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Criado Por: REINALDO
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
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Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5204/24/06/2021
PROPOSIÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente;
Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA: Propõe que, após ouvido o Colendo
Plenário, seja enviada sugestão/solicitação a
Excelentíssima Senhora Prefeita para a inclusão
das mães, pais, responsáveis e cuidadores de
pessoas com necessidades especiais nos grupos
prioritários na vacinação contra Covid-19. J u s t i f i c a t i v a
A presente proposição justifica-se tendo em vista que de acordo com o Estatuto da
Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) atribui a família e a sociedade o dever
de priorizar pessoas com deficiência na efetivação dos direitos a vida, saúde, educação, acessibilidade e entre outros. Todavia, é sabido que nem toda pessoas com necessidades especiais pode
receber a vacina contra a Covid -19, seja pela idade, quando se trata de crianças, seja pelo fato de possuir alguma comorbidade ou ainda pela própria patologia que
a torna especial. Nesse sentido, é fundamental que se imunize a pessoa que cuida, que está
diariamente lidando com o especial, eis que além da mesma poder transmitir a
doença, muitas vezes é a única pessoa responsável pelo PCD. Diante do exposto, solicitamos aos nobres pares a aprovação desta matéria. SALA DE SESSÕES, 24 de junho 2021.
_________________________________ Reinaldo Elias
Vereador
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