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materia nº 5431/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 5431 / 2021
Date 2021-07-01
EmentaPedido de realização de Audiência Pública, junto a Comissão de Meio Ambiente, com Especialistas, para a apresentação do Novo Marco Regulatório do Saneamento e seus impactos em Pelotas e Região. Dia 16 de julho de 2021, ás 18 horas, a realizar-se de forma virtual e transmitido pela TV Câmara em sinal de tv e nas redes sociais.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-07 Proposição Encaminhada para Agendamento e Organização — Encaminhado a presidência para providencias.
2021-07-07 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovado por unanimidade na 62ª. Sessão Ordinária do dia 07/07/2021 (ata nº 074/2021).
2021-07-01 Requerimento Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia para apreciação no dia 07/07/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-07T10:16:01.565202-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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Criado Por: 28886062087
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
000022AC50017D0027FA0029E1020545
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5431/01/07/2021
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Pedido de realização de Audiência Pública, junto a Comissão de Meio Ambiente, com
Especialistas, para a apresentação do Novo Marco Regulatório do Saneamento e seus impactos em
Pelotas e Região. Dia 16 de julho de 2021, ás 18 horas, a realizar-se de forma virtual e transmitido pela TV
Câmara em sinal de tv e nas redes sociais. Realização do Gabinete da Vereadora Miriam Marroni-PT, convidado especial Edson
Aparecido da Silva, Secretário Executivo do Observatório Nacional dos Direitos à água e ao
Saneamento - ONDAS e Assessor de Saneamento da Federação Nacional dos Urbanitários - FNU. Devido ao impacto regional que apresenta o novo marco, a atividade também terá participação
do Deputado Estadual Fernando Marroni -PT como painelista, apresentando o debate estadual sobre
o tema.O novo marco regulatório do Saneamento aprovado em 2020, define metas para
universalização do acesso ao saneamento básico até 2033. Tema que ganhou corpo com a pandemia, tornando esses números assustadores, pois milhões
de brasileiros lhe têm negado um acesso básico, o que é muito preocupante. Porém, ao mesmo tempo, quando o marco apresenta a meta, ele apresenta junto a diversos
mecanismos que tem como proposta atrair recursos privados para realizar os vultosos investimentos
que o setor precisa. Quando falamos de acesso a água e saneamento, estamos a tratar de um recursos primordial a
vida e a saúde, é obrigação do estado garantir a todos o acesso a ela, somente na realidade de nossa
cidade mais de 6 mil famílias dependem diretamente de subsídio do poder público através da tarifa
social, aplicada por nossa autarquia, para que a conta da água seja algo dentro da realidade do
orçamento dessas famíias, como fica a situação dessas famílias?
A nova regulamentação permite a concessão de bacias regionais.
Criado Por: 28886062087
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5431/01/07/2021
O Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas - SANEP tem capacidade técnica, operacional e viabilidade financeira para operação regional do serviço?
É possível ter dentro da mesma bacia mais de uma concessão?
Que municípios estão dentro da micro bacia Pelotas?
Como serão previstas e calculadas as tarifas sociais? quais os impactos disso para a
economia?
Estas são algumas das perguntas, desse tema tão importante que afetará a todos nós, que
precisamos começar a refletir e encontrar as respostas. O que faz de grande importância a realização
deste primeiro painel de debate com especialistas, como os técnicos da ONG Ondas, que têm
estudado o tema do saneamento pelo Brasil inteiro.
Pelotas,1 de july de 2021
________________________________ MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI
Vereadora do PT

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