sessao nº 7

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 614/2017
Aos trinta dias do mês de março de dois mil e dezessete, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Edson Henrique Müller e
Adriane Colling Kinzel presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton 
Rodrigues Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes 
Francisco, Paulinho Reisdorfer e Waldir Gonçalves Braga.
Abertos os trabalhos às dezenove horas e quinze minutos foi procedida a 
leitura da ata anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
A Vereadora Lourdes se manifestou agradecendo à senhora Miriam por 
ter vindo conversar com os Vereadores e parabenizou o senhor Inácio Forneck pela 
sua coragem em investir. Relatou que esteve na sua empresa e viu que ele garante
confiança aos produtores, os quais ficavam tranqüilos para fazer a colheita, sem 
necessidade de ir na chuva, na geada para apanhar frutas. Pediu aos Vereadores que 
tratem a questão com muito carinho e que se vierem cem pedidos neste nível a 
Câmara de Vereadores precisava aprovar os cem porque se houver estes investidores 
não haveria a necessidade de trazer para o Município empresas que poluem. Assim, 
disse que todos teriam melhor qualidade de vida e o Município se tornaria primeiro 
mundo. Agradeceu a presença e a atenção de todos e declarou que foram eles que 
colocaram os Vereadores ali, e reforçou o convite para que viessem sempre assisti￾los. 
A Vereadora Adriane, ao fazer uso da palavra, se expressou afirmando 
que a Vereadora Lourdes colocou muito bem a questão do investimento e que o 
Município precisava de investimento. Assinalou que a forma como se vai fazer 
deveria ser bem vista porque não eram contra o investimento. Relatou que na CGP 
estiveram conversando, em relação à legislação de 2005, que seria interessante se ter 
uma associação de produtores, a fim de atender todos os produtores. Observou que o 
investidor agora lhes colocou que estaria beneficiando vários produtores e que com o 
projeto não veio nenhuma relação de produtores beneficiados. A Vereadora 
acrescentou que quando um projeto ingressa na Câmara e era solicitado um tempo 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
para estudo, era para averiguar várias informações. Citou que este projeto veio para 
uma pessoa e, em sua questão particular, considerava que era preciso atender a todos 
os produtores, a todos os munícipes. Destacou que, como a Vereadora Lourdes falou, 
cada Vereador que estava ali teve um tanto de votos e que aqueles que confiaram 
nela e em cada um dos Vereadores pediram a ela que analisasse cada projeto com 
carinho e a devida informação. Colocou que a participação da comunidade e o 
produtor que veio explicar, eram as informações que eles precisavam para a tomada 
de decisões. Acrescentou que era preciso votar com certeza porque era um recurso do
Município. Enalteceu que ao pedir mais informações não se deveria pensar que eram
contra, mas significava que se estavam pensando no recurso de todos. Lembrou que o 
recurso para os estudantes, inicialmente, era repassado para alguns e que, depois, foi 
criada um associação para que todos recebessem e disse que isto estava acontecendo 
agora com este projeto, onde um produtor vai beneficiar vários produtores. Ainda, 
deixou os pêsames à família pelo falecimento repentino da senhora Dulce Schneiders, 
mãe da professora Elisane, que dava nome à Escola Infantil. Quanto a sua indicação, 
disse que colocou o asfaltamento para todas as ruas do centro porque o Prefeito era 
muito investidor, pelo que ela o parabenizava, e que ele garantiu que iria asfaltar 
todas as ruas do centro de Pareci Novo e, assim, se queria ver o planejamento, o 
cronograma das obras de cada rua. Declarou que cada pedido feito por um munícipe 
será repassado ao Prefeito por Indicação, ficando mais fácil para o Prefeito trabalhar.
Agradeceu, novamente, a colocação dos postes perto do estádio, pois agora estava 
tudo iluminado e com segurança, e que, ainda, faria os pedidos de outras ruas que 
permanecem escuras.
Ao se pronunciar, o Vereador Edson, declarou, em relação ao pedido de 
informação nº 003, sobre as planilhas do veículo Eco Sport, que era um 
questionamento que vários munícipes, principalmente do trecho da Transcitrus,
tinham feito a ele e, também, a outros colegas Vereadores. Explicou que era para 
averiguar se estava tudo certo com o controle do veículo, não que tenha visto algo, 
mas os Vereadores estavam aí para atender as demandas da população. Referente ao 
pedido de informação da incubadora empresarial, afirmou que também houve 
munícipes procurando os Vereadores para ver se haveria possibilidade de abertura de 
novas vagas, ampliação do espaço, de trabalhar alguma política neste sentido de que
outras pequenas empresas possam se desenvolver no Município, e citou que haveria
pessoas interessadas em iniciar um projeto piloto. Quanto ao pedido de providências, 
relatou que o pessoal que joga vôlei na quadra do ginásio de esportes vinham
enfrentado dificuldades para a prática, pois os postes estavam um pouco emperrados,
pois passaram do prazo. Ao finalizar, agradeceu a presença de todos e disse fazer uso 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
do que a Vereadora Adriane disse, no sentido de que deveriam usar os Vereadores. 
Ressaltou que na sessão se viu a Vereadora Lourdes apresentando propostas, assim 
como o Vereador Neco, a Vereadora Adriane e ele. Disse que havia várias formas de
se chegar até o Executivo Municipal, de auxiliar o Executivo no seu trabalho e pediu 
que os munícipes os procurassem, pois o Vereador poderia ser um excelente porta voz 
das demandas junto ao Executivo Municipal, para que possam ser atendidas.
ORDEM DO DIA
1.Pedido de Informação nº 002/2017 da Vereadora Adriane Colling 
Kinzel.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Pedido de Informação nº 003/2017 do Vereador Edson Henrique 
Müller.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Pedido de Informação nº 004/2017 do Vereador Edson Henrique 
Müller.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Indicação nº 019/2017 da Vereadora Adriane Colling Kinzel..
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
5.Indicação nº 020/2017 do Vereador Delcio Idesio Kich.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
6.Indicação nº 021/2017 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
7.Indicação nº 022/2017 da Vereadora Maria Lourdes Francisco. 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
8.Indicação nº 023/2017 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
9.Indicação nº 024/2017 da Vereadora Maria Lourdes Francisco
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
10. Projeto de Lei Complementar nº E.015/2017, oriundo do Poder 
Executivo, que altera a redação do Anexo I da Lei Complementar nº 381/1997, 
possibilitando o aumento da carga horária do cargo de Procurador Jurídico, com
parecer favorável da CGP nº 013/2017.
Em discussão o Projeto de Lei Complementar:
O Vereador Paulinho declarou que atualmente o jurídico possuía vinte 
horas e, em função do aumento da demanda, se sugeria o aumento para trinta horas. 
Observou que o acréscimo de dez horas era uma incumbência do Executivo, se o 
Prefeito achar necessário ele contrataria por mais dez horas.
A Vereadora Adriane lembrou que referente a este projeto já foram 
apontadas várias questões para serem esclarecidas e melhoradas. Disse que se abria a 
possibilidade e que no momento em que tiver demanda se faz. Destacou que se for 
contratar mais uma pessoa, por mais vinte horas, vai aumentar muito mais.
O Vereador Edson assinalou que era uma proposta muito mais plausível e 
de melhor aceitação do que a proposta que se tinha antes do Procurador Chefe, um 
cargo comissionado que tinha um custo altíssimo para o Município. Acrescentou que 
este aumento em dez horas onera muito pouco o Município, era um servidor que já 
estava lá dentro, que já conhecia a demanda da casa. Declarou que com certeza era 
favorável.
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
11. Projeto de Lei nº E.017/2017, oriundo do Poder Executivo, que
autoriza o Município a receber áreas de terras destinadas à regularização da rua Pedro 
Mendel, com parecer favorável da CGP nº 014/2017.
Em discussão o Projeto de Lei:
A Vereadora Adriane disse que visa regularizar a pendência que havia
nesta estrada.
O Vereador Edson colocou que havia a presença dos empreendedores 
interessados. Declarou que na verdade a rua já existia há muito tempo e que o projeto 
visava a regularização de uma situação. Observou que os empreendedores tinham
total interesse para investirem em seu terreno, sem terem maiores complicações 
futuras.
A Vereadora Lourdes disse considerar importante ter esta empresa no 
Município.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
12. Projeto de Lei nº E.019/2017, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a inclusão de uma ação nas metas e prioridades do Plano Plurianual 
2014/2017 e na LDO/2017, bem como a abertura de crédito especial no valor de R$ 
272.166,85 (duzentos e setenta e dois mil, cento e sessenta e seis reais e oitenta e 
cinco centavos) no Orçamento Anual de 2017, em virtude da seleção da Operação nº 
1026971-43, Contrato de Repasse nº 823550/2015, celebrado entre o Ministério do 
Desenvolvimento Agrário e o Município de Pareci Novo, com parecer favorável da 
CGP nº 015/2017.
Em discussão o Projeto de Lei:
O Vereador Paulinho destacou se discute a origem do recurso, a sua 
destinação, cabendo ao Vereador fiscalizar a aplicação deste recurso.
A Vereadora Lourdes declarou ser favorável e que o Prefeito estava 
muito interessado em conseguir verbas federais. Para a Vereadora, o que for aprovado 
em termos de repasse federal era para o bem do Município. A Vereadora assinalou: 
“O dinheiro estava lá esperando por nós para irmos buscar ele.”
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
Num aparte, o Vereador Paulinho disse que estes recursos federais 
quando vem ao Município, eles vinham ou via o projeto de um Vereador ou via um 
projeto do Executivo, sempre em prol do eleitor. Ainda, disse que os eleitores que os 
elegeram eram a representação deste projeto e que os parlamentares que liberam os 
recursos, geralmente fazem uma relação com os Vereadores, pois o objetivo deles
eram os eleitores. Comentou a importância do Vereador, o qual representava o eleitor
que era a base de sustentação dos recursos federais. Salientou que o Vereador era 
importante porque, de uma certa forma, representava estes recursos federais junto ao 
eleitor e, depois, quem pedia voto para o Deputado Federal era o Vereador.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
13. Projeto de Lei nº E.020/2017, oriundo do Poder Executivo, que altera 
a redação do caput do art. 7º da Lei nº 2.350, de 09 de dezembro de 2016, que estima 
a receita e fixa a despesa do Município de Pareci Novo, para o exercício financeiro de 
2017, com parecer favorável da CGP nº 016/2017.
Em discussão o Projeto de Lei:
A Vereadora Adriane observou que este projeto contribuía um pouco 
para a forma como o administrador vai atuar. Relatou que foi comentado na CGP que 
cada um tem uma linha de atuação. Destacou que era interessante para o 
administrador analisando, tecnicamente, a situação. Em vista disso, ressaltou 
novamente que eram a favor do desenvolvimento de Pareci Novo e que, se isto era 
para o bem de Pareci Novo, na sua opinião, iria ser bom para o administrador 
conseguir as coisas para o Município. Assinalou que, de maneira nenhuma, eram 
contra o Município.
O Vereador Paulinho salientou que o Prefeito trabalhava com muito 
recurso federal e passar de vinte para trinta por cento a abertura de crédito, dava uma 
possibilidade maior dele buscar mais recursos porque ao chegar ao sinal vermelho 
dos vinte por cento ele não buscaria mais recursos federais. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
14. Projeto de Lei Complementar nº E.021/2017, oriundo do Poder 
Executivo, que altera o coeficiente e padrão do cargo estatutário de Fiscal de Meio 
Ambiente e Posturas, constante no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, art. 3º 
da Lei Complementar nº 381/1997, com parecer favorável da CGP nº 017/2017.
Em discussão o Projeto de Lei Complementar:
A Vereadora Adriane destacou que analisando, tecnicamente, o caso e 
como havia sido falado na CGP, este cargo comparado com os outros cargos do Plano 
de Cargos da Prefeitura, estava um pouco defasado. Acrescentou que até por uma 
correção, pelo fato da exigência do curso superior, do número de registro exigido, foi 
analisada esta questão e se tratava de um valor que não onerava tanto o Município e 
se estava alinhando este cargo. 
O Vereador Paulinho ressaltou a importância da questão ambiental que 
hoje era complexa. Disse que esta profissional precisava ficar constantemente se 
atualizando, no momento em que a questão ambiental era fundamental para a
proteção do Município. Destacou que a profissional era eficiente, era competente e o 
impacto era pequeno e a demanda era muito grande. 
Num aparte, a Vereadora Adriane colocou que estavam presentes na 
sessão uma parcela bem grande de produtores rurais e a profissional, e que o projeto 
era para melhorar e oferecer mais atendimento.
O Vereador Paulinho também destacou a qualidade do atendimento e que 
se teria mais clarividência naquilo que se iria fazer para não infringir nenhuma lei 
ambiental.
O Vereador Elton elogiou a jovem que trabalhava na área do meio 
ambiente, que continuasse assim que estava muito bom, que era muito esforçada e 
merecia estar onde estava.
Num aparte, o Vereador Paulinho disse que considerava pouco, mas era o 
que a casa oferecia e que, na medida que a demanda fosse aumentando, se poderia 
valorizar mais estes profissionais da área ambiental.
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
A Vereadora Lourdes agradeceu a profissional e destacou a importância 
da fiscalização e do cuidado com o meio ambiente. Também enfatizou que se deveria 
alertar a população e ajudar a profissional na fiscalização. 
Num aparte, o Vereador Paulinho ressaltou a preocupação da Greice com 
a questão ambiental, com as palestras que faz nas escolas e que a parceria que faz 
com a educação era elogiável. Disse que era bom poder contar ainda mais com seu 
compromisso com a educação, o qual era o melhor canal para conscientizar a 
população da importância da preservação ambiental.
O Vereador Francisco relatou que esteve conversando com a profissional 
que lhe colocou um trabalho que pretende realizar sobre o borrachudo, o qual achou 
interessante e considerou ser uma ideia muito boa. 
Levado a votação foi aprovado por unanimidade.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Paulinho agradeceu a todos os munícipes pela participação 
nas festividades dos vinte e cinco anos de emancipação do Município. Parabenizou o 
“Perninha” por ter vindo à Câmara se defender de uma forma que surpreendeu. O 
Vereador pediu desculpas por não ter feito uma análise do projeto para averiguar 
quantos produtores estavam envolvidos, ao que parecia eram em torno de cento e 
oitenta produtores. Destacou que isto, na verdade, trucidava o que foi conversado de
aprovar incentivos que beneficiem o máximo possível de pessoas. Ainda, parabenizou 
a Vereadora Lourdes por ter visitado o empreendimento, o qual era de extrema 
importância. Frisou que em nenhum momento houve desinteresse do Executivo e 
nem dos Vereadores. Disse aos Vereadores, em especial aos que fazem parte da CGP, 
os quais analisavam com profundidade todos os projetos como deve ser e assim vai 
ser, que projetos que vem do Executivo, não por maldade do Executivo, mas como 
sempre foi de praxe, os Vereadores sabiam disso, mandam só um croqui, um 
esqueleto do projeto. Defendeu que deveria estar detalhado o projeto, pois se assim 
estivesse detalhada a quantidade de beneficiados, os Vereadores teriam uma opinião 
um pouco diferente. Destacou que, desta forma, estavam pressionando o Executivo a 
elaborar com mais detalhes os projetos. Observou que não houve equívoco no 
projeto, não houve recusa dos Vereadores que, na verdade, resolveram não colocá-lo 
em votação pela falta de informações, como a Vereadora Adriane havia deixado bem 
claro. Salientou a importância da participação da comunidade, no caso 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
dos produtores, os quais estavam de parabéns, pois vieram defender e dar apoio para 
um grande investidor do Município. Assinalou que, como a Vereadora Lourdes disse, 
a agricultura era um ganho limpo, o setor primário era um retorno que não poluía. 
Ainda, afirmou que o investidor estava abrindo novos mercados e que se teria um 
olhar todo especial para este projeto. 
O Vereador Waldir declarou que tinha honra de ser do PRB juntamente 
com o PDT porque eles quatro não tinham nenhum líder, cada um votava o que 
achava melhor para o Município. Observou que na Câmara tinha partido com dois 
líderes que comandavam e que havia Vereador cuja única palavra que podia dizer era 
amém.
O Vereador Edson ao se manifestar disse que daria enfoque especial ao 
Projeto de Lei nº 023, do “Perninha”. Disse que não tinha nada contra ele, que era um 
excelente produtor, que nos últimos quatro anos foi que mais retorno deu para o 
Município, e era uma pessoa que fazia investimentos. Colocou que foi Secretário da 
Agricultura por três anos e meio e algo que sempre batalhava era para que os recursos 
da pasta da Secretaria da Agricultura chegassem a todos, que houvesse um 
regramento que quem trabalha mais, dava mais retorno, se preocupava mais, tem que 
ganhar mais, mas todos tem que ganhar, todos devem ter acesso. Relatou que na 
quinta-feira foi levantada a questão sobre a lei de incentivo do Município de 2005, 
que ela não tem nenhum regramento, era uma lei muito frágil e fácil de se manipular. 
Ressaltou que o detalhe que lhe preocupava muito era a questão do regramento, nada 
contra quem investe. Destacou que a lei não dizia como funcionava para se ter o 
incentivo, se era o Prefeito que escolhia, se era por edital, se era por projeção de 
retorno. Citou que o projeto em pauta veio incompleto, que o próprio produtor lhe 
repassou informações a mais, mas o que tinha era muito pouco e questionou como se 
poderia avaliar o projeto nestas circunstâncias. Apontou que a própria legislação 
estava mal elaborada, sem regramento. Disse que foi eleito para trabalhar para todos e 
que tem se posicionado com ética, com responsabilidade, diferentemente do que o 
Vereador Waldir falou. Assinalou que ia atrás da informação, participava da CGP, e
parabenizou a Vereadora Lourdes e o Vereador Neco, os quais estavam em quase 
todas as reuniões da CGP, mesmo não sendo da comissão, participando,
acompanhando e tendo interesse em saber. Enalteceu que era importante que o 
Vereador buscasse a informação e que não havia nenhum pau mandado, porque no 
projeto do Diretor de Enfermagem, ele foi o único que votou contra porque estava 
seguindo a cartilha de que este ano não era ano para investir em projetos de criação 
de cargos em comissão. Lembrou que o Prefeito Municipal disse, na eleição passada,
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
que a Prefeitura era um cabide de empregos e que ele iria acabar com isso. No 
entanto, o Vereador observou que não paravam de vir projetos criando cargos CCs, 
sendo que já estavam todos ocupados. Ressaltou que falar uma coisa e fazer outra não 
dava.
Num aparte, o Vereador Waldir afirmou que projetos foram reprovados 
só porque eles tinham a maioria. E que, projetos bons não foram votados, atrasando 
em um mês a votação. Disse que um projeto era da área da saúde, a qual não podia
esperar, que a doença não esperava.
O Vereador Edson indagou se o projeto não foi aprovado depois. Ainda 
relatou que, na ocasião, foi colocado que era preciso contratar rápido um enfermeiro 
porque se estava sem enfermeiro. Esclareceu que na Prefeitura tinha concurso com 
três enfermeiros esperando serem chamados e perguntou a razão pela qual o Prefeito
não chamou nenhum na oportunidade. 
Num aparte, o Vereador Waldir declarou que em três sessões, houve três 
doutores diferentes e indagou como, assumindo no dia da sessão, o assessor podia dar 
parecer sem conhecer as leis e a Lei Orgânica do Município.
O Vereador Edson indagou se o Vereador achava que o assessor não 
havia estudado as leis do Município e afirmou que ele não assumiu no dia da sessão. 
Em vista disto, ressaltou que era importante o Vereador vir de vez em quando na 
Câmara e ver quem estava trabalhando, e não aparecer só no horário da sessão. 
Assinalou ser importante que estivesse presente no ambiente e ver como funcionava a 
Casa Legislativa, pois como Vereador experiente deveria saber disso. 
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na segunda-feira, dia 10 de abril de 2017, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia 13 de abril de 2017, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e cinqüenta minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 30 de março de 2017.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 1ª Secretária Presidente 
 
 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS