sessao nº 1

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 608/2017
Aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e dezessete, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão 
extraordinária, presidida pelo Vereador Inacio Francisco Mendel, Vice-Presidente, em 
substituição ao Presidente e secretariada pela Vereadora Adriane Colling Kinzel
presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton Rodrigues Leal, José Joceli 
da Silva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho Reisdorfer, Waldir Gonçalves Braga.
Abertos os trabalhos às dezenove horas, o Vice-Presidente, em 
substituição ao Presidente, comunicou que o Presidente Vereador Edson Henrique 
Müller não estava presente por motivo de falecimento de familiar. A seguir, consultou 
os líderes das bancadas sobre a possibilidade de se atender à solicitação do senhor 
Prefeito Municipal, contida no ofício SMA nº 014/2017, de 12 de janeiro de 2017, de 
incluir na pauta da sessão extraordinária mais quatro Projetos de Lei dispondo sobre 
abertura de créditos especiais, para asfaltamento da Rua Professora Helena Viegas, 
para a aquisição de equipamentos agrícolas, para estruturação da Rede de Atenção 
Básica no Município e para devolução de saldo financeiro do Programa Estadual de 
Transporte Escolar. Com a manifestação dos líderes no sentido de aprovarem a adição 
de mais quatro Projetos de Lei na pauta da sessão, foi procedida à leitura do 
expediente e do ofício que convocara a presente sessão extraordinária.
ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei nº E.001/2017 que autoriza a contratação temporária de 
excepcional interesse público de 01 (um) servidor para ocupar o cargo de Professor 
de Língua Inglesa.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
Em discussão o Projeto de Lei:
O Vereador Paulinho assim se manifestou: “Esta Professora de Inglês a 
gente contrata com antecedência, em função de que em muitos anos a gente contratou 
nos últimos meses, fevereiro no caso, e aí não tinha tempo hábil de fazer toda 
documentação e muitas vezes os alunos ficavam duas, três semanas sem Professor. 
Agora, no dia vinte a gente já quer estar em sala de aula com este Professor de Inglês. 
Obrigado.”
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2. Projeto de Lei nº E.002/2017 que autoriza a contratação temporária de 
excepcional interesse público de 02 (dois) Médicos Veterinários para cumprir Acordo 
de Cooperação Técnica com a empresa JBS Aves Ltda.
Em discussão o Projeto de Lei:
O Vereador Paulinho assim se manifestou: “Este projeto é importante em 
função dos Médicos Veterinários. Uma Médica está por entrar em férias, e em função 
da lei eleitoral não foi possível fazer contratação no ano passado. É extremamente 
importante que este dois Médicos Veterinários sejam contratados pela Prefeitura, que 
não vai ter ônus nenhum, não vai ter gastos com esta contratação. Gostaria de 
sensibilizar o grupo de Vereadores para a votação deste projeto.”
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
3. Projeto de Lei nº E.003/2017 que autoriza a inclusão de uma ação nas 
metas e prioridades do Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2017, bem como a 
abertura de crédito especial no valor de R$ 383.621,20 (trezentos e oitenta e três mil, 
seiscentos e vinte e um reais e vinte centavos) no Orçamento Anual de 2017, em 
virtude da seleção da Operação nº 1035307-86, Proposta SICONV 27962/2016, para 
a pavimentação e drenagem da Rua Professora Helena Viegas, firmado entre o 
Ministério do Turismo e o Município de Pareci Novo.
Em discussão o Projeto de Lei:
O Vereador Paulinho assim se manifestou: “É um projeto de recurso 
federal, também o Município se beneficia com trezentos e oitenta e três mil. É um 
recurso, se não me engano do Deputado Pompeo de Mattos, e acho que não há 
discussão como diz o Vereador Waldir. Recurso federal é sempre recurso federal.”
A Vereadora Adriane declarou: “Eu também posso colocar que, inclusive 
este e outros projetos, mesmo com a urgência, são de extrema relevância a gente 
aprovar logo para poder ter estes recursos. Porque acho que é assim que a gente 
trabalha em parceria pela comunidade.”
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
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4. Projeto de Lei nº E.004/2017 que autoriza a inclusão de uma ação nas 
metas e prioridades do Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2017, bem como a 
abertura de crédito especial no valor de R$ 170.825,00 (cento e setenta mil, 
oitocentos e vinte e cinco reais ) no Orçamento Anual de 2017, em virtude da seleção 
da Operação nº 1033744-27, Proposta SICONV 14237/2016, celebrado entre o 
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Município de Pareci Novo.
Em discussão o Projeto de Lei:
O Vereador Paulinho assim se manifestou: “Projeto de extrema 
importância, uma vez que se trata de um recurso federal, se não me engano, do 
Deputado Federal Elvino Bohn Gass, recurso que vai ser destinado ao grupo de 
associados Companheiros da Natureza. Considero de fundamental importância a 
votação deste projeto. Obrigado.”
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
5. Projeto de Lei nº E.005/2017 que autoriza a inclusão de uma ação nas 
metas e prioridades do Plano Plurianual 2014/2017 e na LDO/2017, bem como a 
abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) no Orçamento 
Anual de 2017, em virtude da seleção da Emenda Impositiva ao OGU 2015 – Fundo 
Nacional da Saúde, para estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica, do 
Ministério da Saúde e o Município de Pareci Novo.
Em discussão o Projeto de Lei:
O Vereador Paulinho assim se manifestou: “Preciso defender este 
projeto, uma vez que é do Deputado Federal e hoje Ministro. Projeto que vai ser 
destinado à saúde e já ficou listado no governo anterior, cujo principal objetivo é a 
compra de uma cadeira de dentista e, possivelmente, de outros materiais 
importantíssimos para a saúde. Obrigado.”
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
6. Projeto de Lei nº E.006/2017 que autoriza a abertura de crédito 
especial no valor de R$ 4.722,72 (quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e setenta 
e dois centavos) no Orçamento Anual de 2017, em virtude da devolução de saldo 
residual proveniente do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar –
PEATE/RS, cujo saldo não pode ser reprogramado.
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Em discussão o Projeto de Lei:
O Vereador Paulinho assim se manifestou: “Para haver compreensão, 
houve uma pequena falha, que é normal ocorrer, não houve gasto deste recurso, que 
na verdade foi destinado ao transporte escolar e não foi gasto em tempo hábil. O 
motivo é que precisa ser devolvido. Também agradeço a gentileza, a forma amigável
como os projetos vem sendo conduzidos até agora. Obrigado.”
O Vereador Elton declarou: “Eu acho, de minha parte, que os projetos 
que foram feitos hoje são muito válidos. Acho que não tem como a gente não votar a 
favor. O que é bom para o Município, estaremos sempre juntos com vocês, com o 
nosso Prefeito e o povo pareciense. Da minha parte muito obrigado.”
A Vereadora Adriane assim se manifestou: “A gente também agradece a 
presença de todos que estão aqui hoje. É muito importante a participação da 
comunidade. A gente se coloca sempre a disposição para escutar a comunidade e 
escutar sugestões para que se possa implementar várias questões, para que a gente 
possa conversar sempre com o Executivo.”
Ainda, o Vereador Paulinho disse; “Precisamos de platéia, é importante a 
participação da comunidade, cada um de vocês trazendo mais um, colocamos mais 
cadeiras. Se a comunidade comparece a gente fica muito feliz, se sente muito mais 
motivado. Então, que a comunidade também traga projetos, sugira projetos aos 
Vereadores, cobre dos Vereadores, é para isso que vocês nos elegeram. Abraço 
especial para a comunidade.”
A Vereadora Lourdes declarou: “Quero também fazer meu 
agradecimento ao pessoal que veio até aqui e também ao grupo nosso de Vereadores, 
da parte amigável que foi hoje a nossa primeira sessão. Então quero agradecer em 
especial, muito obrigada.” 
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Vice-Presidente, em substituição ao 
Presidente, lembrou que a primeira sessão ordinária após o recesso será no dia dois 
de fevereiro de 2017, às dezenove horas.
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A sessão foi levantada às dezenove horas e cinqüenta e cinco minutos, 
lavrando-se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 16 de janeiro de 2017.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Inacio Francisco Mendel
 1ª Secretária Vice-Presidente, 
 em substituição ao Presidente