| norma |
908/2025 |
2025-09-04 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Denomina como “Rua do BUTIÁ” a atual Rua Um do Terra Nativa, no município de Pelotas/RS. |
1 |
extracted
|
| norma |
909/2025 |
2025-09-04 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Denomina-se como “Rua da UVAIA a atual Rua Três do Loteamento Terra Nativa, no município de Pelotas/RS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7462/2025 |
2025-09-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera dispositivos da Lei Municipal n.º 6.218, de 2 de abril de 2015, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7463/2025 |
2025-09-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e taxas para aquisição de imóveis novos ou usados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – Reconstrução, programa do Governo Federal destinado às famílias que tiveram a moradia destruída ou interditada em razão do estado de calamidade decretado no Estado do Rio Grande do Sul em 2024. |
1 |
extracted
|
| norma |
7459/2025 |
2025-08-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reajuste de vencimentos e salários, e vale-alimentação dos servidores da Empresa Municipal do Terminal Rodoviário de Pelotas Ltda – ETERPEL, e dá outras
providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7460/2025 |
2025-08-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre os valores das multas previstas no inciso II, do artigo 16, da Lei Municipal n.º 7.397, de 15 de maio de 2025, que disciplina sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e Serviço de Inspeção Municipal – SIM no Município de Pelotas, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7461/2025 |
2025-08-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários, bem como sobre o aumento do valor do vale-alimentação, dos ocupantes de cargo e emprego do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Pelotas – PREVPEL. |
1 |
extracted
|
| norma |
7454/2025 |
2025-08-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o programa de vacinação domiciliar para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Pelotas e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7455/2025 |
2025-08-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. |
1 |
extracted
|
| norma |
7456/2025 |
2025-08-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Inclui no Calendário Oficial do Município, na segunda quinzena de janeiro, a Abertura da Colheita da Uva. |
1 |
extracted
|
| norma |
7457/2025 |
2025-08-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pelotas a Expo-Festa da Cuca e da Linguiça e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7458/2025 |
2025-08-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Proíbe o bloqueio ou restrição de usuário e de suas interações em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta do Município de Pelotas, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
8/2025 |
2025-08-21 |
RESOLUÇÃO |
Altera a redação e acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Resolução nº. 4, de 22 de março de 2023, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
904/2025 |
2025-08-06 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Denomina “Rua ORLANDO CARLOS DOS SANTOS PONTES” a atual Rua Quatro do Loteamento Paineiras, no município de Pelotas/RS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7453/2025 |
2025-08-06 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Ordinária n.º 6.202, de 19 de janeiro de 2015, que “dispõe sobre o Imposto de Transmissão "Inter vivos" de Bens imóveis e Direitos a eles Relativos – ITBI, e dá outras providências”, para aumentar a transparência no cálculo do ITBI e proporcionar uma forma adequada para seu eventual questionamento. |
1 |
extracted
|
| norma |
7448/2025 |
2025-08-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece o Programa Educativo de Prevenção às Drogas nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Pelotas integrado, de forma transversal, às disciplinas do currículo escolar a partir do 5º ano do ensino fundamental. |
1 |
extracted
|
| norma |
7449/2025 |
2025-08-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara a Religião Evangélica como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Pelotas. |
1 |
extracted
|
| norma |
7450/2025 |
2025-08-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a proibir o tráfego de bicicletas nos calçadões do centro de Pelotas e no calçadão da Praia do Laranjal, mediante sinalização específica, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7451/2025 |
2025-08-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias público-privadas com a iniciativa privada para a implantação, manutenção e conservação de paradas de ônibus no Município, mediante contrapartida de veiculação de publicidade institucional ou comercial, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7452/2025 |
2025-08-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Fundo Municipal de Manutenção das Estradas Rurais – FMMER e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7468/2025 |
2025-08-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece as diretrizes e medidas para a efetivação da segurança escolar no âmbito do Município de Pelotas e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7469/2025 |
2025-08-05 |
LEI COMPLEMENTAR |
Institui a Política de transparência do valor cobrado a título de IPTU. |
1 |
extracted
|
| norma |
7447/2025 |
2025-07-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui, no Município de Pelotas, a Semana Municipal do Empreendedorismo Feminino, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7445/2025 |
2025-07-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Programa Pelotas Moradia de Interesse Social – PPMIS, com o objetivo de estimular a construção de habitações de interesse social no âmbito do Município de Pelotas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, em conformidade às regras e diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal ou outros que vierem a sucedê-lo, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7446/2025 |
2025-07-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o estacionamento temporário e rotativo em frente às edificações de consultórios e clínicas de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no Município de Pelotas. |
1 |
extracted
|
| norma |
7443/2025 |
2025-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7444/2025 |
2025-07-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a prorrogar contratos firmados em razão de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
899/2025 |
2025-07-16 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Atribui o nome de José Mário dos Santos Merseburger à Rua Três, do Loteamento Salgado Filho, no bairro Três Vendas, na cidade de
Pelotas/RS. |
1 |
extracted
|
| norma |
900/2025 |
2025-07-16 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Denomina ‘ Esquina do Samba”o cruzamento localizado entre a Av. Brasil e a rua Sete de Abril, no Bairro Simões Lopes nesta cidade em homenagem ao
saudoso Roceli Pereira Martins, fundador do Bloco Burlesco Bafo da Onça. |
1 |
extracted
|
| norma |
901/2025 |
2025-07-16 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Atribui o nome de ‘Fernando Rosinha Nunes’ à Rua 1, do Loteamento Parque dos Imigrantes, no bairro Três Vendas, na cidade de Pelotas/RS, a fim de
homenagear tal cidadão. |
1 |
extracted
|
| norma |
902/2025 |
2025-07-16 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Atribui o nome de ‘Gerson Ziebell' à Rua 2, do Loteamento Parque dos Imigrantes, no bairro Três Vendas, na cidade de Pelotas/RS, a fim de homenagear referido cidadão. |
1 |
extracted
|
| norma |
903/2025 |
2025-07-16 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de Rua AYRTON CARDIAS SZECHIR à Rua 3 do Loteamento Liberdade, Bairro Areal, Pelotas/RS e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7442/2025 |
2025-07-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica o Poder Executivo autorizado a criar, estruturar e manter uma central de empregos destinada à inclusão de Pessoas com deficiência (PCD) no Município de Pelotas e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7440/2025 |
2025-07-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o artigo 2° da Lei Municipal n.º 7.372, de 16 de janeiro de 2025, estabelecendo sistema de cota global de distribuição de cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito da Administração Direta do Município de Pelotas, cria a Secretaria Municipal de Administração, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7441/2025 |
2025-07-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos e salários, bem como sobre o aumento do valor do auxílio-alimentação dos ocupantes de cargo, emprego e função pública da Administração Direta do Município de Pelotas, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
897/2025 |
2025-07-09 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Institui a Frente Parlamentar da Oncologia e da Saúde de Pelotas, com o objetivo de fortalecer ações voltadas à prevenção, diagnóstico precoce, tratamento e suporte integral às pessoas acometidas por doenças, em conformidade com a Lei Municipal nº 7.385, de 24 de abril de 2025. |
1 |
extracted
|
| norma |
898/2025 |
2025-07-09 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Denomina “Rua MARIA THEREZINHA MATTOS” a atual Rua Dois do Loteamento Paineiras, no município de Pelotas/RS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7438/2025 |
2025-07-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulariza o uso do espaço público em relação ao posicionamento e alinhamento de postes de iluminação pública, no âmbito do município de Pelotas/RS. |
1 |
extracted
|
| norma |
7439/2025 |
2025-07-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Proíbe a utilização de veículos de tração animal para o transporte de materiais de construção civil no âmbito do Município de Pelotas, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7437/2025 |
2025-07-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
1 |
extracted
|
| norma |
7415/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o título de Cidadão Pelotense a Claudio Teitelbaum. |
1 |
extracted
|
| norma |
7416/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede Título de Cidadão Pelotense ao Sr. Eduardo Mancuso Garbi – “Duda Garbi”. |
1 |
extracted
|
| norma |
7417/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o título de cidadão pelotense ao Sr. Marco Aurélio Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Pelotas e a sua população. |
1 |
extracted
|
| norma |
7418/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o título de Cidadão Pelotense ao Sr. Samuel Wall. |
1 |
extracted
|
| norma |
7419/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o Título de Cidadão Emérito de Pelotas ao Sr. Fabiano de Marco Bet. |
1 |
extracted
|
| norma |
7420/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o título de Cidadão Emérito ao Sr. Alexandre Conceição Bastos. |
1 |
extracted
|
| norma |
7421/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o título de Cidadã Pelotense à Suéllen de Medeiros Cortes, a profe Suka. |
1 |
extracted
|
| norma |
7422/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede Título de Cidadão Emérito ao Sr. Thiago Klug. |
1 |
extracted
|
| norma |
7423/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o título de Cidadã Emérita do Município de Pelotas a Hyatt Haj Omar. |
1 |
extracted
|
| norma |
7424/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o título de Cidadão Pelotense ao Senhor José Anselmo Rodrigues. |
1 |
extracted
|