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Pelotas (RS)

IBGE code	4314407
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.pelotas.rs.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	47354 / 3903 / 1741
Documents (with text)	51703 (42628)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (52998)

type

year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	2590/1980	1980-12-05	LEI ORDINÁRIA	ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO ART. 10 DA LEI Nº 1474/65 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2565/1980	1980-09-01	LEI COMPLEMENTAR	INSTITUI O II PLANO DIRETOR DE PELOTAS	1	extracted
norma	2524/1979	1979-12-26	LEI ORDINÁRIA	INSTITUI COBRANÇA POR ESTACIONAMENTO EM LOCAIS E HORÁRIOS CONTROLADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2517/1979	1979-12-21	LEI ORDINÁRIA	ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 24 DA LEI Nº 2.442, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2514/1979	1979-12-19	LEI ORDINÁRIA	ESTABELECE NOVA REDAÇÃO PARA O ITEM III, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.413/78 E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO.	1	extracted
norma	2464/1979	1979-04-27	LEI ORDINÁRIA	AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE CAMPING MUNICIPAL	1	extracted
norma	2453/1979	1979-01-26	LEI ORDINÁRIA	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.813, DE 09 DE ABRIL DE 1970 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2442/1978	1978-12-13	LEI ORDINÁRIA	CRIA O QUADRO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, INSTITUI NOVO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2431/1978	1978-09-22	LEI ORDINÁRIA	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XV, DO ARTIGO 86 DA LEI Nº 1.395/64, MODIFICANDO CRITÉRIO PARA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PARA FINS DE APOSENTADORIA.	1	extracted
norma	2420/1978	1978-06-21	LEI ORDINÁRIA	ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO XIX DA LEI Nº 2.413/78, DE 24 DE MAIO DE 1978 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2415/1978	1978-05-31	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS PROVENIENTES DE TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2413/1978	1978-05-19	LEI ORDINÁRIA	ESTABELECE OBRIGAÇÕES E PENALIDADE SÃO CONCESSIONÁRIOS E PERMISSIONÁRIOS DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2345/1977	1977-01-21	LEI ORDINÁRIA	INCORPORA GRATIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2317/1976	1976-11-11	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ENTIDADE PRIVADA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.	1	extracted
norma	2314/1976	1976-10-20	LEI ORDINÁRIA	INCORPORA E CONCEDE GRATIFICAÇÃO.	1	extracted
norma	2297/1976	1976-08-12	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DE PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	2289/1976	1976-07-15	LEI ORDINÁRIA	DISPÕES SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO E ELEVA PADRÃO DE CARGO.	1	extracted
norma	2012/1972	1972-10-12	LEI ORDINÁRIA	DÁ NOVA REDAÇÃO AO § ÚNICO DO ARTIGO 1º E O ARTIGO 5º, DA LEI Nº 1.984, DE 07 DE JULHO DE 1972 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1984/1972	1972-07-07	LEI ORDINÁRIA	CRIA, NA CAIXA DE PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PELOTAS, O FUNDO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.	1	extracted
norma	1965/1972	1972-04-14	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS; REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL; ALTERA PLANO DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1800/1969	1969-12-22	LEI ORDINÁRIA	REVOGA O ARTIGO 13 DA LEI Nº 1474, DE 25 DE OUTUBRO DE 1965.	1	extracted
norma	1700/1968	1968-09-13	LEI ORDINÁRIA	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 183 DA LEI Nº 1.395, DE 14/12/1964.	1	extracted
norma	1573/1966	1966-12-13	LEI ORDINÁRIA	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 283, DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PELOTAS.	1	extracted
norma	1547/1966	1966-07-15	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A QUEBRA DE CAIXA DOS AUXILIARES DE TESOUREIRO.	1	extracted
norma	1534/1966	1966-06-06	LEI ORDINÁRIA	ALTERA A LEI Nº 1.293, DE 20/12/63, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1489/1965	1965-12-03	LEI ORDINÁRIA	ACRESCENTA UMA ALÍNEA AO ARTIGO 3º, DA LEI Nº 1.165, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962.	1	extracted
norma	1474/1965	1965-10-25	LEI ORDINÁRIA	CRIA O SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTOS SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1432/1965	1965-03-26	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A QUEBRA DE CAIXA DE UM (1) TESOUREIRO.	1	extracted
norma	1382/1964	1964-11-24	LEI ORDINÁRIA	ESTENDE AOS SERVIDORES CONTRATADOS DO MUNICÍPIO OS BENEFÍCIOS DAS LEIS FEDERAIS Nº 4.090 E 4.266, ALTERA A LEI 1.165 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1318/1964	1964-04-30	LEI ORDINÁRIA	MODIFICA O ART. 1º, DA LEI Nº 1.165/62 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1268/1963	1963-11-28	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÕES.	1	extracted
norma	1220/1963	1963-06-05	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS MUNICIPAIS CONSIDERADOS INSALUBRES E PERICULOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1206/1963	1963-05-04	LEI ORDINÁRIA	VEDA CONCESSÃO DE VANTAGENS AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL EM PERÍODO PRÉ-ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1204/1963	1963-05-02	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1193/1962	1962-12-21	LEI ORDINÁRIA	REORGANIZA E DÁ NOVA ESTRUTURA À CAIXA DE PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PELOTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1174/1962	1962-12-15	LEI ORDINÁRIA	CRIA O DEPARTAMENTO DOS TRANSPORTES COLETIVOS E O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÁFEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1165/1962	1962-11-27	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE O “ABONO FAMILIAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1148/1962	1962-09-19	LEI ORDINÁRIA	ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE A INCORPORAÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1131/1962	1962-06-26	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.	1	extracted
norma	1132/1962	1962-06-26	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO.	1	extracted
norma	1071/1961	1961-09-28	LEI ORDINÁRIA	ESTABELECE PARA O LICENCIAMENTO DE SERVIDORES E ESTUDANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	765/1957	1957-11-16	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE REVISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO.	1	extracted
norma	1804/1970	—	LEI ORDINÁRIA	PRESCREVE NORMAS PELAS QUAIS AS SOCIEDADES SÃO DECLARADAS DE UTILIDADE PÚBLICA.	1	extracted
norma	1807/1970	—	LEI COMPLEMENTAR	INSTITUI NOVO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PELOTAS.	1	extracted
norma	1829/1970	—	LEI ORDINÁRIA	MODIFICA O ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.474, DE 25/10/65.	0	no document
norma	1842/1970	—	LEI ORDINÁRIA	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO-FAMÍLIA A FILHOS DE FUNCIONÁRIOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.	1	extracted
norma	4728/2001	—	LEI ORDINÁRIA	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 4.685, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL EM DOAÇÃO.	1	extracted
sessao	81	—	SESSÃO EXTRAORDINÁRIA	—	0	no document