norma nº 3/2024

12/04/24, 08:22 Prefeitura Municipal de Pelotas
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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
Quadro de Detalhamento da Despesa
Gestão: Administração Direta
Unidade Orçamentária: 101 – Câmara Municipal de Pelotas
Versão orçamentária: Lei
Ano Orçamento: 2024
Especificação Natureza Despesa Fonte de Recurso R$ 2.024,00
01 - LEGISLATIVA R$ 37.365.284,71
031 - AÇÃO LEGISLATIVA R$ 37.365.284,71
0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO LEGISLATIVO R$ 36.315.284,71
2240 - Manutenção do Poder Legislativo R$ 11.494.585,41
DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 0500.000000 R$ 1.000.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 0500.000000 R$ 400.000,00
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.31.00 0500.000000 R$ 50.000,00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 0500.000000 R$ 500.000,00
SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 0500.000000 R$ 20.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 0500.000000 R$ 50.000,00
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 0500.000000 R$ 100.000,00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 0500.000000 R$ 5.874.585,41
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 0500.000000 R$ 600.000,00
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 0500.000000 R$ 2.050.000,00
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 0500.000000 R$ 50.000,00
OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 0500.000000 R$ 100.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 0500.000000 R$ 700.000,00
2241 - Encargos Pessoal Ativo R$ 24.820.699,30
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 0500.000000 R$ 20.300.699,30
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 0500.000000 R$ 3.500.000,00
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 0500.000000 R$ 50.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 0500.000000 R$ 50.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
RESOLUÇÃO Nº 03/2024
Câmara Municipal de Pelotas
RESOLUÇÃO Nº 03
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) de que trata a Lei nº 7.281, de 02 de janeiro de 2024.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO.
Art. 1º O Quadro de Detalhamento de Despesa (QDD) do Poder Legislativo Municipal de que trata a Lei nº 7.281, de 02 de janeiro de 2024 (Estima
a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências), tem as rubricas suplementadas, para
adequação do orçamento.
Parágrafo único. O QDD, em anexo, contém a classificação da despesa e respectivas dotações por órgão, unidade orçamentária, função, subfunção,
ação, categoria econômica, grupo e modalidade de aplicação, aprovados pela Lei nº 7.281, de 02 de janeiro de 2024, e os respectivos
desdobramentos por elemento de despesa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Unidade de Apoio Legislativo, 11 de abril de 2024.
ANDERSON DE FREITAS GARCIA
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
CARLOS RENATO BENTO DE OLIVEIRA JÚNIOR
1ª Secretário
ANEXO
12/04/24, 08:22 Prefeitura Municipal de Pelotas
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INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 0500.000000 R$ 50.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 0500.000000 R$ 800.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 0500.000000 R$ 70.000,00
2242 - Encargos Pessoal Inativo R$ 1.050.000,00
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 3.1.90.01.00 0500.002121 R$ 850.000,00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 0500.002121 R$ 175.000,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 0500.002121 R$ 25.000,00
Publicado por:
Leonardo Gonçalves Amaral
Código Identificador:47275AF9
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 12/04/2024. Edição 3800
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