norma nº 7515/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
LEI Nº 7.515/2026
Câmara Municipal de Pelotas
Lei nº 7.515, de 23 de janeiro de 2026.
Acrescenta-se no Calendário Oficial do Município de
Pelotas o evento “Festival de Música Gospel de
Pelotas”, a ser realizado anualmente no primeiro final
de semana de março, e dá outras providências.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pelotas, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber que de acordo com o §4º do art. 86, da Lei Orgânica,
promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Acrescenta-se no Calendário Oficial do Município de Pelotas o
evento “Festival de Música Gospel de Pelotas”, a ser realizado no
primeiro final de semana de março.
Art. 2º O “Festival de Música Gospel de Pelotas”, manifestação
religiosa, será organizado e coordenado pela Associação de Pastores
Evangélicos de Pelotas, entidade sem fins lucrativos.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor
na data de sua publicação.
Unidade de Apoio Legislativo, 23 de janeiro de 2026.
MICHEL FERREIRA ESCALANTE
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PAULO CÉSAR COITINHO DOS SANTOS
1º Secretário
Publicado por:
Leonardo Gonçalves Amaral
Código Identificador:042B39BF
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 27/01/2026. Edição 4255
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