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norma nº 14/2025

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 14 / 2025
Date 2025-12-29
EmentaAltera a redação do artigo 32 § 3°, dá nova redação
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
RESOLUÇÃO Nº 14/2025
Câmara Municipal de Pelotas
RESOLUÇÃO Nº 14
Altera a redação do artigo 32 § 3°, dá nova redação.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pelotas, Estado do Rio
Grande do Sul.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU A
SEGUINTE RESOLUÇÃO.
Art 1° O artigo 32 §3° do regimento interno desta casa legislativa
passará a ter a seguinte redação:
“Art. 32….
§3° A escolha das comissões permanentes deverá ser realizada em
sessão que anteceda o início da Sessão Legislativa.”
Art 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Unidade de Apoio Legislativo, 29 de dezembro de 2025.
CARLOS RENATO BENTO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PAULO CÉSAR COITINHO DOS SANTOS
1ª Secretário
Publicado por:
Leonardo Gonçalves Amaral
Código Identificador:B6871882
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 30/12/2025. Edição 4236
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/
31/12/25, 15:33 Prefeitura Municipal de Pelotas
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/B6871882/b3fee42c0e0ab152474d29db9f0f55fcb3fee42c0e0ab152474d29db9f0f55fc 1/1

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