sessao nº 4

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 611/2017
Aos vinte e sete dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, na sala 
de sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão 
extraordinária, presidida pelo Vereador Edson Henrique Müller e secretariada pela 
Vereadora Adriane Colling Kinzel presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, 
Elton Rodrigues Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes 
Francisco, Paulinho Reisdorfer e Waldir Gonçalves Braga.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura do 
expediente e o ofício que convocara a presente sessão extraordinária.
Nesta altura, o Senhor Presidente anunciou que conforme o artigo 57, § 
6º, II, da Constituição Federal estava em discussão e votação a urgência das matérias 
constantes da convocação extraordinária:
1.Urgência do Projeto de Lei nº E.009/2017, oriundo do Poder 
Executivo, que autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 
01 (um) servidor para ocupar o cargo de Vigilante.
Em discussão a urgência:
O Vereador Paulinho declarou: “Eu acredito que é necessário, nós 
precisamos de segurança, sabemos da questão dos roubos. Este servidor não irá só 
atender as obras, poderá estar sendo alocado para cuidar dos prédios da escola e 
acredito, também, falando com o Executivo, poderá fazer alguma vigilância 
esporádica na praça. Eu acho que é de urgência sim, a segurança da Prefeitura é 
indispensável.”
O Vereador Edson assim se posicionou: “Eu concordo com o Vereador 
Paulinho quanto à questão da segurança, é muito importante. Durante a última gestão 
do Executivo sofremos bastante com furtos. O que deve ser levado em consideração
no momento não é esta questão da segurança, sabemos que é importante, mas, a 
maneira como o projeto nos foi apresentado. Estive em conversa com o Prefeito na 
sexta e ele ficou de comum acordo de reaver o projeto. Ele fala em quarenta horas 
semanais e sabemos que os entornos da Prefeitura ficam ociosos desde às seis da 
tarde até às seis da manhã, vai haver quatro horas de segunda a sexta e mais o final de 
semana que não haverá segurança. Então, qualquer pessoa que tiver o interesse em 
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cometer um furto vai saber observar os momentos que o profissional não está no local 
e vai executar da mesma forma. Da maneira como esta apresentado o projeto não é 
sustentável para o Município, não que não possa vir a ser.Até conversando com o 
Prefeito ele entendeu que poderia fazer uma melhoria no projeto: contratar mais um 
vigilante ou uma empresa, cabe ao Executivo chegar a um consenso da melhor
maneira de resolver o problema. Por isso, fui de parecer contrário na CGP e sou 
novamente, não sou contra que tenha vigilante na Prefeitura e nos prédios públicos, 
acho uma iniciativa louvável do Executivo,mas o projeto precisa ser modificado.”
A Vereadora Adriane expôs: “Acho louvável a ideia de fazer algo pela 
segurança ali de todo complexo e até, inclusive, da praça. Precisa urgentemente, só 
que precisa ver muito a maneira como se vai fazer. Tem a questão de um vigilante 
conseguir dar conta de tudo e a questão que hoje em dia tem empresa terceirizada. Se 
acontecer do vigilante levar um tiro ou ao defender o Município acontecer algo com 
o assaltante, poderá envolver a Prefeitura em um processo e acarretar em verbas a 
serem pagas. É mais com isto que estamos preocupados e por isso se colocou de 
tentar ver uma outra forma de encaminhar o projeto. Teria que ter esta segurança, não 
dá para ficar assim, ver a forma mais coerente de se atender isto.”
O Vereador Waldir declarou que se poderia fazer uma emenda para 
alterar o horário de trabalho do profissional.
Num aparte, o Vereador Paulinho falou que se terá o apoio do 
videomonitoriamento. E, concordava que havia algumas lacunas que ficarão em 
aberto e que se poderia conversar com o Executivo para contratar dois vigilantes.
O Vereador Elton ressaltou que era necessário ter segurança o quanto 
antes e se depender dele e se for necessário, que se coloque dois vigilantes.
O Vereador Delcio disse que acompanhou a reunião da CGP porque 
estava representando o Município e deveria conhecer os projetos. Disse que era 
preciso ter segurança vinte e quatro horas por dia e que se pudesse melhorar o projeto 
tudo bem.
Num aparte, o Vereador Paulinho declarou que era contra a terceirização 
porque era complexo tirar mão de obra do Município para trazer pessoas de fora.
Num aparte, o Vereador Edson explicou, em relação ao pedido de 
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emenda, que a CGP, ao analisar e dar parecer ao projeto, apontou estas lacunas e 
sugeriu ao Executivo que o projeto fosse retirado e remodelado para ser votado na 
quinta, podendo ser realizada uma reunião extraordinária da CGP, em caso de 
urgência. Destacou, contudo, que nestes moldes ficava complicado votar. 
Num aparte, o Vereador Paulinho salientou que se o projeto não for 
aprovado só poderá ser colocado em votação daqui um ano. Disse se tratar de uma 
questão bem delicada e que era preciso ter segurança para o projeto da praça e da 
ampliação das escolas.
Levada a votação, a urgência foi rejeitada por cinco votos contra os 
votos dos Vereadores José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho 
Reisdorfer e Waldir Gonçalves Braga.
2.Urgência do Projeto de Lei nº E.012/2017, oriundo do Poder 
Executivo, que altera a redação do art. 2º da Lei nº 2.297, de 22 de setembro de 2015, 
que dispõe sobre a gratificação de sobreaviso aos servidores ocupantes do cargo de 
Operador de Equipamento Rodoviário, Motorista e Operário Geral. 
Em discussão a urgência:
A Vereadora Adriane colocou que era de extrema importância este 
projeto e que todos sabem do trabalho dos motoristas, não tendo horário à noite para 
atender o pessoal. Declarou que o valor não era muito, que era uma gratificação para 
dar uma qualidade maior ao serviço porque o funcionário ficava mais contente e isto
refletia na qualidade do serviço oferecido. Disse ser a favor.
O Vereador Paulinho ressaltou que estes servidores faziam muito mais 
que sua profissão quando levantavam as duas, três da manhã para atender o povo nos 
finais de semana. Destacou que a demanda era muito grande, principalmente em 
relação ao trânsito. Deixou claro que, por lei, eles não eram obrigados a fazer plantão 
e que estavam fazendo um favor para o Município.Considerava o valor de quinhentos 
reais pouco e garantiu que o Executivo terá uma proposta ainda melhor para 
qualificar ainda mais o serviço.
O Vereador Elton afirmou que era o dinheiro mais valorizado, que 
ninguém merecia mais que eles.
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A Vereadora Lourdes declarou que também concordava com o projeto e 
ressaltou a importância do munícipe ficar tranqüilo durante a noite, de ter alguém 
para atendê-lo. Disse que era muito preocupante saber que não tem ninguém de 
plantão durante a noite.
Levada a votação, a urgência foi aprovada por unanimidade.
3.Urgência do Projeto de Lei Complementar nº E.013/2017, oriundo do 
Poder Executivo, que cria Cargo em Comissão e a respectiva Função Gratificada de 
Diretor Administrativo da Saúde, no Quadro de Cargos e Funções Gratificadas, 
instituído pela Lei Complementar nº 381/97.
Em discussão a urgência:
O Vereador Edson disse que o projeto já foi discutido e analisado na 
CGP e que estava pronto para ir à votação.
O Vereador Paulinho declarou que o corpo administrativo da saúde será 
formado de qualquer forma, era uma decisão tomada. Destacou que o diretor 
administrativo era essencial para coordenar o setor administrativo, o controle dos 
sistemas, a informatização, todos os programas ligados a saúde, também a questão da 
demanda com relação ao sistema único de saúde e conseguir agilizar os 
agendamentos e a internação. Ressaltou que esse profissional se paga porque para 
cada demanda que ele conseguir atender, cada informação que ele jogar no sistema 
estará lá no ministério da saúde, estará no governo estadual. Implorou pela aprovação 
deste cargo.
O Vereador Waldir declarou que se houver algum Vereador contra este 
projeto era contra a saúde.
A Vereadora Adriane sustentou que existem várias maneiras de se 
organizar na saúde e sendo contra um projeto não se era contra a saúde. Disse que se 
deve analisar muito bem cada projeto antes. Frisou que na descrição analítica do 
projeto não havia uma escolaridade e como ficava depois, pois a pessoa que assumir 
o cargo deve ter um grau de instrução técnica. Quando era secretária de educação 
informou que ela mesma alimentava o sistema e que tinha dois agentes 
administrativos que juntamente com ela alimentavam o sistema. Disse que votando 
contra não era contra, mas que se deveria cuidar, ser minuciosos e planejar as coisas. 
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Observou que ninguém vai ser contra a saúde do Município é preciso cuidar com o 
que era colocado, querer saber direitinho não era ser contra, só se queria que os 
recursos sejam utilizados da melhor forma.
Num aparte, o Vereador Paulinho disse que a questão da formação 
técnica era dúbia porque não sabia se o diretor do hospital Montenegro tinha esta 
formação e o ministro Osmar Terra que era médico também não tinha formação nesta 
área. Dependeria do potencial administrativo da pessoa.
O Vereador Delcio, sobre a colocação do Vereador Paulinho de que se o 
projeto não for aprovado vai sair igual, indagou o que ele, como Vereador, estava 
fazendo ali.
Num aparte, o Vereador Paulinho explicou que se o cargo não for criado 
vai se ter o corpo administrativo de outra forma.
Levada a votação, a urgência foi aprovada por unanimidade.
4.Urgência do Projeto de Lei nº E.014/2017, oriundo do Poder 
Executivo, que revoga a Lei nº 904/2003 que autoriza o Poder Executivo Municipal a 
repassar ao CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Pareci 
Novo) 10% do valor arrecadado com o IPVA.
Em discussão a urgência:
O Vereador Paulinho disse tratar-se de uma questão legal e aprovava a 
urgência.
O Vereador Edson observou que seguiria uma linha no sentido de que o 
projeto entrou na semana passada na Casa e hoje estava sendo apresentado 
oficialmente e que, apesar de parecer um projeto muito simples e tranquilo,merecia 
uma atenção especial dos Vereadores e deveria passar pela CGP. 
Levada a votaçã, a urgência foi rejeitada por cinco votos contra os 
votos dos Vereadores José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho 
Reisdorfer e Waldir Gonçalves Braga.
5.Urgência do Projeto de Lei nº E.015/2017, oriundo do Poder 
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Executivo, que altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 381/1997, 
possibilitando o aumento da carga horária do cargo de Procurador Jurídico.
Em discussão a urgência:
O Vereador Edson disse que seguiria na mesma linha, tratava-se de um 
projeto que entrou a pouco na Casa e merecia a mesma atenção que todo projeto que 
passa pela Casa merecia ter.
O Vereador Paulinho disse que de certa forma concordava que se poderia 
analisar o projeto com mais profundidade, mas ressaltou que a demanda aumentou.
Levada a votação, a urgência foi rejeitada por cinco votos contra os 
votos dos Vereadores José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho 
Reisdorfer e Waldir Gonçalves Braga.
6.Urgência do Projeto de Lei Complementar nº E.016/2017, oriundo do 
Poder Executivo, que cria cargo em comissão de Diretor de Departamento de 
Enfermagem, no Quadro de Cargos em Comissão constante no art. 19 da Lei 
Complementar nº 381/97, e revoga a Lei nº 1.464, de 25 de maio de 2007.
Em discussão a urgência:
A Vereadora Adriane disse que gostaria de saber mais a respeito deste 
projeto, que precisava de mais informações para poder ter uma opinião.
O Vereador Edson explicou que iria seguir na mesma linha, que não 
tinha nada contra a criação deste cargo, que o Prefeito já falou que teria uma pessoa 
específica, mas por ser uma cargo CC a pessoa poderia assumir a qualquer momento, 
não teria um prazo específico. Então, disse entender ser importante que os Vereadores 
tenham a oportunidade de discutir este projeto na CGP. Falou que não se tratava de 
um cargo que precisava ter uma urgência de contratação.
O Vereador Paulinho afirmou que o contrato da profissional termina dia 
quatro e que não haveria um grande impacto financeiro porque ela já estava ali.
Explicou que esta profissional ficaria como responsável técnica e era fundamental no 
sistema de saúde e responderia por toda demanda do COREN e da saúde. Clamou 
pela urgência por se tratar de uma enfermeira especializada.
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Num aparte, a Vereadora Adriane declarou ser de extrema importância 
esta parte técnica do profissional, mas se deveria ter certeza de como funciona para 
dar um parecer.
A Vereadora Lourdes afirmou que também concordava com este projeto, 
destacando que era muito importante para a saúde e para o posto ter uma pessoa que 
quer ficar responsável.
O Vereador Edson frisou que os Vereadores foram eleitos para analisar 
com calma, que parecia pouco, mas estar sentado em uma destas cadeiras era uma 
grande responsabilidade. Disse manter sua posição e pedia desculpas aos munícipes 
que teriam urgência, mas os Vereadores devem analisar com toda calma este projeto e 
se for melhor se ter uma diretoria de enfermagem, isso vai acontecer. Destacou que os 
Vereadores devem manter seu foco em seu trabalho. 
Levada a votação a urgência foi rejeitada por cinco votos contra os 
votos dos Vereadores José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho 
Reisdorfer e Waldir Gonçalves Braga.
ORDEM DO DIA
1. Projeto de Lei nº E.012/2017, oriundo do Poder Executivo, que altera 
a redação do art. 2º da Lei nº 2.297, de 22 de setembro de 2015, que dispõe sobre a 
gratificação de sobreaviso aos servidores ocupantes do cargo de Operador de 
Equipamento Rodoviário, Motorista e Operário Geral, com parecer favorável da CGP 
nº 007/2017.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Projeto de Lei Complementar nº E.013/2017, oriundo do Poder 
Executivo, que cria Cargo em Comissão e a respectiva Função Gratificada de Diretor 
Administrativo da Saúde, no Quadro de Cargos e Funções Gratificadas, instituído 
pela Lei Complementar nº 381/97, com parecer da CGP nº 008/2017, pela rejeição.
Em discussão o Projeto de Lei Complementar:
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O Vereador Edson disse que não desmerecia o cargo de diretor de 
departamento de saúde, achava pelas atribuições que era um cargo louvável. O que 
preocupava, como havia sido colocado pela Vereadora Adriane era que nos requisitos 
para provimento não existir escolaridade e, assim, dependia muito do Prefeito, de 
quem ele vai colocar. Destacou que analisando o impacto do projeto, se tem um gasto 
com funcionalismo público em 45% (quarenta e cinco por cento), o prudencial é de 
51% (cinquenta e um por cento) e o teto é 54% (cinqüenta e quatro por cento). Pelo 
número de projetos na Casa, analisados ou não, se fossem aprovar tudo referente à 
criação de cargos, gratificações, aumento para servidores, estariam criando um
grande problema para o Prefeito, conforme a economia do Município reagir até o 
final do ano. Declarou que o Município possui três postos de saúde e que apesar da 
grande demanda que tem, era um município ainda considerado pequeno. Observou 
que ele por ter feito parte do Executivo na última gestão, vinha de uma cultura onde 
ainda o CC acaba abraçando mais do que seriam as suas atribuições para que não se 
engesse muito o município com folha. Falou que achava um cargo interessante, só 
que com a economia instável no momento, do jeito que ainda se encontrava, não se 
podia ainda dizer que a economia do Município estava crescendo, talvez no final do 
ano ou no próximo se possa dizer. Declarou que neste momento de dificuldades, não 
achava viável, não achava ser o momento para ter mais um cargo.
O Vereador Paulinho colocou que precisava jogar com números, que o 
PDT entregou o governo entre 37% (trinta e sete por cento) e 38% (trinta e oito por 
cento) da Lei de Responsabilidade Fiscal e que devolveram o governo com 45% 
(quarenta e cinco por cento) e que agora a saúde vai pagar o preço.
Num aparte, o Vereador Edson respondeu que se o Vereador prestar 
atenção vai ver o tamanho do investimento que foi feito na educação e o tamanho do 
inchaço do funcionalismo para que se conseguisse zerar, por alguns momentos do 
ano,o número de crianças na fila da creche. Para tanto, declarou que era necessário 
muito investimento em pessoal. 
A Vereadora Adriane se manifestou dizendo que em 2013 tinham mais 
ou menos cinqüenta crianças na fila de espera, foram atrás e conseguiram colocar 
unidades escolares e que conseguiram zerar. Disse que precisavam atender as 
crianças e que se algum Vereador quisesse analisar com mais calma, com certeza teria 
sido entendido. Observou que como a extraordinária veio com muitas matérias que 
não tinham todos os dados e que estes estavam vindo agora. Falou que havia questões 
que foram colocadas na CGP como não constar a escolaridade. Achava que o projeto 
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referente ao técnico de enfermagem deveria estar na extraordinária e não estava e 
indagou o porquê. Destacou que não se era contra o Município, que só se queria o uso
dos recursos de maneira eficaz, e que existiam maneiras de atender e não só esta.
Num aparte, o Vereador Paulinho destacou que o Executivo vai 
demandar gastos e em contrapartida era preciso aumentar a receita. O impulso do 
executivo deveria ser a busca de recursos.
Num aparte, a Vereadora Adriane lembrou que todos os projetos que 
vieram, em regime de urgência, para aquisição de recursos, não houve um que não foi 
aprovado porque eram importantes e se precisa de receita, mas era preciso cuidar com 
a despesa.
Num aparte, o Vereador Paulinho disse que se tratava de uma demanda 
inicial que não se tornaria uma rotina.
O Vereador Waldir disse que por ter a maioria não aprovavam o projeto.
O Vereador Elton disse que não era essa a sua posição e que ele era pela 
análise dos projetos.
O Vereador Delcio também frisou a necessidade de análise dos projetos 
de lei porque era seu primeiro mandato e não conhecia as leis.
O Vereador Francisco colocou a necessidade de se participar das 
audiências públicas e de se inteirar com a situação econômica do Município. 
Comentou que o Contador na última audiência afirmou que se deveria ir devagar e 
analisar bem. 
Levado a votação foi rejeitado por cinco votos, contra os votos dos 
Vereadores José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho Reisdorfer e 
Waldir Gonçalves Braga.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da 
próxima sessão ordinária na quinta-feira, dia dois de março de 2017, às dezenove 
horas.
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A sessão foi levantada às vinte horas e trinta minutos, lavrando-se para 
constar a presente ata.
Sala de sessões, 27 de fevereiro de 2017.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 1ª Secretária Presidente