| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 7292 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | Institui o Dia da Summer Fest no calendário oficial do Município de Pelotas, a ser comemorado no primeiro sábado do mês de março. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS GABINETE DA PREFEITA LEI N.º 7.292, DE 1º DE ABRIL DE 2024. Institui o Dia da Summer Fest no calendário oficial do Município de Pelotas, a ser comemorado no primeiro sábado do mês de março. A PREFEITA DE PELOTAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A PRESENTE LEI. Art. 1º Fica instituído o Dia da Summer Fest, a ser comemorado anualmente no primeiro sábado do mês de março. Art. 2º O local do evento será no Arroio Pelotas. Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta do organizador evento, sem custas ao Poder Executivo. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 1º de abril de 2024. PAULA SCHILD MASCARENHAS Prefeita Registre-se. Publique-se. FÁBIO SILVEIRA MACHADO Secretário de Governo Publicado por: Priscila Rossales Vasconcelos Código Identificador:4F6F1E06 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 03/04/2024. Edição 3793 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/ Prefeitura Municipal de Pelotas https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/4F6F1E06/03A... 1 of 1 03/04/2024, 08:20