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materia nº 5247/2021

Tipo Emenda Substitutiva
Número / Ano 5247 / 2021
Date 2021-06-25
EmentaNos termos do artigo 162, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, modifique-se o Art. 8, § 1º do Projeto de Lei nº 4142/ 2021 (Mensagem 19) para que ela adote a seguinte redação: § 1ºA eleição do Presidente ocorrerá por maioria qualificada de votos dos conselheiros titulares do Conselho.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-29 MATÉRIA ARQUIVADA — Por acordo de vereadores houve dispensa de pauta, em 29/06/21 (ata nº70/21). Emenda juntada ao projeto a que faz referência (Mensagem nº 19/2021). Segue tramitação no projeto principal.
2021-06-29 Proposição APREGOADA — Apregoado na 58ª sessão ordinária em 29/06/21 (ata nº70/21)
2021-06-25 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento em 29/06/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-06-29T11:48:00.767187-03:00 Transferida a apreciação da matéria 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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Criado Por: 00092189040
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
0000251D5001880027F603D2FD017447
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5247/25/06/2021
EMENDA SUBSTITUTIVA
Nos termos do artigo 162, § 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal, modifique-se o Art. 8, § 1º do Projeto de Lei nº 4142/ 2021 (Mensagem 19) para que ela
adote a seguinte redação:
§ 1ºA eleição do Presidente ocorrerá por maioria qualificada de votos dos conselheiros
titulares do Conselho. JUSTIFICATIVA
Considerando que o conselho é composto por membros que representam
entidades de interesses específicos e, muitas vezes, divergentes, é importante que o
Presidente do COMDESTER tenha apoio da grande maioria dos membros para que ele
consiga efetivamente desempenhar suas funções e o faça levando em consideração os
diferentes grupos que compõem o conselho. A presente emenda busca trazer maior
equilíbrio de forças entre os membros do conselho, garantindo uma gestão mais
representativa e, por conseguinte, mais democrática.
Pelotas,25 de june de 2021
BANCADA DO PSOL
________________________________
JURANDIR BUCHWEITZ E SILVA
_________________________________ FERNANDA MIRANDA

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