| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 892 / 2025 |
| Date | 2025-05-29 |
| Ementa | Revoga o Decreto de n.º 560/2012 da Rua Ayrton Cardias Szechir do loteamento Pontal da Barra, Pelotas/RS e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS DECRETO LEGISLATIVO Nº 892, DE 29 DE MAIO DE 2025 Revoga o Decreto de n.º 560/2012 da Rua Ayrton Cardias Szechir do loteamento Pontal da Barra, Pelotas/RS e dá outras providências. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte decreto legislativo. Art. 1º Revoga o Decreto de n.º 560/2012 da Rua Ayrton Cardias Szechir do loteamento Pontal da Barra, Pelotas/RS. Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir da data de sua publicação. Unidade de Apoio Legislativo, 29 de maio de 2025. CARLOS RENATO BENTO DE OLIVEIRA JÚNIOR Presidente REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. PAULO CÉSAR COITINHO DOS SANTOS 1ª Secretário Publicado por: Leonardo Gonçalves Amaral Código Identificador:79C341E2 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 30/05/2025. Edição 4086 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/ Prefeitura Municipal de Pelotas https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/79C341E2/6f2badaafc50c8c2aa994d82d4af80c... 1 of 1 30/05/2025, 09:10