sessao nº 3

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 610/2017
Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, na sala 
de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Edson Henrique Müller e
Adriane Colling Kinzel, presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton 
Rodrigues Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes 
Francisco, Paulinho Reisdorfer, Waldir Gonçalves Braga.
Abertos os trabalhos às dezenove horas e quinze minutos foi procedida a 
leitura da ata anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORDEM DO DIA
1.Indicação nº 001/2017 do Vereador Inacio Francisco Mendel.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
2.Indicação nº 002/2017 do Vereador Inacio Francisco Mendel.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
3.Indicação nº 003/2017 do Vereador Delcio Idesio Kich.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
4.Indicação nº 004/2017 do Vereador Edson Henrique Müller.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
5.Projeto de Lei nº E.037/2016, oriundo do Poder Executivo, que dispõe 
sobre os honorários de sucumbência nas ações em que o Município for parte e dá 
outras providências, com parecer favorável da CGP nº 001/2017.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
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6.Projeto de Lei Complementar nº E.011/2017, oriundo do Poder 
Executivo, que altera o padrão e o coeficiente do Cargo em Comissão e da Função 
Gratificada de Diretor de Departamento de Pessoal constante no Quadro de Cargos 
em Comissão e no Quadro de Funções Gratificadas, artigos 19 e 20 da Lei 
Complementar nº 381/1997, respectivamente, com parecer favorável da CGP nº 
002/2017.
Em discussão o Projeto de Lei Complementar:
A Vereadora Adriane declarou: “Só para colocar o que a gente falou na 
CGP, acho que de repente seria interessante colocar para as pessoas saberem o que a 
gente comentou a respeito deste cargo. Seria o cargo que também faz a folha da 
Câmara de Vereadores. Então, desde já a gente agradece que sempre foi feita a folha e 
a gente pede, no caso da minha aprovação do projeto, para que continue este trabalho
para fazer a folha da Câmara de Vereadores.”
O Vereador Paulinho disse: “Só para salientar, eu estive conversando 
com o Prefeito Municipal e ele prontamente atendeu ao nosso pedido. Eu havia dito 
na sessão passada da CGP que falaria com o Prefeito e com a própria Geane e eles 
não tem nada contra, eles aprovam com certeza, desde que a gente aprove.”
O Vereador Edson destacou: “Só complementando o que a Vereadora 
Adriane e o Vereador Paulinho já disseram, este projeto de lei nos mostra um gasto de 
R$18.051,28 (dezoito mil e cinqüenta e um reais e vinte e oito centavos), este é o 
impacto que o Município vai sofrer durante o ano de 2017 e assim nos demais anos
com este aumento dessa gratificação. Hoje, consultando a gente sabe que este cargo 
vai ser ocupado pela gratificação. Considerando nós, enquanto Câmara de 
Vereadores, a Vereadora Adriane colocou, que desde sempre a servidora Geane fez o 
trabalho, a folha de pagamento dos servidores do Município e também dos 
Vereadores, e antes dela também outros servidores faziam. Então, para nós 
chegarmos a um consenso pela aprovação desse projeto, já no parecer da CGP, 
levando em consideração um simples cálculo de que para a Câmara de Vereadores 
hoje é muito mais oneroso nós contratarmos um servidor da Câmara para fazer este 
serviço do que mantermos uma parceria que existe entre Câmara e Executivo 
Municipal desde sempre. É este o motivo pelo qual todos os Vereadores da CGP 
deram parecer favorável pela aprovação deste projeto.”
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O Vereador Paulinho salientou: “O crescimento vegetativo da folha na 
última década quase que dobrou, então a demanda de trabalho dela aumentou muito. 
Deve-se levar em consideração que para ela não valeria mais a pena se manter na 
função, que é muito complexa, se a gente não aprovasse um aumento na FG e no 
cargo. Então, foi necessário em função do aumento da demanda. Uma funcionária 
fazendo a folha de cem servidores é uma coisa, agora fazendo de quase duzentos e 
sessenta é outra realidade.Também, se levou isso em consideração.”
Levado a votação foi aprovado por nove votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Edson assim se manifestou: “Eu vou aproveitar o momento 
da explicação pessoal para colocar uma situação, eu acabei antes no começo da 
apreciação chamando o Vereador Francisco para dizer o seu sim ou seu não ao 
projeto. A gente vem discutindo já algum tempo, as bancadas do PTB e do PMDB, e 
vamos externar isso as demais bancadas, a possibilidade de algumas alterações no 
Regimento Interno da Câmara. E uma das principais é a questão da votação. O 
Regimento da Câmara hoje tem esse sistema que eu, particularmente, considero um 
pouco engessado. Os Vereadores ficam sentados ou ficam em pé. Nós tínhamos uma 
situação que eu enquanto Secretário, enquanto munícipe que vinha na Câmara de 
Vereadores, nos últimos quatro anos, chegava a me dar uma agonia quando o nosso
ex-colega e munícipe Luciano Hensel, ex-Vereador, uma vez Vereador sempre 
Vereador, tinha que se opor a um projeto e não conseguia se levantar por ser 
cadeirante. Particularmente, acho uma grande falta de respeito, não sei porque não foi 
mudado na época, não vou entrar nem neste mérito, mas nós queremos mudar nesta 
gestão, até pela questão da acessibilidade. Porque hoje todos os Vereadores que aqui 
estão não tem nenhuma deficiência física, mas a gente não sabe o dia de amanhã. A 
gente vai mudar este sistema da Câmara e mais algumas outras coisas para tornar a 
Câmara mais acessível a vocês. Que as pessoas que venham aqui cada vez tenham 
mais vontade de vir, de entender o que acontece aqui e serem participativos, essa é a 
real essência da Câmara de Vereadores, é a participação da população, participar do 
processo, entender o que está acontecendo, pressionar o Executivo, pressionar o 
Legislativo sobre as demandas que interessam a vocês. Seria isto no momento.”
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O Vereador Paulinho fez uso da palavra declarando: “Novamente peço 
perdão, muitos que aqui estão não foram atendidos nas suas demandas, nas 
expectativas. Mas, acho que estamos no rumo certo, no caminho certo, porque nós 
analisamos com muito mais detalhe, com muito mais cuidado na CGP. Então, é uma 
forma que a gente tem, um espaço maior para o debate. Algumas situações que eu 
gostaria de colocar aqui: fiz uma visita, nas minhas férias, ao município de Alecrim 
para ver um modelo premiado 2015/2016, um modelo de gestão, gestão por metas. É 
extraordinário ver um município com uma receita em torno de dezesseis milhões; nós 
vimos o Ido apresentar uma receita de quase vinte e três milhões do nosso orçamento. 
O município de Alecrim tem trezentos e cinquenta quilômetros e o município de 
Pareci Novo tem cinqüenta e poucos quilômetros. Eles tem sete mil habitantes e 
Pareci Novo tem em torno de quatro mil. Na minha opinião, fazendo a análise, 
cheguei a conclusão que nós precisamos de um choque de gestão. São noventa e 
poucos itens que são acompanhados da receita líquida corrente, os recursos são 
acompanhados desde a sua origem até seu gasto final. Todos os detalhes são 
minuciosamente acompanhados e lançados numa planilha. Então, em tempo real se 
tem todos os dados. Toda demanda da população, qualquer serviço que um munícipe
faz na saúde, o que a Prefeitura presta ao cidadão, imediatamente está no sistema. Se 
o sujeito chega ao prefeito e diz que nunca recebeu nada da Prefeitura, o Prefeito tem 
um controle, isto de 2003, 2004 até 2017, é invejável o sistema de gestão. Estamos 
conversando com este município para implantar aqui no município de Pareci Novo. O 
modelo em si é simples, o que o torna complexo é ter pessoas que tenham a 
disponibilidade, que tenham a vontade de acompanhar estes dados em tempo real. 
Então, este município faz muito com pouco e Pareci faz pouco com muito, esta é uma 
verdade, não podemos deixar de colocar isto. O município cuida de dezessete 
comunidades todas ligadas com ruas não pavimentadas, poucas ruas são 
pavimentadas. O parque de máquinas é algo extraordinário. Todo sistema da 
prefeitura é informatizado, em tempo real tudo está no gabinete do prefeito, cada 
passo do cidadão, cada atitude do funcionário, um sistema interligado de câmeras, um 
sistema interligado de gestão, a saúde é totalmente informatizada. Eu acredito que o 
caminho é este, o controle rígido dos gastos, contudo, não podemos observar aqui 
Vereadores que não podemos gastar; como falou o Ido recurso que entra tem que ser 
gasto. Com a criação de alguns cargos podemos observar que de repente o cargo vai 
demandar mais gastos, mas nós vamos ter que analisar quanto este profissional pode 
nos trazer. Por exemplo, alguém da saúde que abastece instantaneamente o sistema, 
alguém que faz a informatização, alguém que está sempre ligado vinte e quatro horas
ao sistema do governo federal, do Ministério da Saúde, quantos projetos a gente pode 
buscar via governo federal. Então, eu quero que os senhores Vereadores e o povo em 
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si estejam conscientes disso. Se houver necessidade de contratar profissionais que 
farão esta função é de suma importância porque sabemos que no sistema do governo 
federal e de todos os ministérios em si, os programas correm vinte e quatro horas. 
Precisamos de alguém na saúde, na administração, em todos os locais, que estejam 
ligados vinte e quatro horas à questão do governo federal. Fazer um mapeamento de 
todas as nossas necessidades, principalmente na área da saúde, e de fato fazer este 
levantamento e colocar isto no sistema. Hoje nós temos uma ramificação de projetos 
do governo federal e se fosse compactado num só, aí seria mais fácil, mas nós 
precisamos saber que as coisas não funcionam assim, o mais esperto leva e aquele 
que tem o sistema engessado, que não tem relação com o governo federal, que não se 
preocupa com esta questão, acaba perdendo muito recurso. Então eu clamo pela 
questão de abastecer sistemas, de correr atrás de recurso federal, do Prefeito ir a 
Brasília, o Vereador deve ir ou um outro Vereador vai a Brasília, sugere, manda 
pedidos. Eu, por exemplo, mandei três pedidos com o Oregino, não sei se vou ser 
atendido, pode ser que seja atendido, espero que seja atendido. Todo Vereador tem 
contato com algum assessor, com parlamentares, então a gente deve fazer um 
conjunto para busca de recursos, não deixar que isso seja feito apenas pelo Prefeito
Municipal. Um bom projeto sempre será aceito pelo Oregino, vocês o conhecessem, 
se tiverem um bom projeto, se tiverem até uma indicação de um parlamentar, de um 
assessor, façam em nome do município de Pareci Novo. Eu agradeço, um abraço.” 
Num aparte o Vereador Francisco perguntou qual era a idade do 
Município de Alecrim.
O Vereador Paulinho respondeu que tinha cinqüenta e seis anos.
Ao fazer uso da palavra o Vereador Waldir declarou: “Senhor Presidente, 
Secretária da Casa, nosso Jurídico da Casa, colegas Vereadores, visitantes que tanto 
nos orgulham, eu vim aqui na tribuna só para fazer uma pergunta: Presidente, se toda 
sessão vai ser trocado o jurídico da Câmara.”
Num aparte o Vereador Edson disse: “Poderia responder com outra 
pergunta, mas primeiro vou justificar o porquê. Nós fizemos a troca do jurídico logo 
que assumimos a presidência da Câmara porque precisava de uma pessoa que me 
trouxesse a confiança que eu preciso para estar neste cargo, assim como acho que 
todo presidente que vir a ser eleito tem o mesmo direito de colocar a pessoa que lhe 
dê confiança para trabalhar neste cargo. O doutor Adriano Bergamo, infelizmente, 
teve uma outra proposta irrecusável, a chance talvez da vida dele. Ele agradeceu a 
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oportunidade e são coisas que acontecem na vida, Vereador Waldir. Quando a gente 
tem uma grande oportunidade na vida tem que agarrar com unhas e dentes, foi o que 
ele fez. E tivemos, eu acredito até o momento, a grande satisfação de ter conseguido 
o doutor Vinícius porque até o presente momento tem feito um trabalho brilhante, 
talvez, não sei, se igual ou melhor ao trabalho que o doutor Adriano vinha fazendo.
Então, Vereador Waldir, respondendo a pergunta do senhor eu acredito que não 
vamos mais trocar de jurídico, a não ser que o doutor Vinícius também receba a 
chance da vida dele e acabe tendo que nos deixar, mas a princípio não é esta a nossa 
ideia e nem do doutor e vamos trabalhar pelo bem do Município e da Casa. E caso 
venha a acontecer eu vou ter sim que buscar mais uma pessoa de minha confiança 
porque eu sou neste momento o Presidente da Casa.”
O Vereador Waldir finalizou: “Eu não sabia. Já três sessões que mudou. 
Fico agradecido pela explicação.”
A Vereadora Adriane assim se manifestou: “Boa noite a todos, gostaria 
de agradecer muito a presença de todos vocês, vou ser breve. Só gostaria de 
aproveitar, em relação à sessão passada, em que foram colocadas várias questões e 
nós procuraríamos o Prefeito. Eu gostaria de aqui agradecer e externar que durante 
este tempo já fui procurada por integrantes do executivo, mais precisamente pelo 
Secretário da Cultura, Gelci, para falar a respeito das demandas, principalmente da 
iluminação pública que já está dando uma resposta. A gente fica muito contente. E, 
também, agradecer o convite para participar da comissão para restauração do antigo 
seminário. E, ainda, agradecer a disponibilidade que semana que vem foi marcada 
uma reunião com os Vereadores e o Prefeito para a gente poder colocar todas estas 
demandas da semana passada e de hoje também. Eu acho que assim que a gente
segue. Ratificar a colocação do Vereador Paulinho a respeito desta intenção de 
choque de gestão. Acho que é sempre necessário, a gente nunca pode ficar parado, 
isso é verdade. E colocar, também, que mesmo assim eu acredito que Pareci Novo
também é exemplo, acho que tem muitas coisas boas em Pareci, tanto na área da 
educação. Como foi colocado antes pelo Ido que sempre tivemos um déficit, e agora 
a gente já está conseguindo receber pelo FUNDEB verbas que antes a gente não 
conseguia, tanto no salário educação, tudo isso atendendo um número exemplar de 
crianças. Em 2015 ficamos num patamar entre Vale do Caí, acredito que em segundo 
lugar, posso ver isto para a próxima sessão, e em sexto lugar no Estado, em 
atendimento à educação infantil. Pareci Novo também é exemplo e estas coisas a 
gente tem que mostrar. Acho que Pareci está no caminho certo e precisa melhorar 
cada vez mais e acredito piamente nisto. Podem contar com a gente que vamos estar 
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sempre junto para melhorar cada vez mais. Muito obrigada.”
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia 23 de fevereiro de 2017, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia dois de março de 2017, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e trinta minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 16 de fevereiro de 2017.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 1ª Secretária Presidente