norma nº 7384/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 7.384, DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Município
a Semana da Criatividade e Inovação de Pelotas, e
dá outras providências.
O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei.
Art. 1º Fica instituída e incluída no calendário oficial de eventos do
Município de Pelotas a Semana da Criatividade e Inovação de Pelotas,
a ser comemorada anualmente, na semana que compreende o dia 21 de
abril, em consonância com o Dia Mundial da Criatividade e Inovação,
reconhecido pela Organização das Nações Unidas – ONU.
Parágrafo único. Os eventos relacionados à Semana da Criatividade e
Inovação de Pelotas poderão ser realizados em qualquer outra data do
mês de abril, em caso de inviabilidade na semana que compreende o
dia 21 de abril.
Art. 2º A Semana da Criatividade e Inovação de Pelotas poderá ser
comemorada com a realização de reuniões, palestras, seminários,
atividades culturais, workshops, feiras e outros eventos relacionados à
criatividade, à economia criativa, à inovação e à tecnologia.
Art. 3º As despesas com a execução da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias do município,
suplementadas se necessário, podendo ser obtidas mediante doações,
campanhas e parcerias com o setor privado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 22 de abril de 2025.
FERNANDO MARRONI
Prefeito
Registre-se. Publique-se.
MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI
Secretária de Governo
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Publicado por:
Mariana de Armas Simões de Oliveira
Código Identificador:C1A8D941
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 23/04/2025. Edição 4060
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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