| norma |
4/2025 |
2025-04-24 |
RESOLUÇÃO |
Disciplina as ações de patrocínio e apoio institucional da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências. |
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7385/2025 |
2025-04-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política Municipal de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema de Saúde de Pelotas, cria o Programa Municipal de Acompanhamento do Paciente Oncológico, e dá outras providências. |
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7386/2025 |
2025-04-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Semana da Enfermagem e a inclui no Calendário Oficial de Eventos do município. |
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7387/2025 |
2025-04-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a criação do Plano de Ação Municipal de Combate e Prevenção ao Câncer no município de Pelotas, e dá outras providências. |
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7384/2025 |
2025-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município a Semana da Criatividade e Inovação de Pelotas, e dá outras providências. |
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7383/2025 |
2025-04-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de Utilidade Pública a Associação de Combate ao Câncer Santo Antônio e de Apoio às Pessoas Transplantadas – ACCASA, e dá outras providências. |
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890/2025 |
2025-04-10 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dar-se o nome de Antônio Fernando da Rosa Lopes, a Rua Quinze do Bairro/Loteamento Navegantes II, no município de Pelotas, e dá outras providências. |
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7382/2025 |
2025-04-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Programa Pelotas Moradia Popular – Estratos 01 e 02, que tem por objetivo estimular a construção de habitações populares, no âmbito do Município de Pelotas, em conformidade com as regras e diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal, ou outros que vierem a sucedê-lo, e dá outras providências. |
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7381/2025 |
2025-04-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial a tradicional Feira Livre realizada no entorno do Parque Dom Antônio Zattera, conhecida como "Feira da Bento", que ocorre semanalmente, nas manhãs de sábado, na cidade de Pelotas. |
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7379/2025 |
2025-03-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Semana Municipal de Conscientização e Prevenção ao Câncer. |
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7380/2025 |
2025-03-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Semana Municipal da Medicina do Estilo de Vida no âmbito do Município de Pelotas. |
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7376/2025 |
2025-03-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Reajusta o vencimento básico mensal (padrão) dos membros da carreira do Magistério Público do Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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7377/2025 |
2025-03-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Atribui o nome de Largo Andréia Fetter Zambrano, no trecho da Rua Lobo da Costa localizado entre as Ruas Gonçalves Chaves e Félix da Cunha, no Bairro Centro, na cidade de Pelotas, a fim de homenagear tal cidadã. |
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| norma |
7378/2025 |
2025-03-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Atribui o nome de Maria Clementina dos Santos à Unidade Básica de Saúde – UBS das Pedreiras, localizada no Monte Bonito, 9º Distrito de Pelotas, e dá outras providências. |
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3/2025 |
2025-02-27 |
RESOLUÇÃO |
Modifica a redação (estrutura e competência) das Comissões Temáticas previstas no Regimento Interno desta Casa Legislativa. |
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888/2025 |
2025-02-27 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Institui a Frente Parlamentar Em Apoio à criação da Frente Metropolitana da Zona Sul no âmbito do Município de Pelotas. |
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889/2025 |
2025-02-27 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Institui a Frente Parlamentar em Defesa de um Novo Modelo de Pedágio no Polo Rodoviário de Pelotas. |
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885/2025 |
2025-02-26 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Institui a Frente Parlamentar de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos, com o objetivo de propor, garantir, acompanhar e fiscalizar políticas públicas voltadas à Construção de DIQUES, aquisição de novas BOMBAS SUBMERSÍVEIS e outras medidas de mitigação de riscos climáticos. |
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886/2025 |
2025-02-26 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Colônia de Pelotas. |
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| norma |
887/2025 |
2025-02-26 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de PRAÇA MARIO ANTONIO HOLVORCEM, ao logradouro localizado na Rua Guilherme Wetzel esquina Fernando Osório(COHABPEL) em Pelotas e dá outras providências. |
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7375/2025 |
2025-02-20 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, profissionais para o exercício de atribuições vinculadas à Secretaria Municipal de Educação – SME, na forma de contrato administrativo, e dá outras providências. |
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| norma |
7374/2025 |
2025-01-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Dia do Aniversário do Mercado Público de Pelotas e inclui no Calendário Oficial do Município. |
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7372/2025 |
2025-01-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a reestruturação administrativa, o plano de cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da administração direta do Município de
Pelotas, faz alterações legislativas, e dá outras providências. |
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7373/2025 |
2025-01-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Ratifica, sem ressalvas, a alteração do Protocolo de Intenções firmado pelo Poder Executivo visando a celebração de contrato de consórcio público junto ao Consórcio Público do Extremo Sul – COPES. |
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| norma |
882/2025 |
2025-01-15 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Tradicionais de Matriz Africana. |
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883/2025 |
2025-01-15 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Tradicionalismo, Cultura e Festas Populares de Pelotas. |
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884/2025 |
2025-01-15 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Institui a Frente Parlamentar em Defesa da Tradição Religiosa Evangélica. |
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7369/2025 |
2025-01-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá o nome de Esquina Zé Lanches para o cruzamento das Ruas Princesa Isabel e Bento Martins no centro de Pelotas. |
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7370/2025 |
2025-01-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal n.º 7.196, de 7 de junho de 2023, visando modificar a denominação da função de Condutor de Motolância. |
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7371/2025 |
2025-01-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal n.º 7.196, de 7 de junho de 2023, que autoriza o poder público a contratar por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público. |
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1/2025 |
2025-01-09 |
RESOLUÇÃO |
Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) de que trata a Lei nº 7.367, de 03 de janeiro de 2025. |
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2/2025 |
2025-01-09 |
RESOLUÇÃO |
Disciplina a concessão de diárias, e dá outras providências. |
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7368/2025 |
2025-01-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente no âmbito do município de Pelotas. |
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7367/2025 |
2025-01-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. |
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9/2024 |
2024-12-17 |
RESOLUÇÃO |
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), de que trata a Lei Municipal n° 7.281, de 02 de janeiro de 2024. |
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7366/2024 |
2024-12-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reconhecimento como Comunidades Tradicionais Ribeirinhas para a Comunidade de Pescadores Artesanais da Colônia de Pescadores Z-3, Comunidade de Pescadores da Barra de Pelotas/Laranjal, Comunidade de Pescadores da Vila da Palha, Comunidade do Passo dos Negros, Comunidade
de Pescadores da Balsa, Comunidade de Pescadores das Doquinhas, Comunidade de Pescadores do final da Rua General Osório e Comunidade de Pescadores da Ponte do Rio Grande, estabelecidas no Município de Pelotas, assim tornando suas práticas, os saberes, o modo de vida e os territórios como integrantes do patrimônio cultural de natureza material e imaterial de Pelotas. |
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881/2024 |
2024-11-28 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Fica criada a Frente Parlamentar contra a Corrupção na Saúde na cidade de Pelotas e dá outras providências. |
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7364/2024 |
2024-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a indenizar servidores públicos municipais ativos da Administração Direta do Município de Pelotas, dos custos relativos à antecipação da Gratificação Natalina relativa ao exercício de 2024, e dá outras providências. |
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7365/2024 |
2024-11-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025. |
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100/2024 |
2024-11-21 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA |
Dá nova redação ao § 18, do artigo 108-A, da Lei Orgânica Municipal, e cria o § 19, ao mesmo artigo. |
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| norma |
100/2024 |
2024-11-21 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA |
Dá nova redação ao § 18, do artigo 108-A, da Lei Orgânica Municipal, e cria o § 19, ao mesmo artigo. |
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880/2024 |
2024-11-12 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede a Medalha de Mérito Mestre Batista aos senhores(as): SR. TIAGO SIMÕES VIEIRA; SRA. ROSALIA NUNES COUTO; SR. JOSÉ BATISTA; SRA. ELOÁ RODRIGUES BRIZOLARA; SR. FÁBIO DOS SANTOS GONÇALVES; SR. DANIEL AMARO; SR. LUIS CARLOS MATTOZO; SR. ROGER DOS ANJOS e SR. FERNANDO RAMIRES, em reconhecimento às suas colaborações no desenvolvimento da cultura e consciência negra no Município de Pelotas/RS, e dá outras providências. |
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| norma |
8/2024 |
2024-11-07 |
RESOLUÇÃO |
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) de que trata a Lei nº 7.281, de 02 de janeiro de 2024. |
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7/2024 |
2024-10-16 |
RESOLUÇÃO |
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) de que trata a Lei nº 7.281, de 02 de janeiro de 2024. |
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879/2024 |
2024-09-26 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Revoga os Decretos nº 866 e 871 de 2024, que dispõem sobre medidas destinadas ao ajuste fiscal e contenção de gastos, fixando diretrizes e restrições para a redução e otimização das despesas, especialmente as de pessoal, no âmbito legislativo. |
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7362/2024 |
2024-09-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica autorizado o Poder Executivo a criar pontos de embarque e desembarque nas intermediações de praças, comércios na área central e bairros com grande movimentação para motoristas e dá outras providências. |
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7363/2024 |
2024-09-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Proclama juntamente com São Francisco de Paula, a Orixá Africana Oxum, Padroeiros do Município de Pelotas e dá outras providências. |
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| norma |
878/2024 |
2024-09-04 |
DECRETO LEGISLATIVO |
DÁ O NOME DO SR. MANOEL DIAS FERREIRA À TRAVESSA 1672 PASSO DO SALSO, BAIRRO FRAGATA DA CIDADE DE PELOTAS/RS. |
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| norma |
7359/2024 |
2024-08-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a circulação de vans escolares e táxis nos corredores de ônibus no Município de Pelotas. |
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| norma |
7360/2024 |
2024-08-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, para atuação nas unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
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