sessao nº 10

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 617/2017
Aos vinte e sete dias do mês de abril de dois mil e dezessete, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Edson Henrique Müller e secretariada pela Vereadora 
Adriane Colling Kinzel, presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton 
Rodrigues Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes 
Francisco, Paulinho Reisdorfer e Waldir Gonçalves Braga.
Abertos os trabalhos às dezenove horas e cinco minutos foi procedida a 
leitura da ata anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
Ao fazer uso da palavra, a Vereadora Adriane parabenizou o senhor Ivan 
por ter trazido esta demanda dos citricultores e colocou-se à disposição para ajudar. 
Considerou importante a questão do plano diretor e que neste sentido se deveria 
estreitar a relação com a administração municipal porque só o Município ganhava, 
mesmo havendo opiniões que divergem, o que fazia parte da política pública, era 
preciso ter os prós e contras para tomar a decisão mais acertada. Expôs que as 
indicações e os pedidos de providências e de informação que apresentava eram para 
atender a comunidade e não gostaria que fossem vistos como se ela estivesse 
colocando em questão a administração atual. Lembrou que sempre pautou sua 
atuação como secretária de educação pela técnica e para atender a todos. Na questão 
da educação infantil, quanto à construção do prédio, disse que foi colocado nas 
melhores intenções para atender as demandas, as quais se conseguiu zerar a certa 
altura de 2015. Destacou que era preciso assegurar este direito, que não era fácil, pois 
requeria muitos recursos e que carregava esta bandeira: das crianças, das famílias e 
das mães que trabalham e precisam de vagas na creche. Parabenizou a administração 
municipal pela educação integral que vem iniciando e lembrou que em 2015 fizeram 
um projeto piloto, instituindo a educação integral em todas as escolas. Comentou que 
foi muito bom porque foi oferecido às crianças um poder nutricional maior e uma 
qualidade de vida melhor. Colocou a questão de poder ampliar para as outras escolas, 
e se sabia que era aos poucos. Em relação à associação dos estudantes, observou que 
nos últimos anos houve um aumento gradativo dos estudantes do ensino superior, e se 
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necessitava que a juventude estudasse. Frisou que muitos lutavam com dificuldades 
para continuar estudando, que o repasse era importante e que a administração visse 
com carinho. Citou que nos últimos anos houve um acréscimo nos investimentos da 
educação chegando a 30% (trinta por cento) porque se priorizou a questão das 
crianças. Disse que o que lhe causava estranheza era que ao se comprar algo de 
última geração para oferecer às crianças, no caso dos tablets, se questionasse a 
aquisição, uma vez que todas as ações foram feitas tendo sempre em vista o bem 
comum das crianças, de lhes oferecer o que não tinham em casa e que, com certeza, 
deveriam estar usando estes tablets. Também, argumentou que foram feitos vários 
investimentos nos laboratórios de informática, que antes não eram feitos, quando só 
colocavam computadores velhos, de doação, pois era preciso a aquisição de 
computadores novos. Sustentou que sempre tentou atender a todos e apelou para que 
se tentasse estreitar estes laços, crescer juntos e parar de perguntar coisa que não 
precisava perguntar.
A Vereadora Lourdes se manifestou dizendo que estendia a sua 
cordialidade com a preocupação do senhor Ivan e que estava junto para trabalharem 
unidos pelos agricultores. Comentou que as pessoas compram as frutas pelo olhar e 
ao menor sinal de uma mancha não compram, e isto estava levando os agricultores a 
trabalharem com mais tipos de venenos. Assinalou que as frutas estavam cada vez 
mais bonitas, mas as pessoas estavam com câncer e os agricultores estavam doentes. 
Manifestou sua preocupação com esta realidade. Declarou que estava junto nesta 
batalha pelo meio ambiente, a qual era uma grande preocupação do Município, que 
era preciso agir rápido para prolongar a esperança dos agricultores na roça porque 
daqui a pouco acabarão desistindo, devido a tantas exigências técnicas. Propôs que 
sejam reforçados os grupos que existem no Município e que se deveria reunir e 
discutir o que poderia ser feito para atender os agricultores. 
Ao se pronunciar, o Vereador Elton parabenizou o senhor Ivan por sua 
manifestação. Disse ser uma grande preocupação e que era a favor de apoiar os 
produtores. Em nome dos Vereadores, prestou os pêsames à família do ex-vereador 
Claudino Brand, pela perda da esposa.
O Vereador Edson se solidarizou, na pessoa do senhor Ivan, com todos 
os citricultores do Município e sugeriu uma ida ao sindicato para se propor uma 
reunião, a fim de montar uma estrutura para desenvolver as ações. Disse que num 
segundo momento via uma audiência pública onde se reuniriam os citricultores, o 
Poder Executivo, a área técnica do Município para discutir, organizar e planejar. 
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Explicou que o plano diretor não poderia ser criado em um ou dois meses porque 
além desse problema, existiam muitos outros e por ser um Município pequeno ainda
era mais fácil organizar. Afirmou que estava na hora de amadurecer esta ideia, mas 
com diálogo, estruturação e organização. Louvava o senhor Ivan pela iniciativa e que, 
após o início, não se fique por aqui e que de fato aconteça e não pare. Reforçou o 
convite para a mobilização contra a reforma da previdência, no dia seguinte, às oito 
horas, na praça em São Sebastião do Caí. Recordou que a Câmara já encaminhou 
moção de repúdio neste sentido a todos os Deputados Federais da bancada gaúcha. 
Explicou que apresentou o pedido de vistas referente ao projeto de lei nº 023, que 
trava do incentivo ao produtor rural José Inácio Forneck, a fim de que o projeto 
ficasse na Casa por mais algum tempo. Isto porque já havia estourado o prazo para o 
projeto ficar na Casa e esclareceu que se o pedido de vistas não for aprovado, o 
projeto deveria ser votado nesta sessão. Disse estar apresentando o pedido de vistas, 
aguardando um posicionamento do Executivo, apesar do que foi dito pela Secretária 
de Administração e de já ter sido lida a resposta referente ao ofício emitido pela 
Câmara ao Executivo, solicitando a retirada do projeto para melhor adequação do 
mesmo, o que não ocorreu. Lembrou que foi encaminhada indicação sugerindo que 
seja alterada a Lei 1.119, para que tenha critérios, para que coloque um edital e, 
assim, qualquer produtor que queira fazer um investimento de grande expressão no 
Município, possa pegar este edital, se inscrever nele e passar por um processo de 
seleção, para ter ou não a chance de participar do processo, o que não acontecia 
hoje.Apontou que, atualmente, se falava diretamente com o Prefeito que via se podia 
ou não dar o incentivo e esta era a maneira de trabalhar que se queria mudar e, por 
isso, se estava aguardando e foi feito o pedido de vistas. 
ORDEM DO DIA
1.Requerimento subscrito pelo Vereador Edson Henrique Müller, 
solicitando vista do Projeto de Lei nº E.023/2017, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a concessão de incentivo financeiro para o produtor rural José Inácio 
Forneck, nos termos da Lei Municipal nº 1.119, de 21 de março de 2005. 
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
2.Pedido de Informação nº 009/2017 da Vereadora Maria Lourdes 
Francisco.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
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3.Pedido de Informação nº 010/2017 do Vereador Waldir Gonçalves 
Braga.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
4.Pedido de Informação nº 011/2017 do Vereador Waldir Gonçalves 
Braga.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
5.Pedido de Informação nº 012/2017 do Vereador Paulinho Reisdorfer.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
6.Pedido de Informação nº 013/2017 da Vereadora Adriane Colling 
Kinzel.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
7.Pedido de Informação nº 014/2017 da Vereadora Adriane Colling 
Kinzel.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
8.Pedido de Informação nº 015/2017 da Vereadora Adriane Colling 
Kinzel.
Levado a votação foi aprovado por oito votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
Ao fazer uso da palavra, a Vereadora Lourdes indagou se, em relação à 
alteração no modo de votar, sentado ou levantado, havia alguma atitude.
Num aparte, o Vereador Edson explicou que já foi realizada uma análise 
e que já poderia ter sido providenciado, mas se estava dando mais um tempo porque 
durante vários momentos desde o início do ano, outras questões estavam acontecendo 
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ao longo das sessões. Informou que para não fazer uma alteração no Regimento 
Interno e uma vez aprovada constatar que faltou outra alteração, se estava 
aguardando. Disse que praticamente todas as dúvidas que se tinha em relação a como 
a Casa deveria funcionar estavam sanadas e se pretendia fazer numa vez só todas as 
alterações.
A Vereadora Lourdes falou que era uma preocupação sua e que já foi 
questionada se já estava em pauta o assunto e que agora poderia responder a esta 
pessoa cadeirante. 
O Vereador Paulinho, ao se pronunciar, disse que acreditava que, por 
cima, o Prefeito Oregino, tenha obtido em recursos federais em torno de cem milhões 
de reais e que se estava mentindo, provavelmente, chegava a este valor. Criticou o 
porquê do Prefeito ser perseguido por usar o carro da prefeitura nos finais de semana, 
porque se sabia que ele funcionava vinte horas e dormia quatro. Assinalou que não se 
deveria ater às coisas pequenas, pois ele precisava visitar as pessoas. Disse ficar 
indignado porque se fazia uma fala mansa e parecia que seu pedido era desnecessário. 
Comentou que foram recebidas denúncias de funcionários fora de seus locais de 
trabalho e que seriam tomadas as medidas cabíveis. Destacou que tinha direito sim de 
falar de inclusão digital porque nem ele, como professor, e nem os alunos foram 
consultados sobre a compra dos tablets e que não houve democracia nenhuma. 
Reconheceu que houve avanços profundos na questão do espaço físico das escolas, o 
qual que era magnífico, e a qualidade da educação, muitas vezes, era superior em 
relação a outros municípios. Na questão da inclusão digital, dos tablets, afirmou que 
não foi um acerto, que não era ofensivo, que era verídico. Ainda, colocou várias 
questões: os professores não foram perguntados; fez se um curso e não se sabia se os 
professores de fato tinham habilidade para esta forma de inclusão; o sistema inserido 
não era para o contexto do ensino fundamental, pelo menos na área da geografia, era 
para o ensino médio, era muito abstrato; o tablet levava muito tempo para abrir, de 
três a cinco minutos, e os alunos ignoravam. Reiterou que foi um erro, entre tantos 
acertos, e que se deveria reconhecer os erros. Declarou que tinha direito de falar 
sobre a inclusão digital e que na questão da inclusão faltou psicopedagoga. Elogiou o 
senhor Ivan pela forma extraordinária com vinha conduzindo a sua preocupação com 
a questão da agricultura. Observou que desenvolvimento e meio ambiente eram 
difíceis de conciliar e que estavam preocupados sim com a questão do plano diretor, 
se estava trabalhando sério e para isso convidou todos os Vereadores. Assinalou que 
queria complementar um fragmento que deixou para trás em relação à lei do 
“Perninha”. Relatou que a lei era de 2005 e que outras leis foram aprovadas 
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concedendo vários incentivos. Lembrou que ao ser indagado o Vereador Waldir não 
se lembrou no momento e, por isso,citava as leis relativas aos incentivos aprovados: 
leis 1.131, 1.224, 1.226, 1.503, 1.538, 1.581, 1.614, 1.615 e 1.816. Ressaltou que a lei 
vigorou durante o governo em que o Vereador Edson foi Secretário de Agricultura e 
não alterou a lei. Comentou que estava sendo difícil convencer o Prefeito a alterar a 
lei, se ela serviu nesta fase, e que não estava dizendo que se aprovou recursos durante 
o governo em que o Vereador Edson participou. À Secretária de Administração pediu 
desculpas pelas vezes que analisou de forma equivocada os projetos de lei, os quais 
saíam da prefeitura sob a análise de quem os faz, da Secretária de Administração e do 
jurídico. Ao finalizar, disse que os tablets não eram cabíveis às necessidades dos 
alunos, que era preciso uma internet mais qualificada e que não era uma crítica, mas 
era um chamado para melhorar a inclusão digital e a inclusão em si.
O Vereador Edson, fez uso da palavra para destacar que já havia sido 
dito pelos colegas Vereadores que as divergências e atritos surgiam e que, às vezes, 
pareciam de cunho particular e, às vezes, não. Assinalou que, referente ao que o 
Vereador Paulinho colocou sobre a planilha do veículo Ecosport, estava gravado que 
ele disse que não era nada particular e que, inclusive, ele não tinha visto e não via 
com freqüência o veículo com o Prefeito. Relatou que eram pessoas do trecho que vai 
da casa do Prefeito até Pareci, mas a área da Várzea e do Despique, que viam passar, 
diariamente, de manhã cedo e à noite, as quais pediram para buscar informações e foi 
o que ele fez, por ser Vereador e que precisa dar resposta aos seus eleitores. Disse 
que estava tentando sair fora disso porque era um assunto em que não se ganhava 
nada com isso e relatou um fato que ocorreu na manhã da sexta-feira santa, quando 
estava na agência do Banrisul, onde efetuou um saque e tirou um extrato, o qual 
guardou, e quando saía da agência, viu que estava estacionado o carro Ecosport em 
frente à Brigada Militar e sua moto estava do outro lado da rua. Descreveu que 
quando estava colocando o capacete viu o Prefeito encostado no muro da Brigada e 
foi embora. Contou que para surpresa sua, às cinco horas da tarde viu uma postagem 
numa rede social com vários comentários metralhando sobre o suposto motoqueiro 
fotógrafo que se escondeu na agência do Banrisul para fotografar o Prefeito que 
estava molhando as florzinhas no ginásio de esportes e dizendo que estava sendo 
perseguido e tudo mais. Ainda, disse que tinha relatos de moradores de Despique que 
o procuraram e que tiveram suas filhas demitidas do Posto de Saúde porque um 
vereador motoqueiro fotógrafo estava filmando elas no serviço e, por ser uma 
contratação irregular, o Prefeito, isentamente, teve que demitir. Perguntou o que era 
perseguição e declarou que se estava fazendo um trabalho tranqüilo. Argumentou que 
perguntava coisas ao Executivo que não eram para ofender, mas de fato o carro estava 
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circulando e não via problema algum nisso, se o Prefeito estava trabalhando. 
Enfatizou que não iria perder tempo fotografando o Prefeito, tinha mais o que fazer, 
era Vereador e que não era este tipo de coisa que queria saber. Assinalou que queria 
saber e fez um pedido de informação neste sentido, era porque o programa de 
incentivo à citricultura, aprovado em 2015, e que não pode ser posto em prática em 
2016 porque era um ano de eleição, não estava em funcionamento, já que surgiu a 
partir de um projeto montado pelos próprios produtores. Ressaltou que isto era 
participação popular, era o que estava pedindo para o projeto nº 23 e era essa sua 
maneira de pensar e que não iria mudar. Sustentou que vai manter a cabeça erguida e 
continuar trabalhando da mesma maneira como sempre trabalhou. Disse que se 
quiserem continuar publicando baixaria, que o façam, mas que não iria atingi-lo. 
Defendeu que se deveriam trabalhar juntos e que se divergiria em algumas coisas,
mas isto fazia parte porque pensavam diferente. Ao encerrar, esclareceu que o pedido 
de informação não foi uma mesquinharia e que o mesmo foi respondido muito bem e 
estava resolvido o problema.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia 04 de maio de 2017, às dezenove horas e da próxima sessão 
ordinária na quinta-feira, dia onze de maio de 2017, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e trinta e cinco minutos, lavrando￾se para constar a presente ata.
Sala de sessões, 27 de abril de 2017.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 1ª Secretária Presidente