Criado Por: 62027115072
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
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Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:4953/17/06/2021
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores Vereadores
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA AO
ESCRITÓRIO MUNICIPAL DA EMATER-RS/ASCAR PELOS
SERVIÇOS PRESTADOS A AGRICULTURA FAMÍLIAS E
DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA DE PELOTAS.
Art. 1º Fica concedido o Título de Instituição Emérita ao Escritório Municipal da EMATER-RS/ASCAR, de acordo com o que preceitua o Art. 80, parágrafo III, da Lei Orgânica do Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Emater/RS-Ascar tem como missão promover o Desenvolvimento Rural Sustentável através da
prestação de serviços de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social, Classificação e Certificação, em
benefício da sociedade do Rio Grande do Sul, este escritório em particular presidido pelo Sr. Francisco
Arruda, tem trazido grandes benefícios para a comunidade pelotense, seja no âmbito do desenvolvido da
agricultura familiar como na agropecuária de Pelotas. O documento relativo a instituição homenageada, bem como a justificativa, seguem em anexo.
Sala das sessões, 17 de junho de 2021
JAIR FERNANDO BONOW
VEREADOR BANCADA PP
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Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:4953/17/06/2021
ANEXO I
O Rio Grande do Sul sempre teve na atividade primária um dos pilares do seu desenvolvimento. Em 02 de
junho de 1955, nascia no Rio Grande do Sul a ASCAR, Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural, com
o objetivo de promover, justamente, o desenvolvimento da agricultura e o bem-estar das famílias do meio
rural. No mesmo ano, o município de Pelotas contratou seus serviços de “Assistência Técnica e Extensão
rural”. No ano de 1977 foi criada a Emater-RS, que ao juntar-se com a Ascar, passaram a atuar
conjuntamente. Em 2021 foram, então, completados 66 anos de trabalho ininterruptos da Emater/RS- Ascar no município de Pelotas. A Emater/RS-Ascar é o órgão oficial de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do RS e, nesses longos anos de atuação em Pelotas, vem promovendo o desenvolvimento da agropecuária para os
diversos públicos da agricultura familiar para proporcionar aos mesmos terem renda, dignidade e
qualidade de vida. As atividades desenvolvidas de assistência técnica e extensão rural sempre foram muito além das
questões tecnológicas da produção e de produtividade. A Emater/RS-Ascar sempre atuou fortemente na
organização dos agricultores, na gestão das propriedades, na comercialização da produção, na sucessão
familiar, nas relações intrafamiliares, nas questões de gênero e de acesso a direitos. Somos responsáveis pela implementação das políticas públicas municipais, estaduais e Federais referentes
ao campo e auxiliamos no encaminhamento, junto ao poder público, das demandas de infraestrutura, de
educação e de saúde das comunidades, dos grupos informais e dos grupos formais (associações e
cooperativas). Num município com uma grande diversidade de culturas e criações, em 2021, estamos atuando em
43 atividades, das quais podem ser destacadas 10 como prioritárias:
Pêssego; Bovinocultura leiteira; Olericultura; Morango; Agroindústria; Milho; Segurança e Soberania
Alimentar; Organização Rural e Pesca Artesanal.
Importante ressaltar que o município de Pelotas possui todos os tipos de públicos possíveis de serem
assessorados pela Emater/RS-Ascar: agricultores familiares, pescadores artesanais, quilombolas, indígenas
e assentados da reforma agrária. Em 2020, das 3.286 famílias rurais no interior de Pelotas, 1.168 famílias
foram assessoradas por meio de várias metodologias de trabalho. A Emater/RS-Ascar tem como missão promover o Desenvolvimento Rural Sustentável através da
prestação de serviços de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social, Classificação e Certificação, em
benefício da sociedade do Rio Grande do Sul. Para cumpri-la, conta em Pelotas com uma equipe
multidisciplinar, composta por profissionais das áreas agropecuária e social. Estamos lotados junto a Secretaria do Desenvolvimento Rural – SDR, nossa grande parceira, no
entanto, também trabalhamos em conjunto com as demais secretarias municipais e outras instituições
públicas e da sociedade civil para “fazer chegar” as políticas públicas às famílias rurais.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
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JAIR FERNANDO BONOW
VEREADOR BANCADA PP