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materia nº 4829/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4829 / 2021
Date 2021-06-15
EmentaDetermina a Inclusão do Código de Barras (QR code) na Denominação de Ruas e Logradouros Públicos de Pelotas e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-13 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL
2021-10-11 Norma Publicada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 11/10/2021. Edição 3167
2021-07-13 Aguardando promulgação da Lei — Aguarda promulgação da lei até 02/08/2021.
2021-07-08 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado expediente ao Poder Executivo (of. Leg. nº283/21) para sanção ou veto.
2021-07-08 Proposição Aprovada por Unanimidade Votação de Redação Final — Votação de redação final: aprovado por unanimidade na 63° sessão ordinária em 08/07/2021 (ata n°76/2021).
2021-07-07 Processo para VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL — Para votação de redação final na 63° sessão ordinária.
2021-07-07 Proposição Aprovada por Unanimidade em Votação de Mérito — Votação de mérito: aprovado por unanimidade na 62° sessão ordinária em 07/07/2017 (ata n°74/2021).
2021-07-06 Processo para Votação de Mérito — Para votação de mérito na 62° sessão ordinária em 07/07/2021.
2021-07-06 Parecer favorável da CCJR — Parecer do relator na CCJ/COF em 06/07/2021: De acordo com a técnica legislativa e orçamentária (ata n°19/2021). Votação do parecer do relator na CCJ/COF em 06/07/2021: Aprovado por unanimidade (ata n°19/2021).
2021-06-29 Aguarda emissão de parecer do Relator — Aguarda parecer do relator na CCJ/COF.
2021-06-29 DESIGNADO Relator — Designado relator na reunião CCJ/COF em 29/06/2021 (aba relatoria).
2021-06-24 Aguarda DESIGNAÇÃO de Relator — Para nomeação de relator.
2021-06-24 Proposição DISCUTIDA Preliminarmente — Matéria discutida preliminarmente na 57° reunião ordinária em 24/06/2021 ( ata n°69/2021).
2021-06-22 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar na 57° sessão ordinária em 24/06/2021.
2021-06-22 Proposição APREGOADA — Apregoado na 55° sessão ordinária em 22/06/2021 (ata n°67/2021).
2021-06-15 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento em 22/06/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-08T11:10:50.033599-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-07-07T12:08:11.425872-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-06-22T11:44:27.764143-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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Criado Por: 76728692053
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
000044DA5001890027FB024C5D01B161
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:4829/15/06/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO
Determina a Inclusão do Código de Barras
(QR code) na Denominação de Ruas e
Logradores Públicos de Pelotas e dá outras
providências. Art. 1º - As placas de denominação de Ruas e Logradouros Públicos de Pelotas passa a
ter como item obrigatório o Código de Barras (QR Code). Art. 2º - O Código de Barras(QR Code) armazenará as informações do Homenageado
(Pessoa Física e ou Pessoa Jurídica) compondo uma narrativa da sua História e
Trajetória. Art. 3º - O Poder Executivo através das Secretarias de Cultura, Educação, Turismo e
Desenvolvimento e COIMPEL, a Universidade Federal (UFPEL), Universidade Católica
(UCPEL) e Faculdade Anhanguera elaborarão os textos e narrativas para compor o QR
Code. Art. 4º - Além dos requisitos já previsto na Lei Orgânica do Município que definem os
itens obrigatórios para a apresentação do Projeto de Denominação, o Proponente da
Homenagem deverá apresentar um Histórico com a trajetória curricular do Homenageado
sempre que possível contendo fotos e imagens. Art. 5º - O Poder Executivo terá um prazo de 05 anos a contar da Data da Publicação da
presente Lei para implantação do QR Code nas Placas instaladas no Município. Art. 6º - Revogado as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação. Sala das Sessões, 15 de Junho de 2021. Vereador Paulo Coitinho
Líder da Bancada do Partido Cidadania
Criado Por: 76728692053
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
000044DA5001890027FB024C5D01B161
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:4829/15/06/2021
JUSTIFICATIVA. O objetivo do presente projeto, é permitir que as pessoas conheçam a
história do nome das vias da Cidade de Pelotas. A iniciativa também sugere que os
munícipes e visitantes de outras localidades possam fazer uma pesquisa mais ampla
sobre a denominação por meio de QR Code. Senhores Vereadores, hoje em dia qualquer pessoa possui um Smartphone
com acesso a internet. Queremos que este recurso seja uma forma simples e pratica de
apresentar a história de pessoas físicas e jurídicas importantes em nosso município.

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