| Tipo | RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-12-09 |
| Ementa | Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), aprovado pela Resolução nº. 01, de 09 de janeiro de 2025, pela Resolução nº. 07, de 17 de junho de 2025, e pela Resolução nº. 10, de 24 de setembro de 2025, de que trata a Lei nº. 7.367, de 03 de janeiro de 2025, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS Especificação Natureza Despesa ORÇAMENTO 2025 01 - LEGISLATIVA 40.862.271,00 031 - AÇÃO LEGISLATIVA 40.862.271,00 0001 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS AO LEGISLATIVO 39.812.271,00 2240 - Manutenção do Poder Legislativo 13.932.271,00 DIÁRIAS - CIVIL 3.3.90.14.00 1.210.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 3.3.90.30.00 480.000,00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS 3.3.90.31.00 500,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.3.90.33.00 490.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 3.3.90.35.00 22.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.3.90.36.00 500,00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 3.3.90.37.00 500,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.3.90.39.00 8.953.271,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ 3.3.90.40.00 520.000,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 3.3.90.46.00 2.170.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 3.3.90.47.00 15.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 4.4.90.51.00 500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.4.90.52.00 70.000,00 CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS RESOLUÇÃO Nº 12/2025 RESOLUÇÃO Nº 12 Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), aprovado pela Resolução nº. 01, de 09 de janeiro de 2025, pela Resolução nº. 07, de 17 de junho de 2025, e pela Resolução nº. 10, de 24 de setembro de 2025, de que trata a Lei nº. 7.367, de 03 de janeiro de 2025, e dá outras providências. O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU A SEGUINTE RESOLUÇÃO. Art. 1º Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD) do Poder Legislativo Municipal, aprovado pela Resolução nº. 01, de 09 de janeiro de 2025, pela Resolução nº. 07, de 17 de junho de 2025, e pela Resolução nº. 10, de 24 de setembro de 2025, de que trata a Lei nº. 7.367, de 03 de janeiro de 2025, conforme Anexo I. Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Unidade de Apoio Legislativo, 09 de dezembro de 2025. CARLOS RENATO BENTO DE OLIVEIRA JÚNIOR Presidente REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. PAULO CÉSAR COITINHO DOS SANTOS 1ª Secretário Anexo I Prefeitura Municipal de Pelotas https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/34AEE4D3/4e5... 1 of 2 10/12/2025, 08:27 2241 - Encargos Pessoal Ativo 25.880.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.11.00 21.531.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.90.13.00 3.325.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.1.90.16.00 10.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 3.1.90.92.00 32.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 3.1.90.94.00 5.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 895.000,00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 82.000,00 2242 - Encargos Pessoal Inativo 1.050.000,00 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 3.1.90.01.00 850.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.1.91.13.00 175.000,00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR 3.3.90.08.00 25.000,00 Publicado por: Caroline Silva de Souza Código Identificador:34AEE4D3 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 10/12/2025. Edição 4223 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/ Prefeitura Municipal de Pelotas https://www.diariomunicipal.com.br/famurs/materia/34AEE4D3/4e5... 2 of 2 10/12/2025, 08:27