sessao nº 12

 Estado do Rio Grande do Sul
 Câmara de Vereadores de Pareci Novo
Rua Alonso Remi Dietrich, 37 – Fone (51) 3633-9100 – Pareci Novo – RS
ATA Nº 619/2017
Aos vinte e cinco dias do mês de maio de dois mil e dezessete, na sala de 
sessões da Câmara Municipal de Pareci Novo, reuniu-se esta em sessão ordinária, 
presidida pelo Vereador Edson Henrique Müller e secretariada pela Vereadora 
Adriane Colling Kinzel, presentes mais os Vereadores: Delcio Idesio Kich, Elton 
Rodrigues Leal, Inacio Francisco Mendel, José Joceli da Silva, Maria Lourdes 
Francisco e Paulinho Reisdorfer.
Abertos os trabalhos às dezenove horas foi procedida a leitura da ata 
anterior a qual foi aprovada sem restrições.
A seguir foi lido o expediente ao qual foi dado o seu devido destino.
ORADORES
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Delcio convidou a todos para a janta 
que o Clube de Mães de Matiel promoverá no próximo sábado e afirmou que era 
importante apoiá-las porque mereciam.
O Vereador Paulinho falando sobre os resultados da ida a Brasília, 
relatou que chegaram numa semana tumultuada. Com relação à marcha dos prefeitos 
disse que, apesar do tempo restrito, participaram como visitantes, que o evento era 
algo extraordinário e que os prefeitos faziam sua parte sonhando com um país 
melhor. Detalhou que já era difícil aos Vereadores acessarem o Senado e a Câmara
dos Deputados Federais em dias normais, quanto mais naquela semana com a 
presença da polícia federal por todos os cantos, mas, assinalou que quanto mais 
complexo mais prazeroso era. Declarou que jamais imaginou estar em Brasília numa 
semana em que uma bomba estourou sobre o presidente da república. Destacou que 
foi muito produtivo, que não desistiram, apesar de estarem entrando numa trincheira.
No primeiro dia, relatou que conseguiu acessar o gabinete do deputado Sérgio 
Moraes, onde aguardou até às vinte e uma horas quando foi lá embaixo e o encontrou 
num grupo de deputados do PTB. Anunciou que o deputado garantiu recursos para 
pavimentação e que pediu apoio da bancada do PTB, com a qual queria se aliar 
novamente depois da ocorrência de alguns conflitos. Contou que com o deputado 
Pompeo de Mattos, o qual já liberou recursos, foram pedidos mais recursos para a rua 
coberta; com o deputado Afonso Motta na agricultura foi uma decepção e que Carlos 
Gomes era um extraordinário deputado, que os lisonjeou pela visita e pela força que o 
PRB tinha no município com dois Vereadores. Comentou que o seu amigo Waldir 
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merecia o quinto mandato e que voltará a ocupar sua cadeira, e que com a saúde 
debilitada, ele agradeceu ao deputado o recurso já comprometido e pediu mais um 
recurso para a saúde. Disse acreditar que vai sair mais recurso deste parlamentar. No 
Ministério do Turismo, revelou que foram liberados mais recursos para a conclusão 
da rodovia transcitrus, um projeto iniciado pelo Prefeito Oregino, e que com ela 
concluída haverá acesso a todos os municípios, os quais, a pedido do Ministério, 
deveriam valorizar seus pontos turísticos. Citou que Pareci Novo entrará na rota do 
turismo com o Seminário e o Parque Municipal. No Ministério da Agricultura relatou 
que foi debatida a questão de agregar valor ao produto primário de Pareci Novo, 
colocar o Município e toda região dentro do circuito das exportações, melhorar e 
qualificar a produção agrícola para conseguir alcançar o mercado externo. Comentou 
que teve o prazer de estar com seu amigo o Deputado Federal Elvino Bohn Gass e 
que com certeza era recurso garantido, e, ainda, revelou que o deputado elogiou o 
Presidente da Câmara, Vereador Edson. Disse que o deputado pediu uma parceria da 
Câmara de Vereadores. Com o assessor da Senadora Ana Amélia Lemos foram 
reforçar os pedidos que lá tramitam através do Executivo Municipal e também 
entregaram pedidos de recursos no gabinete do Senador Lasier Martins, recursos que, 
pela fala do Prefeito Oregino, eram praticamente garantidos. Declarou que acreditava 
no Brasil, apesar da crise política, e que não se podia jogar no mesmo ralo todos os 
parlamentares, pois havia deputados que se preocupavam com os municípios e com o 
país e que uma minoria estava corrompida. Disse que a agenda foi muito produtiva, 
lamentou pelo que aconteceu com Vereador Waldir que estava na luta pela sua 
sobrevivência e que voltará com certeza para olhar para o recurso que trouxe ao 
Município. Ainda, desejou que ele se recupere rapidamente e que foi sumamente 
importante na viagem a Brasília.
Ao se pronunciar, o Vereador Elton colocou que, em relação à saúde do 
Vereador Waldir, desejava que o mais rápido possível ele se recuperasse. Ainda, 
agradeceu e parabenizou o Prefeito pelo trabalho que vem fazendo no Município. 
Disse que as pessoas estavam comentando e agradecendo também aos servidores pelo 
que estavam fazendo.
A Vereadora Lourdes se manifestou pedindo o carinho dos Vereadores 
pela importância do pessoal da saúde, dos agentes de saúde. Ressaltou que de manhã 
e a tarde, de sol a sol, na chuva, no frio visitavam as casas e muitas vezes precisavam 
retornar mais de uma vez a mesma casa para encontrar alguém, a fim de cumprirem 
sua meta. Disse que enfrentou um problema de saúde há poucos dias e viu a 
importância de se ter uma sintonia na equipe da saúde, a qual deveria ser um grupo 
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só: agentes de saúde, médicos, enfermeiros. Parabenizou o pessoal do Posto de Saúde 
pelo trabalho desenvolvido e reforçou o pedido para as agentes de saúde, as quais 
traziam o problema para dentro do posto de saúde. Ressaltou que sempre estará junto 
da equipe de saúde no que precisar. Destacou que a saúde deve estar em primeiro 
lugar e pediu compreensão dos Vereadores para a questão da saúde.
A Vereadora Adriane disse que torcia muito pela recuperação do colega 
Vereador Waldir e acreditava que ele conseguirá sair dessa e também desejou 
melhoras para a saúde da Vereadora Lourdes. Relatou que na conferência da saúde da 
mulher foi colocado o trabalho das agentes de saúde e considerava importante 
conseguir da melhor forma possível atender a comunidade e elas eram o elo de 
ligação entre a saúde e a família. Assinalou que qualquer coisa que se faça de ação 
para conseguir que melhore este trabalho era imprescindível, assim como com os 
médicos e enfermeiros. Destacou que, conforme as palavras da Vereadora Lourdes, a 
saúde era importante e com certeza todos os Vereadores iriam ver com 
responsabilidade frente a isto. Em relação ao cenário político brasileiro, disse que se 
ficava triste por não saber como será futuro até dos filhos e netos, que os municípios 
estavam segurando as pontas e se não fossem os municípios não se conseguiria ter 
uma vida digna. Observou que a ida a Brasília, na próxima semana, a preocupava 
pelo fato do que se encontrará lá, mas era de suma importância quando a vontade era 
de conseguir coisas para o Município, como a questão das escolas que já se 
conversou com o Prefeito. Recordou que há algum tempo fez uma indicação com um 
pacote de asfaltamentos das ruas do centro e pediu auxílio do Prefeito, que nesta parte 
de busca de recursos sempre teve bastante êxito, de estudar uma forma de conseguir 
um pacote que atendesse os anseios do centro. Colocou-se a disposição e disse que 
quando trazia uma indicação era porque a comunidade a procurava. Quanto à questão 
das enfermeiras acreditava que os Vereadores seriam favoráveis e teriam esta 
responsabilidade.
O Vereador Edson se pronunciou colocando uma palavra de conforto e 
esperança pela recuperação do Vereador Waldir e se colocou para prestar auxílio à 
família no que pudesse contribuir. Observou que será colocado em votação mais tarde 
o pedido de urgência do Projeto de Lei nº 034 e que foi um pedido das agentes de 
saúde. Explicou que era um recurso vinculado ao Ministério da Saúde, que precisava 
ser formalizado via Câmara de Vereadores. Pediu aos Vereadores que os ajudassem 
nesta empreitada e que o recurso já estava depositado numa conta específica,
aguardando esta aprovação para ser disponibilizado para as agentes de saúde. 
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Recordou que as Vereadoras Adriane e Lourdes já falaram da importância que tem 
estas profissionais.
ORDEM DO DIA
1.Requerimento de urgência subscrito pelo Vereador Edson Henrique 
Müller, para votação do Projeto de Lei nº E.034/2017, oriundo do Poder Executivo, 
que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional 
aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Programa de Saúde da Família
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
Nesta altura, o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos da sessão para 
que fosse procedida a reunião extraordinária da Comissão Geral de Pareceres, a fim 
de realizar a análise do Projeto de Lei nº E.034/2017.
2.Projeto de Lei nº E.030/2017, oriundo do Poder Executivo, que altera a 
redação do art. 2º da Lei nº 2.106, de 30 de julho de 2013, que cria Gratificação 
Especial aos Auxiliares de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiro 
Padrão, com parecer favorável da CGP nº 023/2017.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
3.Projeto de Lei nº E.031/2017, oriundo do Poder Executivo, que 
autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público de Agente 
Comunitário de Saúde para o Programa de Agentes Comunitários de Saúde – PACS, 
Micro-área do Centro, com parecer favorável da CGP nº 024/2017.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
4.Projeto de Lei nº E.032/2017, oriundo do Poder Executivo, que
autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) no 
Orçamento Anual de 2017, para contemplação de dotação da despesa 
3.3.90.32.00.00.00 – Material distribuição gratuita, na Unidade Orçamentária 06.01 –
Fundo Municipal da Saúde, Atividade 2030 – Programa Municipal Farmácia Básica, 
com parecer favorável da CGP nº 025/2017.
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Levado a votação foi aprovado por sete votos.
5.Projeto de Lei nº E.034/2017, oriundo do Poder Executivo, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo financeiro adicional aos 
Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Programa de Saúde da Família, com
parecer favorável da CGP nº 026/2017.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
6.Projeto de Resolução nº 002/2017 que autoriza viagem de Vereadores a 
Brasília.
Levado a votação foi aprovado por sete votos.
EXPLICAÇÃO PESSOAL
O Vereador Paulinho, ao se declarar, disse que agradecia de coração ao 
Executivo Municipal e disse que tinha muito a aprender. Observou que o colocaram 
numa função e que fez jus ao seu objetivo em Brasília. Disse que o capital político do
Senhor Oregino José Francisco era extraordinário, conhecido em todos os gabinetes 
dos senadores e dos deputados. Destacou que tinha grande respeito, grande admiração 
e gratidão e sua viagem a Brasília não seria igual se não fosse o apoio do grande 
amigo Prefeito de Pareci Novo. Ainda, colocou que muitas vezes se buscava recursos
em oito, nove gabinetes e que, ao se conseguir resultado em dois ou três gabinetes já 
era sucesso.
Ao fazer uso da palavra, o Vereador Elton disse que era muito válido os 
Vereadores irem a Brasília porque vão buscar coisas para o Município. Lembrou que
foi uma vez e que trabalhou muito para se conseguir alguma coisa. Destacou que as 
pessoas da saúde mereciam muito mais pelo que faziam.
O Vereador Edson se manifestou desejando uma boa viagem à Vereadora 
Adriane, ao Vereador Francisco, ao Prefeito e aos Secretários Municipais que o 
acompanharão e desejou que consigam alcançar os objetivos. Destacou que tinham 
uma pauta muito importante no MDE, em relação às escolas de Matiel e de Bananal e 
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que se estava aliando o conhecimento em educação que a Vereadora Adriane tinha 
com o conhecimento do Prefeito na parte de buscar recursos, para que assim se possa 
concretizar as ampliações das escolas. Disse torcer para que consigam avançar neste 
pleito e em outros como recursos para pavimentação, patrulha mecanizada, saúde, 
turismo, pois como o Vereador Paulinho havia colocado: o dinheiro estava lá. Frisou 
que era preciso insistir, bater na porta, se unir porque se cada um correr para um lado, 
se tentar sozinho vai ser cada vez mais difícil conseguir recursos.
Antes de encerrar a sessão, o senhor Presidente lembrou a todos da CGP 
na quinta-feira, dia primeiro de junho de 2017, às dezenove horas e da próxima 
sessão ordinária na quinta-feira, dia oito de junho de 2017, às dezenove horas.
A sessão foi levantada às vinte horas e trinta e três minutos, lavrando-se 
para constar a presente ata.
Sala de sessões, 25 de maio de 2017.
Verª Adriane Colling Kinzel Ver. Edson Henrique Müller
 1ª Secretária Presidente