norma nº 7/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
Quadro de Detalhamento da Despesa
Gestão: Administração Direta
Unidade Orçamentária: 101 – Câmara Municipal de Pelotas
Versão orçamentária: Lei
Ano Orçamento: 2024
Especificação Natureza Despesa Fonte de Recurso 2024
01 - LEGISLATIVA 37.289.861,91
031 - AÇÃO LEGISLATIVA 37.289.861,91
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO LEGISLATIVO 36.239.861,91
2240 - Manutenção do Poder Legislativo 12.919.162,61
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 0500.000000 1.600.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 0500.000000 370.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.31.00 0500.000000 10.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 0500.000000 500.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 0500.000000 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 0500.000000 50.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 0500.000000 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 0500.000000 7.274.585,41
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 0500.000000 700.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 0500.000000 2.050.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 0500.000000 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 0500.000000 50.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 0500.000000 224.577,20
2241 - Encargos Pessoal Ativo 23.320.699,30
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 0500.000000 19.000.699,30
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 0500.000000 3.200.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 0500.000000 100.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 0500.000000 100.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 0500.000000 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 0500.000000 800.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
RESOLUÇÃO Nº 07/2024
RESOLUÇÃO Nº 07
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) de que trata a Lei nº 7.281, de 02 de janeiro de 2024.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO.
Art. 1º O Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Poder Legislativo Municipal de que trata a Lei n° 7.281, de 02 de janeiro de 2024 (Estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências), tem as rubricas suplementadas, para
adequação do orçamento.
Parágrafo único. O QDD anexo contém a classificação da despesa e as respectivas dotações por órgão, unidade orçamentária, função, subfunção,
ação, categoria econômica, grupo e modalidade de aplicação, aprovados pela Lei nº 7.281, de 02 de janeiro de 2024, e os respectivos
desdobramentos por elemento de despesa.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Unidade de Apoio Legislativo, 16 de outubro de 2024.
ANDERSON DE FREITAS GARCIA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS RENATO BENTO DE OLIVEIRA JÚNIOR
1ª Secretário
ANEXO I
17/10/24, 08:49 Prefeitura Municipal de Pelotas
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/58B56AB9/8633a61cab624ddd774991f3c7b5a0fe8633a61cab624ddd774991f3c7b5a0fe 1/2
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 0500.000000 70.000,00
2242 - Encargos Pessoal Inativo 1.050.000,00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 3.1.90.01.00 0500.002121 850.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 0500.002121 175.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 0500.002121 25.000,00
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
PROPOSTA DE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO
08/07/24
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DISCRIMINAÇÃO SALDO CONTÁBIL CREDITO DISPONIBILIDADE
33.90.14.00 Diárias 72.083,00 150.000,00 222.083,00
33.90.30.00 Materiais 144.770,30 50.000,00 194.770,50
31.90.92.00 Exerc.Anteriores 2.338,75 50.000,00 52.338,75
31,90.16.00 Serviços Extras 11.748,91 50.000,00 61.748,91
33.90.39.00 Serrv.Pessoa Jurídica 544.258,94 1.200.000,00 1.744.258,94
33.90.40.00 Serv. T.I.C. 129.896,56 100.000,00 229.896,56
VALORES ADICIONADOS 1.600.000,00
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DISCRIMINAÇÃO SALDO CONTÁBIL DÉBITO DISPONIBILIDADE
31.91.11.00 Despesas Pessoal 8.455.972,52 1.300.000,00 7.155.972,52
31.90.13.00 Encargos Patronais 1.904.691,32 300.000,00 1.604.691,32
1.600.000,00
ANEXO II
Publicado por:
Caroline Silva de Souza
Código Identificador:58B56AB9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 17/10/2024. Edição 3933
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/
17/10/24, 08:49 Prefeitura Municipal de Pelotas
https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/58B56AB9/8633a61cab624ddd774991f3c7b5a0fe8633a61cab624ddd774991f3c7b5a0fe 2/2