeitura 
disse o Vereador que vai para Brasília por estes dias.”
O Vereador Gilnei informou que não foi ele que fez esta declaração.
O Vereador Getúlio continuou: “Então o senhor falou onde vão botar os 
funcionários para trabalhar.”
O Vereador Gilnei disse que indagou onde vão botar os funcionários se 
vão vender as máquinas todas, se vão botar para rua estes funcionários.
O Vereador Getúlio falou: “Bota, se está sobrando. O senhor é muito 
mal educado e deveria respeitar o teu colega aqui, que tem cinco mandatos nesta Casa 
e sempre honrou isso aqui e nunca tive uma falta, uma vez por atestado médico.
Então, eu convoco os senhores Vereadores, nós cinco vamos votar contra estes dois 
pedidos e esta convocação. Muito obrigado, senhor Presidente.”
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O Vereador Waldir disse: “O senhor Vereador falou que nunca deixou 
de vir, não teve ausência, mas já duas vezes abandonou a Câmara no meio da sessão. 
Veio todas as vezes, não falhou nenhuma, mas falhou no meio da sessão, abandonou 
duas vezes.” 
ORDEM DO DIA
1.Pedido de Informação nº 009/2016 do Vereador Waldir Braga.
Levado a votação foi aprovado por cinco votos, contra os votos dos 
Vereadores Inácio Francisco Mendel, Getúlio Alberto Fell, Pedro Inácio Rhoden 
e Roseli Lutckmeier Bohn.
2.Pedido de Informação nº 010/2016 do Vereador Fábio Schneider.
Levado a votação foi aprovado por cinco votos, contra os votos dos 
Vereadores Inácio Francisco Mendel, Getúlio Alberto Fell, Pedro Inácio Rhoden 
e Roseli Lutckmeier Bohn.
3.Requerimento subscrito pelos Vereadores Fábio Schneider, Júlio César 
Braga, Paulo Gilnei da Silva e Waldir Gonçalves Braga, requerendo que sejam 
convocados para prestarem informações, dentro de suas competências 
administrativas, sobre o Leilão nº 001/2016, os Secretários Municipais de 
Administração, da Fazenda e de Obras e Viação. 
Em discussão o requerimento:
O Vereador Getúlio assim se pronunciou: “Como eu falei antes na 
tribuna, o motivo deste leilão é para o Prefeito conseguir encerrar as contas porque
todos deveriam saber que a arrecadação caiu bruscamente, tinha obra empenhada e 
pela lei de responsabilidade não pode ficar débito para o próximo Prefeito. Não é 
questão de vender, sucatear a Prefeitura. O que pode ser feito é demitir cargos em 
comissão, e o concursado não tem por que ser demitido se não tem uma máquina para 
trabalhar. Chamo a atenção para isso, quem quer o bem para o Município não quer o 
mal para um Prefeito que foi honesto, bom gestor, fez o que tinha que fazer, sem 
arrogância, sem nada. Era isso, senhor Presidente.”
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O Vereador Gilnei assim se expressou: “Ele deveria ter pensado isso 
antes quando ele pagou teus direitos para subir para a Câmara de Vereadores para 
votar para Presidência. Aí ele pagou teus direitos que são dez, não sei quantos mil 
reais para o senhor vir aqui um dia votar e descer para ocupar a Secretaria de novo. 
Ele deveria ter pensado nisso no conjunto do ano, não no último dia e vendendo a 
Prefeitura que nem o Vereador Waldir falou. Era a única coisa que eu tinha para falar. 
Eu dou os parabéns ao Vereador Luciano por ter a consciência de votar a favor
porque ele vai botar a cara dele na rua e o pessoal vai ver que ele não está aprovando 
um projeto, que nem foi feito no tempo da Vereadora Helena, que foi para comprar 
duas máquinas e os Vereadores do PMDB votaram tudo contra. Parabéns Vereador 
Luciano.”
A Vereadora Roseli declarou que foi comentada a situação dos 
funcionários, mas o que estava se focando era a questão do dinheiro. Disse que era 
seu posicionamento e que, a partir do momento em que fosse chamado o Prefeito para 
ver o que estava acontecendo era uma coisa, mas o pedido de informação era focado 
em valores, quando todos sabem que os municípios estavam rebolando para fechar 
suas contas. Disse que havia se negado, pois ao se focar em valores estava se dando 
uma conotação política ao fato.
O Vereador Fábio observou que o requerimento tratava do dinheiro e do 
serviço, se não vai acarretar prejuízo ao bom desempenho.
O Vereador Gilnei questionou o Prefeito por não ter pensado em vender 
estas máquinas um ano antes e botar novas máquinas para o próximo Prefeito ir 
pagando, assim como o ex-Prefeito fez. Destacou que sua preocupação era que, caso 
as máquinas sejam vendidas, o Prefeito eleito já vai entrar no vermelho e vai ter que 
pagar os operadores das máquinas para ficarem sentados. 
O Vereador Júlio destacou que assinou o requerimento porque os 
Vereadores tem o direito de saber por que está sendo vendido. Ainda, destacou que
isto não significava que o Prefeito estivesse fazendo algo totalmente errado.
Levado a votação foi aprovado por sete votos, contra o voto do 
Vereador Getúlio Alberto Fell.
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EXPLICAÇÃO PESSOAL
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Getúlio assim se pronunciou: 
“Senhor Presidente, eu falei aqui que o leilão destas máquinas, que estão dando mais 
despesas de manutenção do que trabalhando, é para o Prefeito conseguir fechar as 
contas, isto é simples. Eu tenho absoluta certeza que vocês sabem disto, eu tenho 
absoluta certeza que vocês estão sendo regidos pelo Prefeito eleito Oregino, mas tudo 
bem, é um direito, é democracia. Agora, quanto ao Vereador Waldir dizer que eu me 
retirei durante a sessão por duas vezes, ele faltou com a verdade. Que vergonha 
Vereador!”
Num aparte o Vereador Waldir disse que na votação da Mesa Diretora 
para 2016 ele se ausentou antes do término da sessão.
O Vereador Getúlio afirmou que: “O Regimento Interno diz que depois 
de lido o expediente, feito a ordem do dia e posto em votação, agora qualquer um 
pode liberar, na explicação pessoal não precisa ficar. Quanto ao Vereador Luciano 
que o Vereador Gilnei parabenizou, eu sinto muito mesmo porque para mim não foi 
um gesto disto, daquilo, para mim foi um gesto de covardia, de acomodamento, de 
falta de perspectiva política e de partidarismo, de contribuir com aqueles que são 
parceiros, mas tudo bem. É tão justo que também não se reelegeu como eu também. 
Eu só espero e volto a dizer que no ano que vem quando nós tivermos cinco 
Vereadores na oposição do Prefeito, eles usem, pena que o Vereador Pedro não estará 
aqui, que bom que o Vereador Francisco estará, que pena que a Vereadora Rose, que 
se candidatou a Vice, não estará aqui. Gente com força, com gabarito, com sabedoria, 
não como um monte de Vereadores que nós temos aqui hoje com absoluta ignorância 
política, com falta de boa vontade que estão legislando sem saber coisa nenhuma. 
Parabéns a vocês e espero que no ano que vem vocês tenham um bom Prefeito e que 
consigam dar a sustentabilidade para o governo dele. Obrigado.” 
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da
próxima sessão ordinária na quinta-feira, dia 24 de novembro de 2016, às dezenove 
horas.
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A sessão foi levantada às dezenove horas e cinquenta minutos, lavrando￾se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 10 de novembro de 2016.
Ver. Júlio César Braga Ver. Fábio Schneider 
1º Secretário Vice-Presidente no exercício 
 do cargo de Presidente