norma nº 7410/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 7.410, DE 5 DE JUNHO DE 2025.
Declara a Gruta das Mães, localizada no
Quadrado, Zona Portuária de Pelotas, como
integrante do Patrimônio Histórico e Cultural
Material do Município de Pelotas.
O Prefeito de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei.
Art. 1º Fica declarada como integrante do Patrimônio
Histórico e Cultural Material do Município de Pelotas a Gruta
das Mães, localizada no local conhecido como Quadrado, na
Zona Portuária da cidade.
Art. 2º A Gruta das Mães passa a ser reconhecida como bem
de relevante valor histórico, arquitetônico, cultural e religioso
para a comunidade pelotense, merecendo a devida preservação
e proteção por parte do Poder Público Municipal.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos
competentes, adotará as providências necessárias para a
preservação, conservação e manutenção da Gruta das Mães,
podendo firmar parcerias com entidades públicas e privadas
para tal fim.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Pelotas, em 5 de junho de 2025.
FERNANDO MARRONI
Prefeito
Registre-se. Publique-se.
MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI
Secretária de Governo 
Publicado por:
Lúcia Badia Maciel
Código Identificador:31C670A3
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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 18/06/2025. Edição 4099
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