norma nº 1/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
RESOLUÇÃO Nº 01/2026
Câmara Municipal de Pelotas
RESOLUÇÃO Nº 01
Dispõem sobre o afastamento da Vereadora
Fernanda Pinto Miranda pelo prazo de 60
(sessenta) dias.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pelotas, Estado do
Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU A
SEGUINTE RESOLUÇÃO.
Art. 1º Fica suspensa, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a
Vereadora Fernanda Pinto Miranda.
Parágrafo único. A suspensão estabelecida no Caput decorre de
decisão do Plenário da Câmara em sessão realizada no dia 31
de dezembro de 2025, que ratificou decisão da Comissão de
Ética e Decoro Parlamentar.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Unidade de Apoio Legislativo, 16 de janeiro de 2026.
MICHEL FERREIRA ESCALANTE
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PAULO CÉSAR COITINHO DOS SANTOS
1ª Secretário
Publicado por:
Leonardo Gonçalves Amaral
Código Identificador:ED49CF76
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 19/01/2026. Edição 4249
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19/01/26, 08:23 Prefeitura Municipal de Pelotas
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