norma nº 904/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 904/2025
Câmara Municipal de Pelotas
Decreto Legislativo nº 904
Denomina “Rua ORLANDO CARLOS DOS
SANTOS PONTES” a atual Rua Quatro do
Loteamento Paineiras, no município de Pelotas/RS.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pelotas, Estado do Rio
Grande do Sul.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte
decreto legislativo.
Art. 1º Fica denominada Rua ORLANDO CARLOS DOS SANTOS
PONTES a atual Rua Quatro do Loteamento Paineiras, localizada no
Bairro Fragata, neste município de Pelotas/RS.
Art. 2º A Prefeitura Municipal, através do setor competente, tomará as
providências necessárias para a instalação da respectiva placa
indicativa, contendo o nome ora atribuído.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Unidade de Apoio Legislativo, 06 de agosto de 2025.
CARLOS RENATO BENTO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
PAULO CÉSAR COITINHO DOS SANTOS
1ª Secretário
Publicado por:
Leonardo Gonçalves Amaral
Código Identificador:429649A4
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Sul no dia 08/08/2025. Edição 4136
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