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849/2023 |
2023-11-14 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá do nome do sr. Jorge Luis da Luz de Borba(fumaça) à rua sete do loteamento dos municipários do bairro três vendas da cidade de Pelotas/RS. |
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850/2023 |
2023-11-14 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de Daniel Marques Aquini à rua 13 no Loteamento Liberdade em Pelotas/RS e dá outras providências. |
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7244/2023 |
2023-11-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Inclui o Dia Municipal do Representante Comercial no calendário oficial e festivo do Município de Pelotas – RS, a ser comemorado na data de 1º de outubro, data comemorativa ao Representante Comercial no Brasil. |
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847/2023 |
2023-11-08 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome Esplanada Berê Fuhro Souto ao espaço público localizado em frente ao Theatro Sete de Abril, anexo a Praça Coronel Pedro Osório, esquina XV de Novembro, bairro centro no município de Pelotas. |
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24/2023 |
2023-11-01 |
RESOLUÇÃO |
Concede, na Câmara Municipal de Pelotas, a medalha de Honra ao Mérito Desportivo, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados, engrandecimento e incentivo de maneira significativa à prática do esporte no município de Pelotas/RS. |
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845/2023 |
2023-11-01 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal de Pelotas/RS, referente ao exercício de 2018. |
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846/2023 |
2023-11-01 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal de Pelotas/RS, referente ao exercício de 2019. |
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7242/2023 |
2023-10-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Disciplina a proteção ao patrimônio histórico, cultural e artístico situado na Praça Coronel Pedro Osório, no âmbito do Município de Pelotas. |
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7243/2023 |
2023-10-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município de Pelotas –RS a Maratona de Pelotas. |
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23/2023 |
2023-10-17 |
RESOLUÇÃO |
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) de que trata a Lei nº 7.146, de 03 de janeiro de 2023. |
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844/2023 |
2023-10-11 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a aprovação de contas do Poder Executivo Municipal de Pelotas/RS, referente ao exercício de 2017. |
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843/2023 |
2023-09-28 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de Tereza Das Graças Pacheco Cabeda, à rua dois (02) do Loteamento Espanha, no Bairro Três Vendas, e dá outras providências. |
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7241/2023 |
2023-09-19 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a repassar os recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional n.º 127, de 22 de dezembro de 2022, e dá outras providências. |
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7237/2023 |
2023-09-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de Utilidade Pública o Centro de Estudos Ambientais– CEA, e dá outras providências. |
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7238/2023 |
2023-09-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a suspensão dos prazos para interposição de recursos e prática de atos processuais pelas partes e seus advogados no âmbito de processos administrativos, inclusive nos disciplinares, sindicâncias e inquéritos, em curso nos órgãos integrantes da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro de cada ano. |
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7239/2023 |
2023-09-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Reconhece como de relevante interesse cultural automotivo e esportivo no Município de Pelotas o evento Racha 53 Pelotas, e dá outras providências. |
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7240/2023 |
2023-09-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de Utilidade Pública o ODARA – Centro de Ação Social, Cultural e Educacional, e dá outras providências. |
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98/2023 |
2023-09-14 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA |
Dispõe sobre a alteração do art. 25, caput, da Lei Orgânica do Município de Pelotas. |
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841/2023 |
2023-09-14 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de Rua Arroio Pelotas, Loteamento Arroio Pelotas, Bairro Laranjal, à Rua 01 (um), localizada no Município de Pelotas/RS, e dá outras providências. |
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842/2023 |
2023-09-14 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de Rua São Gonçalo, localizada no Loteamento Arroio Pelotas, Bairro Laranjal, à Rua 02 (dois) Pelotas/RS, e dá outras providências. |
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7235/2023 |
2023-09-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Pelotas a cultura, a religião, a tradição do Povo de Terreiro e as Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, e dá outras providências. |
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7236/2023 |
2023-09-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Dá nome de Esquina Dani do Cavaco ao espaço localizado na junção da Rua Conde Piratiny com a Praça Coronel Pedro Osório, e dá outras providências. |
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838/2023 |
2023-09-06 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Concede a Medalha do Mérito Tradicionalista João Simões Lopes Neto aos Cidadãos EDUARDO BROMBILLA E OSVALDO DUARTE QUINTANA. |
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839/2023 |
2023-09-06 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de Praça Mário Fonseca Silveira, Loteamento Colina Verde, Bairro Laranjal, Pelotas/RS, situada na Rua Irmã Amabile, Bairro Laranjal, Pelotas/RS a Praça do Loteamento Colina Verde, Bairro Laranjal, Pelotas/RS, e dá outras providências. |
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840/2023 |
2023-09-06 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de SODRELINA JOAQUIM HALLAL à Rua 01 do Loteamento Liberdade, localizado no Bairro Três Vendas em Pelotas/RS. |
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7234/2023 |
2023-09-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Determina a fixação no solo da base das goleiras que se destinam a práticas esportivas nos espaços públicos e privados e dá outras providências. |
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7233/2023 |
2023-08-31 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o parágrafo único, ao artigo 5º da Lei Municipal nº. 6.528, de 12 de dezembro de 2017. |
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7232/2023 |
2023-08-30 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 4.457, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas; e a Lei n.º 5.964, 28 de dezembro de 2012, que cria o Comitê de Investimentos do Sistema de Previdência Social dos Servidores Titulares de Cargo Efetivo do Município de Pelotas. |
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7231/2023 |
2023-08-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão e cargos e recepciona a Lei n.º 12.605, de 3 de abril de 2012, e dá outras providências. |
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836/2023 |
2023-08-16 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de Praça Amigos do Sereno ao espaço público localizado entre as Ruas Barão de Correntes, Cap. Nelson Pereira e Av. Domingos de Almeida, no bairro Areal no município de Pelotas. |
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837/2023 |
2023-08-16 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de Heitor Gladimir Lima da Silva à Travessa Um da Rua Lauro Ribeiro, bairro Fragata, Pelotas/RS. |
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7227/2023 |
2023-08-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria o Selo Empresa Amiga da Mulher, e dá outras providências. |
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7228/2023 |
2023-08-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a revisão dos vencimentos, salários, funções gratificadas (FG), gratificação especial instituída pela Lei Municipal n.º 6.497, de 4 de setembro de 2017, e vale-alimentação dos servidores do Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas (SANEP). |
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7229/2023 |
2023-08-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara integrante do Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial da Cidade de Pelotas, a Banda Lua Cheia, e dá outras providências. |
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7230/2023 |
2023-08-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com deficiências “invisíveis” ou “não aparentes”, no Município de Pelotas, e dá outras providências. |
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21/2023 |
2023-08-10 |
RESOLUÇÃO |
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) de que trata a Lei nº 7.146, de 03 de janeiro de 2023, e a Resolução nº. 03, de 17 de janeiro de 2023. |
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22/2023 |
2023-08-10 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a remuneração de membros de Comissões de Concursos Públicos realizados no âmbito da Câmara Municipal de Pelotas, e dá outras
providências. |
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834/2023 |
2023-08-09 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de RICARDO BACHINI JOUGLARD à Rua 09 do Loteamento Residencial Amarílis, localizado no Bairro Laranjal/Pelotas-RS. |
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835/2023 |
2023-08-09 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de LÚCIO MATTEA à Rua 05 do Bairro Quinta do Lago, localizado na Três Vendas, Pelotas/RS. |
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7202/2023 |
2023-08-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera o art. 1º da Lei 7.067 de 2022 para atribuir o nome de Guilherme Galle à Travessa 01 da rua Conselheiro Brusque, do Bairro Fragata, do trecho da Avenida D. Pedro I até o cruzamento da Travessa 04 |
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7226/2023 |
2023-08-03 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o Programa Pelotas Moradia de Interesse Social– PPMIS, com o objetivo de estimular a construção de habitações de interesse social no âmbito do Município de Pelotas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, em conformidade às regras e diretrizes do Programa Minha Casa Minha Vida do Governo Federal ou outros que vierem a sucedê-lo, e dá outras providências. |
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7225/2023 |
2023-07-24 |
LEI ORDINÁRIA |
Proíbe a oferta de animais no contexto de sorteios, brindes, prêmios, rifas ou similares e outros métodos de premiações em eventos públicos ou privados, em datas comemorativas no Município de Pelotas. |
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833/2023 |
2023-07-14 |
DECRETO LEGISLATIVO |
Dá o nome de NELSON MANDELA à Avenida Coletora localizada na Vila Farroupilha, no Bairro Fragata e, dá outras providências. |
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7223/2023 |
2023-07-11 |
LEI ORDINÁRIA |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTALAR DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA REDE DE ENSINO DA CIDADE DE PELOTAS. |
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7224/2023 |
2023-07-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Propõe a divulgação do monitoramento da qualidade da água consumida pela população do Município de Pelotas, e dá outras providências |
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7203/2023 |
2023-07-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de Utilidade Pública o Grupo Escoteiro Lis da Lagoa 382 RS, e dá outras providências. |
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7204/2023 |
2023-07-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Declara de Utilidade Pública o Instituto Mário Alves – IMA |
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7205/2023 |
2023-07-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Pelotas o encontro e exposição de automóveis do grupo Focus Pelotas, a ser realizado, anualmente, na segunda quinzena do mês de outubro. |
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7206/2023 |
2023-07-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Outorga o título de Instituição Emérita ao Kilombo Urbano Ocupação Canto de Conexão |
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7207/2023 |
2023-07-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Concede o título de Instituição Emérita à Sociedade Esportiva Recreativa São Geraldo, e dá outras providências. |
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