| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 927 / 2026 |
| Date | 2026-03-24 |
| Ementa | Denomina de Rua São Miguel das Missões a Rua Vinte e Um do Loteamento Pontal da Barra localizado no Bairro Laranjal, no Município de Pelotas e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 927/2025 Decreto Legislativo nº 927 Denomina de Rua São Miguel das Missões a Rua Vinte e Um do Loteamento Pontal da Barra localizado no Bairro Laranjal, no Município de Pelotas e dá outras providências. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte decreto legislativo. Art. 1º Fica denominada de Rua São Miguel das Missões o logradouro público localizado no Bairro Laranjal, atualmente identificado como Rua Vinte e Um do loteamento Pontal da Barra, conforme delimitação constante em mapa anexo. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário e este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unidade de Apoio Legislativo, 24 de março de 2026. MICHEL FERREIRA ESCALANTE Presidente REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. PAULO CÉSAR COITINHO DOS SANTOS 1ª Secretário Publicado por: Caroline Silva de Souza Código Identificador:DA01970F Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 26/03/2026. Edição 4296 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/ Prefeitura Municipal de Pelotas https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/DA01970F/f5fa... 1 of 1 26/03/2026, 12:19