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materia nº 5204/2021

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 5204 / 2021
Date 2021-06-24
EmentaPropõe que, após ouvido o Colendo Plenário, seja enviada sugestão/solicitação a Excelentíssima Senhora Prefeita para a inclusão das mães, pais, responsáveis e cuidadores de pessoas com necessidades especiais nos grupos prioritários na vacinação contra Covid-19.
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-30 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-06-30 Encaminhado Expediente — Matéria encaminhada por e-mail ao Poder Executivo através do Of. Leg. nº 0259/2021.
2021-06-30 Proposição LIDA em Plenário — Matéria lida no plenário na 59ª Sessão Ordinária (Ata nº 071) em 30/06/2021.
2021-06-24 Para LEITURA no PLENÁRIO — Para leitura no plenário em 30/06/2021.

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Criado Por: REINALDO
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
00124B1C50005B0027D403ABED01998E
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5204/24/06/2021
PROPOSIÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA: Propõe que, após ouvido o Colendo
Plenário, seja enviada sugestão/solicitação a
Excelentíssima Senhora Prefeita para a inclusão
das mães, pais, responsáveis e cuidadores de
pessoas com necessidades especiais nos grupos
prioritários na vacinação contra Covid-19. J u s t i f i c a t i v a
A presente proposição justifica-se tendo em vista que de acordo com o Estatuto da
Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) atribui a família e a sociedade o dever
de priorizar pessoas com deficiência na efetivação dos direitos a vida, saúde, educação, acessibilidade e entre outros. Todavia, é sabido que nem toda pessoas com necessidades especiais pode
receber a vacina contra a Covid -19, seja pela idade, quando se trata de crianças, seja pelo fato de possuir alguma comorbidade ou ainda pela própria patologia que
a torna especial. Nesse sentido, é fundamental que se imunize a pessoa que cuida, que está
diariamente lidando com o especial, eis que além da mesma poder transmitir a
doença, muitas vezes é a única pessoa responsável pelo PCD. Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria. SALA DE SESSÕES, 24 de junho 2021.
_________________________________ Reinaldo Elias
Vereador

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