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7425/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Outorga o Título de Instituição Emérita ao CDD – Comitê de Desenvolvimento do Loteamento Dunas. |
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7426/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede Título de Cidadão Pelotense ao Sr. Pedro Henrique Brair, fundador e presidente da Rede de Farmácias São João e dá outras providências. |
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7427/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o título de Cidadã Emérita a Camilla Duarte e dá outras providências. |
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7428/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o Título de Cidadã Emérita a Sra. Lorena de Vargas Nunes. |
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7429/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o título de Cidadão Pelotense ao Sr. Paulo Henrique Alves Buf leben. |
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7430/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o título de Cidadão Pelotense ao Sr. José Rovani Brum de Mello. |
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7431/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o título de Cidadão Emérito ao Sr. Rafael Martins Almeida. |
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7432/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o título de Cidadã Pelotense à Sra. Nilce Langone. |
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7433/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o título de Cidadão Emérito ao Sr. Francisco Motta Carvalho Neto. |
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7434/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Inclui o Desafio das Pedreiras de ciclismo no calendário oficial de eventos do município de Pelotas, que ocorre no mês de novembro de cada ano. |
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7435/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Atribui o nome de Neiva Insaurriaga da Silva à Rua H (rua 8), do Domingos de Almeida Parque Residencial, no Bairro Areal, na cidade de Pelotas/RS, a fim de homenagear tal cidadã. |
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7436/2025 |
2025-06-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara as Rodas de Samba de Pelotas como Patrimônio Cultural Imaterial do Município e dá outras providências. |
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| norma |
7414/2025 |
2025-06-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal, com ou sem a garantia da União, e dá outras providências. |
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895/2025 |
2025-06-25 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Denomina “Rua Iraí Duval da Conceição Berardi” a atual Rua Três do Loteamento Paineiras, no município de Pelotas/RS. |
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896/2025 |
2025-06-25 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Brasão de Pelotas à instituição FrutPlan Mudas. |
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894/2025 |
2025-06-18 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede o Brasão de Pelotas ao Point do Frango. |
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7413/2025 |
2025-06-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Dia Municipal dos Heróis Voluntários da Enchente no Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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| norma |
7/2025 |
2025-06-17 |
RESOLUÇÃO |
Altera o Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD), aprovado pela Resolução nº1, de 09 de janeiro de 2025, de que trata a Lei nº 7.367, de 03 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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893/2025 |
2025-06-12 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de RUA NEDE BARCELOS ORTIZ, a Rua 16 do Loteamento Liberdade, Pelotas/RS e dá outras providências. |
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| norma |
7412/2025 |
2025-06-12 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Pelotas 4m, cria o Fundo Municipal de Reconstrução de Pelotas – FMRP, e dá outras providências. |
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| norma |
7411/2025 |
2025-06-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece a obrigatoriedade de pontos de recarga para veículos elétricos e híbridos, em estacionamentos privados de uso coletivo e público, e dá outras providências. |
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7407/2025 |
2025-06-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Selo de Turismo Municipal para Empreendedores do Município de Pelotas/RS e dá outras providências. |
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7408/2025 |
2025-06-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município de Pelotas a conceder incentivos fiscais às empresas que disponibilizam vestiário com chuveiro, destinados aos trabalhadores que utilizam a bicicleta como meio de transporte, e dá outras providências. |
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7409/2025 |
2025-06-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre os procedimentos de fiscalização de estabelecimentos comerciais que, de qualquer forma, adquirirem, distribuírem, tiverem em depósito, transportarem, venderem ou expuserem à venda materiais metálicos de origem ilícita ou não comprovada no âmbito do Município. |
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| norma |
7410/2025 |
2025-06-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara a Gruta das Mães, localizada no Quadrado, Zona Portuária de Pelotas, como integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Material do Município de Pelotas. |
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7405/2025 |
2025-06-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio, ou figura jurídica similar, com Instituições de Ensino que ofereçam cursos profissionalizantes gratuitos, a fim de contemplar cidadãos cadastrados junto ao município como condutores de veículos de tração animal, e de pessoas que recebem até um salário mínimo, e dá outras providências. |
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7406/2025 |
2025-06-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da cidade de Pelotas, o grupo musical “Os Saraivas”. |
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7404/2025 |
2025-06-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município de Pelotas a conceder ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac AR/RS o direito real de uso de imóveis destinados à construção da sede da Escola de Gastronomia, que integrará o Centro Gastronômico de Pelotas, e dá outras providências. |
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| norma |
892/2025 |
2025-05-29 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Revoga o Decreto de n.º 560/2012 da Rua Ayrton Cardias Szechir do loteamento Pontal da Barra, Pelotas/RS e dá outras providências. |
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| norma |
7403/2025 |
2025-05-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
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| norma |
6/2025 |
2025-05-27 |
RESOLUÇÃO |
Cria a Comissão Temporária Especial para tratar da revisão e da atualização da Lei Orgânica do Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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| norma |
7401/2025 |
2025-05-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município de Pelotas a instituir o Programa Remédio em Casa, com o objetivo de enviar diretamente os medicamentos de uso contínuo para cidadãos em tratamento e em situação de vulnerabilidade, no âmbito do Município de Pelotas/RS. |
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| norma |
7402/2025 |
2025-05-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município de Pelotas a regular o processo administrativo para aquisição de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar. |
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| norma |
7400/2025 |
2025-05-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Dia S de Valorização e Reconhecimento ao Serviço Social do Comércio – Sesc e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – Senac no Município de Pelotas/RS, e dá outras providências. |
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| norma |
7397/2025 |
2025-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal e o Serviço de Inspeção Municipal – SIM do Município de Pelotas, e dá
outras providências. |
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| norma |
7398/2025 |
2025-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a possibilidade de estabelecer parcerias público-privadas –PPPs no Município de Pelotas para a oferta de tratamento especializado e integrado a pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. |
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| norma |
7399/2025 |
2025-05-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos dos pacientes transplantados, para que tenham os mesmos direitos das pessoas com deficiência no Município de Pelotas. |
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| norma |
7396/2025 |
2025-05-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a instituição do Programa Envelhecer com Dignidade no Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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| norma |
7394/2025 |
2025-05-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política Municipal de combate à violência e discriminação contra mulheres em estádios, ginásios e arenas esportivas no Município de Pelotas. |
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| norma |
7395/2025 |
2025-05-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a transparência no pagamento do piso salarial da enfermagem no município de Pelotas e dá outras providências. |
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| norma |
7393/2025 |
2025-05-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Fica destinado, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de moradias populares de programas habitacionais, instituídos pela Prefeitura do Município de Pelotas, às mães atípicas, em situação de baixa renda, e dá outras providências. |
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| norma |
891/2025 |
2025-05-08 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de Sr. Sulivan de Quadros Mello à rua Vinte do residencial Mozart, da cidade de Pelotas/RS. |
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| norma |
7392/2025 |
2025-05-08 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a obrigatoriedade da apresentação de exame toxicológico para os vereadores da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras providências. |
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7389/2025 |
2025-05-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município de Pelotas a criar um processo seletivo para vagas de estágio destinadas a alunos dos cursos técnicos do IFSul, SENAC e CAVG, a fim de fomentar o aproveitamento da mão de obra técnica local nas manutenções preventivas, corretivas e preditivas na Administração Direta e Indireta, e dá outras providências. |
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| norma |
7390/2025 |
2025-05-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a alteração da nomenclatura da Guarda Municipal para Polícia Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
7391/2025 |
2025-05-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de monitoramento eletrônico em atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, fundições, galpões de reciclagem, compra e venda de sucata, peças novas e usadas de veículos automotores e outros estabelecimentos no município de Pelotas. |
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| norma |
7388/2025 |
2025-05-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de registro da origem de materiais metálicos para reciclagem, estoque ou processamento no município de Pelotas. |
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| norma |
5/2025 |
2025-04-30 |
RESOLUÇÃO |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pelotas, criando a Procuradoria Especial das Mulheres e dá outras providências. |
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101/2025 |
2025-04-30 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA |
Cria o artigo 73-A, na Lei Orgânica Municipal. |
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| norma |
102/2025 |
2025-04-30 |
LEI ORGÂNICA |
Dá nova redação aos parágrafos primeiro e segundo, do artigo 85, da Lei Orgânica Municipal. |
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