norma nº 7205/2023

30/08/23, 08:35 Prefeitura Municipal de Pelotas
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 7.205, DE 7 DE JULHO DE 2023.
Inclui no calendário oficial de eventos do
Município de Pelotas o encontro e exposição de
automóveis do grupo Focus Pelotas, a ser
realizado, anualmente, na segunda quinzena do
mês de outubro.
A Prefeita de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente Lei.
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do
Município de Pelotas o encontro e exposição de automóveis do
grupo Focus Pelotas, a ser realizado, anualmente, na segunda
quinzena do mês de outubro.
Art. 2º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal realizar
parceria com os organizadores do evento, sempre que for
viável e de interesse da Administração Municipal, com o
intuito de promover a cultura, o turismo, a economia e ações de
caráter social no Município de Pelotas.
Art. 3ºO Poder Executivo regulamentará, no que couber, a
presente Lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Pelotas, em 7 de julho de 2023.
PAULA SCHILD MASCARENHAS
Prefeita
Registre-se. Publique-se.
FÁBIO SILVEIRA MACHADO
Secretário de Governo
Publicado por:
Liara Souza Mattei
Código Identificador:3EEC281C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 30/08/2023. Edição 3646
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