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6/2026 |
2026-05-19 |
RESOLUÇÃO |
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), de que trata a Lei n°. 7.502, de 15 de dezembro de 2025 (publicada em 31 de dezembro de 2025). |
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932/2026 |
2026-05-19 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Atribui o nome de "Izaura Rodrigues (Zoca)" à Rua Passeio 4, no Loteamento Ambrósio Perret, na cidade de Pelotas/RS, a fim de homenagear referida cidadã. |
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4/2026 |
2026-05-13 |
RESOLUÇÃO |
Altera os artigos 93 e 98-A do Regimento Interno e cria o artigo 101-E do Regimento Interno. |
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5/2026 |
2026-05-13 |
RESOLUÇÃO |
Inclui os parágrafos 4º e 5º ao artigo 133 do Regimento Interno. |
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7536/2026 |
2026-05-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo dar continuidade ao Programa Vida Ativa, sob nova denominação de Programa Vida Ativa Permanente, estabelecendo
diretrizes para a execução permanente, bem como, fixar prazo para contratações temporárias e promover concurso público para provimento de
cargos, e dá outras providências. |
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3/2026 |
2026-04-22 |
RESOLUÇÃO |
Altera o caput do art. 1º da Resolução 04/2023, assim como os parágrafos 1º e 3º do mesmo artigo. |
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931/2026 |
2026-04-22 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Institui a "Frente Parlamentar para acompanhamento da nova proposta de pedágios para a zona sul”. |
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930/2026 |
2026-04-16 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de Praça Márcio Fernandes Costa (PAFU), a praça situada entre as ruas Matias Cardoso, Alfredo Pujol, Bueno da Silva e Raposo Tavares, no
Bairro Areal. |
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7528/2026 |
2026-04-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a contratação, por prazo determinado, de Auxiliar de Inclusão, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
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7524/2026 |
2026-04-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, contratos ou parcerias com farmácias e drogarias privadas para a dispensação gratuita de
medicamentos à população, em hipóteses de falta comprovada na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências. |
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7525/2026 |
2026-04-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação dos servidores da Câmara Municipal, e dá outras providências. |
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7526/2026 |
2026-04-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nova redação ao art. 1º, da Lei nº 7.188, de 11 de maio de 2023 e dá outras providências. |
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7527/2026 |
2026-04-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nova redação à Lei nº. 7.488, de 24 de outubro de 2025, que “Consolida a Legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências”. |
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2/2026 |
2026-03-26 |
RESOLUÇÃO |
Altera a redação do caput, do artigo 10, da Resolução nº. 6, de 02 de maio de 2023, e dá outras providências. |
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928/2026 |
2026-03-26 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de João Carlos Lessa Canto à rua 20 do bairro Pestano. |
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929/2026 |
2026-03-26 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de Rua Vagner Cardoso Sedrez, para à rua n° 24 do bairro Pestano. |
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7523/2026 |
2026-03-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Dia Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais de Grande Porte e a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais de Grande Porte no Município de Pelotas. |
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927/2026 |
2026-03-24 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Denomina de Rua São Miguel das Missões a Rua Vinte e Um do Loteamento Pontal da Barra localizado no Bairro Laranjal, no Município de Pelotas e dá outras providências. |
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7522/2026 |
2026-03-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a transparência, a publicidade e o acompanhamento da execução das emendas parlamentares impositivas municipais e das emendas parlamentares de origem estadual e federal destinadas ao Município de Pelotas. |
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| norma |
7521/2026 |
2026-03-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Reajusta o vencimento básico mensal (padrão) dos membros da carreira do Magistério Público do Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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7519/2026 |
2026-03-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, profissionais para o exercício de atribuições vinculadas a Secretaria Municipal de Educação |
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7520/2026 |
2026-03-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, precipuamente das áreas da Saúde e da Assistência Social, e dá outras providências. |
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7518/2026 |
2026-02-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Dia Municipal do Remo no Município de Pelotas e dá outras providências. |
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926/2026 |
2026-02-26 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Denomina “Rua MARIA CRISTINA VIEIRA MORAES” a atual Rua 01 do Loteamento Anglo, no município de Pelotas-RS. |
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7517/2026 |
2026-02-25 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre as normas e procedimentos para a realização periódica, apresentação e disponibilização do resultado do exame toxicológico, em cumprimento ao Parágrafo Único do Art. 1º da Lei Ordinária nº 7.392, de 08 de maio de 2025, e dá outras providências. |
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| norma |
925/2026 |
2026-02-05 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de Hilmar Severo Ferreira à rua 23 do Bairro Pestano. |
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| norma |
7514/2026 |
2026-01-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a transparência das informações referentes aos horários e profissionais de saúde nas unidades de atendimento do município de pelotas. |
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7515/2026 |
2026-01-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Acrescenta-se no Calendário Oficial do Município de Pelotas o evento “Festival de Música Gospel de Pelotas”, a ser realizado anualmente no primeiro final
de semana de março, e dá outras providências. |
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7513/2026 |
2026-01-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui, no âmbito do Município de Pelotas, a Semana Municipal de Prevenção e Promoção da Saúde do Adolescente, e dá outras providências. |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-16 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre o afastamento da Vereadora Fernanda Pinto Miranda pelo prazo de 60 (sessenta) dias. |
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7509/2026 |
2026-01-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reajuste dos salários e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências. |
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7510/2026 |
2026-01-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a concessão de vale alimentação aos estagiários da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências. |
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7511/2026 |
2026-01-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nova redação à Lei nº. 7.488, de 24 de outubro de 2025, que “Consolida a Legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos
Servidores da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências”. |
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7512/2026 |
2026-01-14 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º do art. 49 da Lei Municipal 5.832 de 02 de setembro de 2011, assim como inclui o parágrafo 3º. |
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7508/2026 |
2026-01-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Permite à pessoa com transtorno do espectro autista o ingresso e a permanência em qualquer local portando utensílios de uso pessoal, alimentos e bebidas para consumo próprio, no Município de Pelotas e dá outras providências. |
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7507/2025 |
2025-12-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas, o Projeto Agora a Rua é Delas, e dá outras providências. |
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13/2025 |
2025-12-29 |
RESOLUÇÃO |
Institui reuniões periódicas do Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Pelotas para deliberação sobre a pauta de votações. |
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14/2025 |
2025-12-29 |
RESOLUÇÃO |
Altera a redação do artigo 32 § 3°, dá nova redação |
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922/2025 |
2025-12-29 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Susta os efeitos do Decreto do Poder Executivo Municipal de número 7.072/2025, uma vez que extrapola os limites do poder regulamentar. |
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923/2025 |
2025-12-29 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Susta os efeitos do Decreto do Poder Executivo Municipal de número 7.071/2025, uma vez que extrapola os limites do poder regulamentar. |
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924/2025 |
2025-12-29 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Susta os efeitos do Decreto do Poder Executivo Municipal de número 7.069/2025, uma vez que extrapola os limites do poder regulamentar. |
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920/2025 |
2025-12-23 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de Travessa Pedro David à Travessa Um da Avenida Domingos José de Almeida, Bairro Areal, Pelotas/RS e dá outras providências. |
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7503/2025 |
2025-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a isenção da taxa de desligamento de água e esgoto de usuários atingidos pelos eventos climáticos do ano de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
7504/2025 |
2025-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação em braille nas portas e salas dos órgãos públicos do Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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7505/2025 |
2025-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Prêmio Jovem Inovador, com o objetivo de reconhecer e incentivar iniciativas de inovação desenvolvidas por jovens no Município de Pelotas. |
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7506/2025 |
2025-12-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas, o Projeto Agora a Rua é Delas, e dá outras providências. |
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7502/2025 |
2025-12-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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7501/2025 |
2025-12-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026. |
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12/2025 |
2025-12-09 |
RESOLUÇÃO |
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), aprovado pela Resolução nº. 01, de 09 de janeiro de 2025, pela Resolução nº. 07, de 17 de junho de 2025, e pela Resolução nº. 10, de 24 de setembro de 2025, de que trata a Lei nº. 7.367, de 03 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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7500/2025 |
2025-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Inclui a alínea “a” ao inciso III do Artigo 28 da Lei Ordinária nº 6.178/2014. |
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