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materia nº 4953/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 4953 / 2021
Date 2021-06-17
EmentaCONCEDE TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA AO ESCRITÓRIO MUNICIPAL DA EMATER-RS/ASCAR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A AGRICULTURA FAMÍLIAS E DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA DE PELOTAS.
native_id43511

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-06 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL
2021-07-05 Norma Publicada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 05/07/2021. Edição 3098
2021-06-24 Aguardando promulgação da Lei — Aguarda promulgação da lei até 19/07/21.
2021-06-24 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado expediente ao Poder Executivo (of. Leg. nº244/21) para sanção ou veto.
2021-06-24 Proposição Aprovada por Unanimidade Votação de Redação Final — Aprovado por unanimidade em votação de redação final na 57ª sessão ordinária em 24/06/21 (ata nº69/21).
2021-06-23 Processo para VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL — Para votação de redação final na 57ª sessão ordinária em 24/06/21.
2021-06-23 Proposição Aprovada por Unanimidade em Votação de Mérito — Aprovado por unanimidade em votação de mérito na 56ª sessão ordinária em 23/06/21 (ata nº68/21).
2021-06-23 Parecer favorável da CCJR — Parecer do relator na CCJ: de acordo com a técnica legislativa, em 23/06/21 (ata CCJ nº17/21). Parecer do relator aprovado por unanimidade pela CCJ, em 23/06/21 (ata CCJ nº17/21).
2021-06-23 DESIGNADO Relator — Designado relator CCJ ("aba relatoria") em 23/06/21 (ata CCJ nº17/21).
2021-06-23 Proposição APREGOADA — Apregoado na 56ª sessão ordinária em 23/06/21 (ata nº68/21). Por acordo de vereadores houve dispensa de pauta (ata nº68/21).
2021-06-17 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento em 23/06/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-24T10:10:43.509617-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-06-23T12:21:29.539790-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

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texto original #

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Criado Por: 62027115072
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
00002EE15001860027F5029A7D016642
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:4953/17/06/2021
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
Senhor Presidente da Câmara Municipal, Senhores Vereadores
EMENTA: CONCEDE TÍTULO DE INSTITUIÇÃO EMÉRITA AO
ESCRITÓRIO MUNICIPAL DA EMATER-RS/ASCAR PELOS
SERVIÇOS PRESTADOS A AGRICULTURA FAMÍLIAS E
DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA DE PELOTAS.
Art. 1º Fica concedido o Título de Instituição Emérita ao Escritório Municipal da EMATER-RS/ASCAR, de acordo com o que preceitua o Art. 80, parágrafo III, da Lei Orgânica do Município. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A Emater/RS-Ascar tem como missão promover o Desenvolvimento Rural Sustentável através da
prestação de serviços de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social, Classificação e Certificação, em
benefício da sociedade do Rio Grande do Sul, este escritório em particular presidido pelo Sr. Francisco
Arruda, tem trazido grandes benefícios para a comunidade pelotense, seja no âmbito do desenvolvido da
agricultura familiar como na agropecuária de Pelotas. O documento relativo a instituição homenageada, bem como a justificativa, seguem em anexo.
Sala das sessões, 17 de junho de 2021
JAIR FERNANDO BONOW
VEREADOR BANCADA PP
Criado Por: 62027115072
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:4953/17/06/2021
ANEXO I
O Rio Grande do Sul sempre teve na atividade primária um dos pilares do seu desenvolvimento. Em 02 de
junho de 1955, nascia no Rio Grande do Sul a ASCAR, Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural, com
o objetivo de promover, justamente, o desenvolvimento da agricultura e o bem-estar das famílias do meio
rural. No mesmo ano, o município de Pelotas contratou seus serviços de “Assistência Técnica e Extensão
rural”. No ano de 1977 foi criada a Emater-RS, que ao juntar-se com a Ascar, passaram a atuar
conjuntamente. Em 2021 foram, então, completados 66 anos de trabalho ininterruptos da Emater/RS- Ascar no município de Pelotas. A Emater/RS-Ascar é o órgão oficial de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do RS e, nesses longos anos de atuação em Pelotas, vem promovendo o desenvolvimento da agropecuária para os
diversos públicos da agricultura familiar para proporcionar aos mesmos terem renda, dignidade e
qualidade de vida. As atividades desenvolvidas de assistência técnica e extensão rural sempre foram muito além das
questões tecnológicas da produção e de produtividade. A Emater/RS-Ascar sempre atuou fortemente na
organização dos agricultores, na gestão das propriedades, na comercialização da produção, na sucessão
familiar, nas relações intrafamiliares, nas questões de gênero e de acesso a direitos. Somos responsáveis pela implementação das políticas públicas municipais, estaduais e Federais referentes
ao campo e auxiliamos no encaminhamento, junto ao poder público, das demandas de infraestrutura, de
educação e de saúde das comunidades, dos grupos informais e dos grupos formais (associações e
cooperativas). Num município com uma grande diversidade de culturas e criações, em 2021, estamos atuando em
43 atividades, das quais podem ser destacadas 10 como prioritárias:
Pêssego; Bovinocultura leiteira; Olericultura; Morango; Agroindústria; Milho; Segurança e Soberania
Alimentar; Organização Rural e Pesca Artesanal.
Importante ressaltar que o município de Pelotas possui todos os tipos de públicos possíveis de serem
assessorados pela Emater/RS-Ascar: agricultores familiares, pescadores artesanais, quilombolas, indígenas
e assentados da reforma agrária. Em 2020, das 3.286 famílias rurais no interior de Pelotas, 1.168 famílias
foram assessoradas por meio de várias metodologias de trabalho. A Emater/RS-Ascar tem como missão promover o Desenvolvimento Rural Sustentável através da
prestação de serviços de Assistência Técnica, Extensão Rural e Social, Classificação e Certificação, em
benefício da sociedade do Rio Grande do Sul. Para cumpri-la, conta em Pelotas com uma equipe
multidisciplinar, composta por profissionais das áreas agropecuária e social. Estamos lotados junto a Secretaria do Desenvolvimento Rural – SDR, nossa grande parceira, no
entanto, também trabalhamos em conjunto com as demais secretarias municipais e outras instituições
públicas e da sociedade civil para “fazer chegar” as políticas públicas às famílias rurais.
Criado Por: 62027115072
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
00002EE15001860027F5029A7D016642
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:4953/17/06/2021
JAIR FERNANDO BONOW
VEREADOR BANCADA PP

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