norma nº 7386/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 7.386, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
Institui a Semana da Enfermagem e a inclui no
Calendário Oficial de Eventos do município.
O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei.
Art. 1º Fica instituída a Semana da Enfermagem no município
de Pelotas, a ser celebrada anualmente entre os dias 12 e 20 de
maio.
Art. 2º A Semana da Enfermagem passará a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do município de Pelotas.
Art. 3º Durante a Semana da Enfermagem, o Poder Público,
em parceria com entidades representativas da categoria e
instituições de saúde, poderá promover eventos, seminários,
palestras e outras atividades voltadas à valorização dos
profissionais da enfermagem e à conscientização sobre a
importância do seu trabalho para a sociedade.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 24 de abril de 2025.
FERNANDO MARRONI
Prefeito
Registre-se. Publique-se.
MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI
Secretária de Governo
Publicado por:
Priscila Rossales Vasconcelos
Código Identificador:CEB63CF3
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 28/04/2025. Edição 4063
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