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materia nº 5240/2021

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5240 / 2021
Date 2021-06-25
EmentaDá o nome de DOUTOR ÁPIO DE LIMA ANTUNES a Rua 03 no Loteamento Eldorado em Pelotas/RS, e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-05 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL
2021-08-05 Norma Publicada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 05/08/2021. Edição 3121
2021-08-04 Encaminhado para Publicação — Encaminhado para publicação, em 04/08/21.
2021-08-04 Proposição Aprovada por Unanimidade Votação de Redação Final — Aprovado por unanimidade em votação de redação final, na 74ª sessão ordinária, em 04/08/21 (ata nº87/21).
2021-08-03 Processo para VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL — Para votação de redação final na 74ª sessão ordinária, em 04/08/21.
2021-08-03 Proposição Aprovada por Unanimidade em Votação de Mérito — Aprovado por unanimidade na 73ª sessão ordinária em votação de mérito, em 03/08/21 (ata nº86/21).
2021-08-03 Parecer favorável da CCJR — Parecer do relator: de acordo com a técnica legislativa. Votação do parecer do relator na CCJ: aprovado por unanimidade, em 03/08/21 (ata CCJ/COF nº23/21).
2021-07-13 Aguarda emissão de parecer do Relator — Aguarda emissão de parecer do relator na CCJ
2021-07-13 DESIGNADO Relator — Designado relator na CCJ ("aba relatoria"), em 13/07/21 (ata CCJ nº20/21).
2021-07-06 Aguarda DESIGNAÇÃO de Relator — Aguarda designação de relator
2021-07-06 Proposição DISCUTIDA Preliminarmente — Discutido preliminarmente na 61ª sessão ordinária, em 06/07/21 (ata nº73).
2021-07-01 Matéria em DISCUSSÃO Preliminar — Para discussão preliminar na 61ª sessão ordinária em 06/07/21.
2021-07-01 Proposição APREGOADA — Apregoado na 60ª sessão ordinária em 01/07/21 (ata nº72/21).
2021-06-29 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 60° sessão em 01/07/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-04T10:26:44.866844-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-08-03T14:13:05.677719-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-07-01T09:10:24.009954-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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Criado Por: 76728692053
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
000038A55001890027FB03ABED02F2E4
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5240/25/06/2021
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
EMENTA: Dá o nome de DOUTOR
ÁPIO DE LIMA ANTUNES a Rua 03 no
Loteamento Eldorado em Pelotas/RS, e dá outras providências. Art. 1º - A Rua 03 do loteamento Eldorado passa a se denominar DOUTOR ÁPIO DE LIMA
ANTUNES. Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor a partir da data da
sua publicação.
PELOTAS, 17 DE JUNHO DE 2021
VER.PAULO COITINHO VER. MARCOS FERREIRA (MARCOLA)
BANCADA DO PARTIDO CIDADANIA BANCADA DO PTB
VER. CRISTIANO SILVA VER. CRISTINA OLIVEIRA
BANCADA DO PSDB BANCADA DO PDT
Criado Por: 76728692053
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
000038A55001890027FB03ABED02F2E4
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5240/25/06/2021
JUSTIFICATIVA
Apio Claudio de Lima Antunes nasceu em Pelotas em 8 de maio de
1921,cidade na qual faleceu em 7 de agosto de 2003. Agraciado com o Brasão de Pelotas pela Câmara Municipal,recebeu
ainda em sua trajetória o título de professor emérito da Universidade Federal de Pelotas, além da
comenda Osvaldo Vergara, da OAB-RS, entidade que o deferiu posteriormente com o título de
Advogado Exemplar. Eleito pelos colegas, foi Conselheiro Estadual da OAB, sendo posteriormente
eleito Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Além de sua reconhecida, íntegra e ilibada atuação na área do Direito, lecionou Português e foi poeta reconhecido, publicando seus poemas em diversas revistas
especializadas. Aficionado por esportes, tinha especial interesse pelo Xadrez, tendo
integrado diversas diretorias e presidido algumas vezes o Clube Pelotense de Xadrez. Na Universidade, lecionou Direito Comercial e posteriormente Direito
Internacional Privado, embora na advocacia tenha focado no direito penal, com passagens brilhantes
no Tribunal do Juri, atuando desde a formatura em 1935 até ano de seu falecimento em 2003. Deixou esposa (já falecida) e dois filhos. PELOTAS, 17 DE JUNHO DE 2021
VER.PAULO COITINHO VER. MARCOS FERREIRA (MARCOLA)
BANCADA DO PARTIDO CIDADANIA BANCADA DO PTB
VER. CRISTIANO SILVA VER. CRISTINA OLIVEIRA
BANCADA DO PSDB BANCADA DO PDT

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