br-locleg corpus explorer

← Pelotas (RS)

materia nº 4471/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4471 / 2021
Date 2021-06-08
EmentaCria o Programa Municipal de Estímulo ao uso da Bicicleta e ao Ciclismo e Modais Alternativos de Transportes de Pelotas.
native_id43122

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-01 Aguardando promulgação da Lei — Aguarda promulgação de Lei até 26/07/2021.
2021-07-01 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao poder Executivo para sanção ou veto (Of. Leg. 0266/2021).
2021-07-01 Proposição Aprovada por Unanimidade Votação de Redação Final — Votação de redação final: aprovado por unanimidade na 60° sessão ordinária em 01/07/2021 (ata n°72/2021).
2021-06-30 Processo para VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL — Para votação de redação final na 60° sessão ordinária em 01/07/2021.
2021-06-30 Proposição Aprovada por Unanimidade em Votação de Mérito — Votação de mérito: aprovado por unanimidade na 59° sessão ordinária em 30/06/2021 (ata n°71/2021).
2021-06-29 Processo para Votação de Mérito — Para votação de mérito na 59° sessão ordinária em 30/06/2021.
2021-06-29 Transferida a Apreciação — Transferido votação de mérito para a 59° sessão ordinária em 30/06/2021 (ata n°70/2021).
2021-06-29 Processo para Votação de Mérito — Para votação de mérito na 58° sessão ordinária em 29/06/2021 (ata n°70/2021).
2021-06-29 Parecer favorável da CCJR — Parecer do relator na CCJ/COF: De acordo com a técnica legislativa Parecer do relator na CCJ/COF: aprovado por unanimidade na reunião da CCJ/COF em 29/06/2021 (ata n°18/2021).
2021-06-24 Aguarda emissão de parecer do Relator — Aguarda parecer do relator na CCJ/COF.
2021-06-24 DESIGNADO Relator — Designado relator na CCJ em 22/06/2021 (aba relatoria).
2021-06-17 Aguarda DESIGNAÇÃO de Relator — Para nomeação de relator.
2021-06-17 Proposição DISCUTIDA Preliminarmente — Matéria discutida preliminarmente na 54° sessão ordinária em 17/06/2021 (ata n°66/2021).
2021-06-15 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar na 54° sessão ordinária em 17/06/2021.
2021-06-15 Proposição APREGOADA — Apregoado na 52° sessão ordinária em 15/06/2021 (ata n°64/2021).
2021-06-09 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento em 15/06/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-01T09:57:40.225244-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-06-30T13:11:58.540994-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-06-29T11:50:02.750812-03:00 Transferida a apreciação da matéria 20 0 0
2021-06-15T09:57:04.515684-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Criado Por: 76728692053
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
00003D875001890027FB013AED01FF11
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:4471/08/06/2021
PROJETO DE LEI
EMENTA: Cria o Programa Municipal de
Estímulo ao uso da Bicicleta e ao
Ciclismo e Modais Alternativos de
Transportes de Pelotas.
Art. 1º - Fica criado o Programa Municipal de Estímulo ao uso da Bicicleta, ao
Ciclismo e Modais Alternativos de Transportes, visando o incentivo por meio de medidas diversas e
o uso preferencial deste modal como meio de Transporte para o deslocamento para o trabalho, atividade física, esporte, turismos e lazer. Parágrafo único: São considerados para efeito desta Lei como modais alternativos;
a bicicleta,o triciclo, o patinete e similares cujo o funcionamento dependa unicamente da propulsão
humana e/ou eletricidade na modalidade de pedal assistido para o deslocamento. Art. 2º - São objetivos gerais do Programa Municipal de Estímulo ao uso da
Bicicleta e Modais Alternativos.
I- Fortalecer e Promover o Setor dos Modais Alternativos de Transportes Como
Instrumentos de Geração de Renda Inclusão Produtiva e Desenvolvimento.
II - Contribuir para o acesso dos Cidadãos ao uso da Bicicleta e outros
Modais Alternativos enquanto mei Preferencialmente de Deslocamento.
III - Promover a Qualificação e a Capacitação dos usuários frente às regras de
Segurança quando ao uso da Bicicleta e Modais Alternativos.
IV - Ampliar, Interligar, Fazer a Manutenção, Sinalizar a Malha Cicloviario de
Pelotas.
Criado Por: 76728692053
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
00003D875001890027FB013AED01FF11
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:4471/08/06/2021
Art. 3º - Fica autorizado a administração pública criar o Plano Diretor de Ciclismo e
Ciclovias/ Ciclofaixas. Parágrafo Único: O Plano Diretor de Ciclismo, Ciclovias/Ciclofaixas será composto
pela atual rede cicloviária, bem como o planejamento, ampliação, interligação e manutenção da
malha já existente. Art. 4º - Fica o comércio de bicicletas e modais alternativos, partes e acessórios, bem
como o serviço de mecânica e reparos deste tipo de transporte pessoal, caracterizado como
essencial. Art. 5º - O Poder Executivo, através da Secretaria de Transporte, criará um programa
municipal de orientação e educação acerca da legislação de trânsito que disciplina este modal
através de campanhas educativas, folderes , cartilhas e mídias sociais. Art. 6º - As despesas decorrentes da presente lei ocorreram por conta das dotações
orçamentárias.Art. 7º - Revogado as disposições contrário esta lei entrará em vigor na data da sua
publicação.
Sala das Sessões, 20 de Abril de 2021.
Vereador Paulo Coitinho
Líder da Bancada do Partido Cidadania
Criado Por: 76728692053
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
00003D875001890027FB013AED01FF11
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:4471/08/06/2021
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores, o presente projeto tem como justificativa a
promoção de benefício à saúde e bem estar da nossa população, o uso da bicicleta é
uma tendência no mundo todo. Diante disso é preciso incentivar as praticas mais
saudáveis e sustentáveis em sua organização. Até porque que, essa atitude é capaz de
proporcionar vantagens importante para individuos, sociedade e até mesmo para o meio
ambiente. Muitas pessoas utilizam a bicicleta como transporte para ir ao trabalho, isso
diminui o uso de carros particulares e do transporte público, que envolve uma série de questões
desagradáveis, como o longo tempo de deslocamento e altos custos com combustíveis e passagens. Por fim, queremos frisar que vários estudos cientificos realizados sobre a
prática do ciclismo obtiveram como conclusão que o uso da bicilcleta reduz o estresse, ajuda a
melhorar o ânimo e a disposição, sem contar com os benefícios para a mobilidade e o meio
ambiente. Sala das Sessões, 20 de Abril de 2021.
Vereador Paulo Coitinho
Líder da Bancada do Partido Cidadania

open original →