norma nº 1800/1969

LEI Nº 1800
Revoga o artigo 13 da Lei nº 1474, de 25 de
outubro de 1965.
O VICE-PREFEITO DE PELOTAS, em exercício, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
lei:
Art. 1º - Fica revogado o artigo 13 (treze) da Lei nº 1474, de 25 de outubro de 1965.
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor a 1º de
janeiro de 1970.
GABINETE DO PREFEITO DE PELOTAS, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1969.
ADOLFO ANTÔNIO FETTER
Vice-Prefeito, em exercício
Registre-se e Publique-se
p/ Chefe do Gabinete
Confere com o original
p/Chefe do Serviço de Expediente