sessao nº 5

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 612/2017
Aos dois dias do mês de março de dois mil e dezessete, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida e secretariada respectivamente pelos Vereadores Edson Henrique Müller e
Adriane Colling Kinzel presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton 
Rodrigues Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes 
Francisco, Paulinho Reisdorfer e Waldir Gonçalves Braga.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
A Vereadora Adriane fez uso da palavra para cumprimentar a iniciativa 
da Vereadora Lourdes pelas indicações, as quais acreditava serem de muito valia. 
Também disse acreditar que todas as indicações já realizadas na Casa, o Executivo,
com a maior boa vontade, poderá atendê-las, assim como as da Vereadora Lourdes.
Enfatizou que, ao se continuar neste sentido, muito sucesso será alcançado para o 
Município. Quanto ao projeto de contratação de Vigilante, salientou que, em sua 
opinião, deveria ter uma empresa terceirizada. Ainda observou que na CGP foi 
colocada a necessidade do projeto ser melhorado o que não ocorreu. Assinalou que é 
de suma importância essa segurança e que o projeto não foi melhorado, mas se era
para melhorar a segurança, que fosse feito para resolver o problema. Afirmou que se 
o projeto passar vai ser uma das primeiras pessoas que vai pedir, olhar, pois quer que 
a coisa funcione. Colocou que a contratação da Técnica de Enfermagem era 
imprescindível e que era muito a favor da saúde. Em relação ao Projeto do TRE
declarou que, na sua visão, era tranqüilo. Na questão do procurador Chefe apontou 
que foi apresentada inconstitucionalidade pelo parecer do procurador e também 
colocou que conversou com várias pessoas da comunidade, levantando o fato de que 
já existem na Prefeitura dois procuradores. No seu entender, haveria outras maneiras 
de se organizar e não ter um custo tão grande. Ressaltou que levava em consideração
o que o Contador Ido disse quanto ao equilíbrio receita e despesa, e que não tinha 
nada contra o profissional, que era de extrema capacidade e até poderia ser talvez 
convidado a ser Secretário Municipal. Alertou que se forem aprovados vários projetos 
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de lei criando cargos se estaria inchando a folha. A Vereadora enfatizou que não era 
contra o progresso do Município, muito pelo contrário, era parceria para correr atrás 
de recursos. Disse que não gostaria que saísse lá fora que só porque se quer saber 
mais informações sobre o projeto, se era contra a saúde. Finalizando, ressaltou que
era favorável a tudo que fosse para o bem do Município.
O Vereador Paulinho se manifestou dizendo que a última sessão da 
Câmara foi bastante tensa, o que para ele era normal. Relatou a sua militância política
e declarou que, eventualmente, se alguma coisa que disse ofendeu algum Vereador 
reiterava que falou a verdade, que os números eram incontestáveis. Sabia que a 
questão do centro infantil foi uma das questões que de certa forma estrangulou um 
pouco a folha de pagamento, mas também os quatro reajustes significativos que se 
teve. Revelou que em contato com o Executivo foi lhe passado que não haveria 
reajuste este ano para os funcionários, em função desta dificuldade. Ressaltou que
pensando nisto não se poderia engessar a máquina pública e que era preciso buscar 
recursos, que a questão da saúde era muito delicada. Observou que a contratação 
temporária da técnica de enfermagem não iria resolver o problema, pois por três ou 
quatro dias se contará com uma enfermeira apenas, correndo o risco de fechar o posto 
durante a noite. Disse concordar que se deve tomar o máximo de cuidado, e que eles 
tem a responsabilidade de, uma vez encaminhado o projeto, buscar o recurso. Com 
relação aos projetos, afirmou que a parceria do município com o TRE era por uma 
questão legal. Quanto ao projeto da previdência assinalou que vai acabar com a 
previdência e era preciso juntar forças. 
A Vereadora Lourdes agradeceu a Vereadora Adriane pelos parabéns que 
lhe dirigiu e assinalou que era assim que se deveria ser, correr atrás e procurar 
serviço. Falou que o Prefeito estava ansioso para trabalhar e ficava feliz quando 
recebia os pedidos. No caso da técnica de enfermagem, solicitou compreensão aos 
Vereadores, pois a dor não escolhia hora. Destacou que o Município havia esta pessoa 
especializada no tratamento de feridas.
ORDEM DO DIA
1.Moção de repúdio nº 001/2017 a proposta de emenda constitucional nº 
287/2016 que tramita na Câmara dos Deputados e trata da reforma da previdência 
social, subscrita por todos os Vereadores.
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Levada a votação foi aprovada por oito votos.
2.Pedido de Informação nº 001/2017 da Vereadora Maria Lourdes 
Francisco.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
3.Indicação nº 005/2017 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
4.Indicação nº 006/2017 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
5.Indicação nº 007/2017 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
6.Indicação nº 008/2017 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
7.Indicação nº 009/2017 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
8.Indicação nº 010/2017 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
9.Indicação nº 011/2017 da Vereadora Maria Lourdes Francisco.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
10.Indicação nº 012/2017 do Vereador Paulinho Reisdorfer.
Levada a votação foi aprovada por oito votos.
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11. Projeto de Lei nº E.007/2017, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de mútua colaboração entre 
o TRE/RS e o Município de Pareci Novo, com parecer favorável da CGP nº 
003/2017.
Em discussão o Projeto de Lei:
O Vereador Edson assinalou que era a formalização de um trabalho que 
sempre foi realizado desde que o município era município e era uma parceria 
necessária para o funcionamento da democracia. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
12.Projeto de Lei Complementar nº E.008/2017, oriundo do Poder 
Executivo, que cria Cargo em Comissão e a respectiva Função Gratificada de 
Procurador Chefe, no Quadro de Cargos e Funções Gratificadas, instituído pela Lei 
Complementar nº 381/1997, com parecer da CGP nº 004/2017, pela rejeição.
Em discussão o Projeto de Lei Complementar:
O Vereador Edson destacou que o parecer apontava que o projeto, em 
alguns aspectos, estava contra a constituição. Argumentou que este já era um motivo 
suficiente, pois não teria poder para votar contra a legislação federal. Frisou que não 
estava preparado para criar uma despesa deste tamanho para o Município, que
poderia ser aplicado em outras áreas, como a saúde. Apontou que havia dois 
procuradores concursados trabalhando no Município, os quais poderiam ter a carga 
horária aumentada um pouco. Ressaltou que preferia fazer isto do que criar uma 
despesa de quase quatrocentos mil reais, enquanto o impacto para o aumento da carga 
horária era menor, de trinta mil reais por ano. 
Levado a votação foi rejeitado por cinco votos, contra os votos dos 
Vereadores José Joceli da Silva, Maria Lourdes Francisco, Paulinho Reisdorfer e 
Waldir Gonçalves Braga.
13. Projeto de Lei nº E.010/2017, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de um Técnico de 
Enfermagem, com parecer favorável da CGP nº 006/2017.
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Levado a votação foi aprovado por sete votos contra o voto do 
Vereador Delcio Idesio Kich.
14. Projeto de Lei nº E.009/2017, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de 01 (um) 
servidor para ocupar o cargo de Vigilante, com parecer da CGP nº 005/2017, pela 
rejeição.
Em discussão o Projeto de Lei:
O Vereador Paulinho sustentou que defendia o projeto mesmo que 
deixasse algumas lacunas. Disse acreditar que vai amenizar bastante a questão dos 
furtos e adaptando o vigilante à questão do videomonitoriamento, era um primeiro 
passo. Alertou para o fato de que ao se rejeitar o projeto, o mesmo só poderia retornar 
daqui um ano. Conforme o Vereador era possível não resolver o problema totalmente, 
mas se teria um resultado significativo, como acabar com o vandalismo na praça. 
Enfatizou que, apesar de não ser a proposta totalmente adequada, era a melhor que se 
tinha para o momento.
O Vereador Elton destacou ser válido o projeto, pois a segurança e a 
saúde estavam em primeiro lugar. Disse que era muito bom o projeto porque já 
sumiram muitas coisas que eram do povo e esta situação não poderia continuar. 
Afirmou que espera que o vigilante dê a segurança que todos esperam. Ainda, 
observou que se um vigilante não for suficiente era favorável à contratação de mais 
um.
A Vereadora Lourdes declarou que, também, achava muito válido este 
projeto, pois sabia o que era não ter segurança, de ser assaltada e de estar deitada 
entre armas por duas horas. Enfatizou que deve haver preocupação com a segurança 
no Município, principalmente nas escolas, nos estabelecimentos comerciais. 
O Vereador Francisco disse também concordar e indagou se o vigilante 
iria circular durante a noite porque havia a praça, a secretaria de obras.
Num aparte, o Vereador Paulinho afirmou que o vigilante teria que fazer 
uma espécie de ronda.
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O Vereador Francisco observou que, como o Vereador Elton já havia 
dito, se um não for suficiente que se contratesse dois.
A Vereadora Adriane alertou para o fato de se ter muita atenção à 
legislação vigente, para que esta pessoa atenda os requisitos, se houver um curso para 
fazer deverá fazê-lo.
O Vereador Delcio declarou que, em outra sessão, já havia colocado que 
era necessária segurança vinte e quatro, que não tinha nada contra que fosse 
aprovado, mas para manter uma certa coerência votaria contra.
Levado a votação foi aprovado por sete votos contra o voto do 
Vereador Delcio Idesio Kich.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Elton se manifestou convidando os Vereadores e os visitantes 
para uma luta de seu filho, lutador de muay thai, valendo o cinturão, na cidade de 
Portão, no próximo dia onze. Destacou que o filho viajará para a Tailândia como 
representante do Rio Grande do Sul e do Município e que de lá trará muitas coisas
boas. Declarou que isso representava uma grande honra para todos e era importante 
valorizar estes jovens.
O Vereador Delcio fez uso da palavra para declarar que era uma pessoa 
meio organizada, e que, em sua página, todos podem ver que a ordem dos números 
dos projetos era a inversa que foi dito na hora da votação. Por isso, pedia desculpas e 
declarou que não vota contra a saúde.
O Vereador Paulinho colocou que o Executivo estava com grandes 
projetos: como do seminário, do ingresso de grandes empresas e assinalou que o 
Município estava no rumo do progresso de novo. Disse estar muito feliz pela sessão 
de hoje, pela forma tranqüila, racional e simplória que a sessão foi tocada.
O Vereador Edson ao se pronunciar pediu desculpas ao Vereador Neco, 
pois de uma forma indireta deve ter influenciado o seu voto. Explicou que os 
processos não estavam em ordem, mas enquanto Presidente deveria estar atento a 
isso. Relatou que enquanto a Secretária leu o cabeçalho do projeto dez ele colocou 
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em votação o projeto nove e, por este motivo, o Vereador Delcio se levantou. 
Salientou que a sessão extraordinária realizada na última segunda-feira foi bastante 
tensa e na oportunidade houve a rejeição do projeto de criação do cargo de diretor 
administrativo da saúde. Disse que o impacto apresentado era em torno de cento e 
setenta e cinco mil reais no mandato de quatro anos. Ainda, observou que hoje se teve 
a rejeição do projeto do procurador chefe, cujo impacto em quatro anos era de 
trezentos e oitenta e cinco mil reais. Declarou que queria colocar para o público 
presente e para os Vereadores que de segunda para cá foram economizados, 
disponibilizados e dada a garantia que nos cofres públicos, nos próximos quatro anos 
ou pelo menos neste primeiro momento, se terá uma receita de quinhentos e sessenta 
mil reais para ser aplicada em outros projetos: saúde, pavimentação, agricultura.
Frisou que se sentia contente e que tinha cumprido seu papel. Relatou que na última 
segunda-feira, na saída da sessão, foi colocado que seriam fechados os postos de 
saúde de Bananal e de Despique e seria colocado em sua conta e na dos Vereadores 
que votaram contra o projeto. Esclareceu que se for fechado posto por falta de 
enfermeiro não era por causa que não vai ou vai ser aprovado a criação de um cargo 
de chefia, por dois motivos: um era que o cargo de direção de enfermagem que estava 
na Casa, em suas atribuições não previa atendimento ao público e, em segundo, o 
Município possuía o concurso público em vigor, com enfermeiros aguardando para 
serem chamados. E, havendo falta de enfermeiros, indagou porque estes enfermeiros 
não foram chamados para, em tempo hábil, suprirem esta demanda e respondeu que 
era falta de gestão e que não sabia dizer de quem. Enfatizou que esta conta, não eram 
os Vereadores que estavam se posicionado contra que iriam pagar e nem a 
população.Assinalou que, se houver fechamento de postos, os responsáveis por isto 
ter acontecido vão ter que aparecer, que eles irão a fundo para descobrir onde houve a 
falha, que irão exigir do Prefeito uma sindicância para descobrir e apurar quem 
falhou no processo de contratação destes profissionais. Destacou que estavam a 
disposição para ajudar, como sempre, mas não admitia que colocassem o projeto na 
Casa na quarta da semana passada, sem ter sido lido por nenhum Vereador, para ser 
votado numa extraordinária na segunda-feira, quando não sabia ainda o que sabe 
agora referente ao concurso público. Enalteceu a importância de dar tempo aos 
Vereadores para buscarem informações. Ressaltou que deixassem os Vereadores 
trabalharem, que era bom para o Município e para o Prefeito também, que não 
estavam trabalhando contra o Prefeito, estavam trabalhando para ele e para a 
comunidade. Ao encerrar reafirmou que se houver fechamento de postos a conta não 
era dos Vereadores e nem da população, mas a conta era dos gestores da Prefeitura 
Municipal de Pareci Novo que não souberam conduzir bem esta situação.
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Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia 09 de março de 2017, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia dezesseis de março de 2017, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e quarenta minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 02 de março de 2017.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 1ª Secretária Presidente