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7322/2024 |
2024-06-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá o nome de Sérgio Cabral ao espaço esportivo do Parque da Baronesa. |
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7323/2024 |
2024-06-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural Rádio Comunidade FM – RadioCom, e dá outras providências. |
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7324/2024 |
2024-06-13 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara integrante do Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pelotas o evento “Black n’ Moto”, e dá outras providências. |
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7321/2024 |
2024-06-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a Companhia de Informática de Pelotas – COINPEL a contratar Analista de Tecnologia da Informação e Analista de Redes e de Comunicação de Dados, por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público, e dá outras providências. |
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7319/2024 |
2024-05-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a inclusão das opções de orientação sexual e identidade de gênero nos prontuários e fichas médicas dos pacientes atendidos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Pelotas. |
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7320/2024 |
2024-05-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município de Pelotas a permitir a realização de feiras de adoção de animais domésticos nos eventos oficiais no âmbito do Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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7318/2024 |
2024-05-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal n.º 4.532, de 19 de maio de 2000, e dá outras providências. |
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7317/2024 |
2024-05-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a inclusão de conteúdos de Educação Ambiental voltado para o Bioma Pampa, nas Escolas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio da rede pública e privada do Município de Pelotas, e recepciona a Lei n.º 9.795 de 27 de abril de 1999 que estabeleceu a Política Nacional de Educação Ambiental. |
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7316/2024 |
2024-05-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara Patrimônio Cultural Imaterial o evento Beijo Maldito, que acontece anualmente na cidade de Pelotas. |
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7313/2024 |
2024-04-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte das empresas concessionárias, permissionárias e prestadoras de serviços que operam com cabeamento por meio de rede aérea da remoção e regularização de fiação inutilizada ou em desuso de locais públicos no Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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7314/2024 |
2024-04-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Paternidade Consciente e Ativa e disciplina o marco inicial da licença paternidade e da licença maternidade, no âmbito da administração direta e indireta do Município de Pelotas. |
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7315/2024 |
2024-04-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre alterações no regime jurídico para instituir o fracionamento do gozo de férias aos funcionários públicos do Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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4/2024 |
2024-04-18 |
RESOLUÇÃO |
Revoga na íntegra a Resolução n° 26 de 2022, e dá outras providências. |
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862/2024 |
2024-04-18 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de Rua Manuel Pinto, localizada no Bairro Três Vendas à Travessa Dois do Loteamento Novo Milenio-717. |
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863/2024 |
2024-04-18 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de Rua Ismael Augusto Zanotta Carneiro ao Corredor da Prainha, Bairro Areal, Pelotas/RS e dá outras providências. |
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3/2024 |
2024-04-11 |
RESOLUÇÃO |
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) de que trata a Lei nº 7.281, de 02 de janeiro de 2024. |
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7306/2024 |
2024-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de Utilidade Pública a Casa do Caminho, e dá outras providências. |
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7307/2024 |
2024-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pelotas a Semana Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH). |
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7308/2024 |
2024-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas, o Boteco Copa Rio, e dá outras providências. |
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7309/2024 |
2024-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Pelotas. |
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7310/2024 |
2024-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o item 1 do art. 1º da Lei nº 1.590 de 1º de fevereiro de 1967 consagrando o Feriado Municipal do dia 2 de fevereiro a Nossa Senhora dos Navegantes e Iemanjá. |
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7311/2024 |
2024-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Atribui o nome do Sr. Paulo Toribio Fernandes Rocha a Rua Quarenta e Quatro da COHAB Fragata, no bairro Fragata, na cidade de Pelotas/RS, a fim de homenagear tal cidadão. |
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7312/2024 |
2024-04-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Inclui o Circuito Pelotense de Futevôlei no calendário oficial de eventos do Município de Pelotas, que ocorre no mês de abril de cada ano. |
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| norma |
1/2024 |
2024-04-04 |
RESOLUÇÃO |
Acrescenta o §7º ao art. 1º da Resolução nº 04/2023 da Câmara de Municipal de Pelotas. |
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2/2024 |
2024-04-04 |
RESOLUÇÃO |
Altera o parágrafo 1º e acrescenta o parágrafo sexto no Art. 1º da resolução nº 04/2023 da câmara de vereadores de Pelotas, a qual passa ter a seguinte redação. |
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| norma |
7298/2024 |
2024-04-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação do parágrafo 4º do Art. 8º da Lei Municipal 6.528, de 12 de dezembro de 2017, que Consolida a legislação do Sistema de Classificação de Cargos, Funções e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pelotas e dá outras providências. |
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7299/2024 |
2024-04-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a redação das alíneas "K" e "M" do inciso I, do artigo 21, da Lei Municipal nº 6.528, de 12 de dezembro de 2017, e dá outras |
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7300/2024 |
2024-04-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre atualização da carreira de Procurador Municipal, a partir de uma reestruturação remuneratória, que consistirá em elevação por nível de qualificação, progressão por tempo de serviço e promoção por desempenho, no âmbito do Município de Pelotas. |
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7301/2024 |
2024-04-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre atualização da carreira de Auditor Fiscal da Receita Municipal, a partir de uma reestruturação remuneratória, que consistirá em elevação por nível de qualificação, progressão por tempo de serviço e promoção por desempenho e, ainda, cria o Bônus de Eficiência para a categoria, no âmbito da
administração direta do Município de Pelotas. |
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7302/2024 |
2024-04-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse público de funções para a área da educação e da assistência social, e dá outras providências. |
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7303/2024 |
2024-04-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Municipal n.º 6.458, de 21 de junho de 2017, que dispõe sobre concessão de auxílio-alimentação aos servidores ativos da administração direta do Município de Pelotas. |
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7304/2024 |
2024-04-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e salários, bem como sobre aumento do valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos da administração indireta do Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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7305/2024 |
2024-04-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o reajuste no valor atribuído ao auxílio-alimentação dos servidores públicos do Serviço Autônomo de
Saneamento de Pelotas - SANEP. |
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| norma |
7297/2024 |
2024-04-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Inclui a Quinzena Gastronômica no calendário oficial de eventos do Município de Pelotas. |
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7291/2024 |
2024-04-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei Ordinária n.º 4.598/2000, que destina área no Largo do Mercado Público Municipal, na Praça Sete de Julho, para prática de Capoeira, e dá outras providências. |
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7292/2024 |
2024-04-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Dia da Summer Fest no calendário oficial do Município de Pelotas, a ser comemorado no primeiro sábado do mês de março. |
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7293/2024 |
2024-04-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Inclui a Sunset Run no calendário oficial de eventos do Município de Pelotas. |
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7294/2024 |
2024-04-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara a capoeira em todas as suas modalidades, integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da cidade de Pelotas, e dá outras providências. |
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7295/2024 |
2024-04-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Semana Municipal da Capoeira e dá outras providências. |
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| norma |
860/2024 |
2024-03-28 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de Antônio Jesus Viana de Pinho à Travessa 1 da Rua Coronel Alberto Rosa - Porto. |
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| norma |
861/2024 |
2024-03-28 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de AVENIDA CIDADE ALTA à Av. Principal acesso ao Bairro Cidade Alta, localizado na Junção da Av. Fernando Osório com a BR 116, na Três Vendas - Pelotas/RS. |
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| norma |
7290/2024 |
2024-03-27 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a regulamentação de atividades de escritório virtual, coworking e assemelhados no Município de Pelotas e dá outras providências. |
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7289/2024 |
2024-02-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa “Talentos de Rua da Nossa Terra”, que tem por objetivo a contratação de artistas de rua para apresentação em eventos culturais, tais como, manifestações culturais, artísticas, musicais, shows e similares, realizados e/ou patrocinados pela Prefeitura de Pelotas, e dá outras providências. |
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7288/2024 |
2024-02-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal para a legislatura 2025/2028 e os subsídios do Prefeitos, do Vice-Prefeito e dos Secretários
Municipais para o mesmo período, e dá outras providências. |
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7287/2024 |
2024-01-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a apresentação da carteira de identidade como prova para atestar deficiência permanente física, mental, intelectual, auditiva ou visual, bem como o Transtorno do Espectro Autista –TEA, perante os serviços públicos e para a concessão de benefícios que exijam comprovação de condições de saúde no Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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| norma |
7286/2024 |
2024-01-04 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá o nome de Escritora Maria Clara da Cunha Santos à Rua 15 do Loteamento Liberdade em Pelotas/RS, e dá outras providências. |
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| norma |
7285/2024 |
2024-01-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Dia Municipal do Futsal a ser celebrado em 3 de dezembro de cada ano. |
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7280/2024 |
2024-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece como serviços essenciais as atividades do Serviço de Inspeção Municipal – SIM durante os pontos facultativos no âmbito do Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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| norma |
7281/2024 |
2024-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências. |
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| norma |
7282/2024 |
2024-01-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a contratação de Agentes e Coordenadores do Programa Vida Ativa, por tempo determinado, na forma de contrato administrativo, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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