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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
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Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5157/23/06/2021
PROPOSIÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora, Senhores Vereadores. EMENTA: O Vereador que esta subscreve propõe
a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, no dia 19
de Julho de 2021, às 19:00 horas, em forma
remota com transmissão da TV Câmara, com a
participação da Secretaria Municipal de Habitação
e Regularização Fundiária, nossa Comunidade e
Entidades Representativas, para juntos debatermos
Habitação e Regularização Fundiária no Município
de Pelotas. JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores nesta Audiência Pública queremos debater com a
Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, juntamente com a comunidade e
entidades representativas as demandas habitacionais frente ao crescimento populacional do
município, assim como, discutir metas e indicadores que irão nortear os recursos e fontes de
financiamento. Ressalta-se a questão da Regularização Fundiária onde queremos discutir: - quantas e quais áreas estão em processo de Regularização; - quantas áreas já foram entregues; - qual a previsão de investimentos para futuros processos de regularização. Por fim, queremos contar com a participação da sociedade de forma
democrática, para para enfrentamento dos problemas relacionados à habitação no município.
SALA DAS SESSÕES, 23 DE JUNHO DE 2021.
Vereador PAULO COITINHO
Líder da Bancada do Partido Cidadania
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