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materia nº 5445/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 5445 / 2021
Date 2021-07-02
EmentaPropõem a realização de Audiência Pública, junto a Comissão de Educação, para tratar dos Investimentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no Município de Pelotas. Dia 23 de Julho de 2021 as 18hs, a ser realiza em formato virtual, transmitida pela TV Câmara e pelas redes sociais.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-08 Proposição Encaminhada para Agendamento e Organização — Encaminhado a presidência para providencias.
2021-07-08 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovado por unanimidade na 63ª. Sessão Ordinária do dia 08/07/2021 (ata nº 076/2021).
2021-07-02 Requerimento Incluído na Ordem do Dia — Incluído na ordem do dia para apreciação no dia 08/07/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-08T10:40:37.778205-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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Criado Por: 28886062087
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
0000251D50017D0027FA0050F1021317
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5445/02/07/2021
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Propõem a realização de Audiência Pública, junto a Comissão de Educação, para tratar dos
Investimentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no
Município de Pelotas. Dia 23 de Julho de 2021 as 18hs, a ser realiza em formato virtual, transmitida pela TV Câmara e
pelas redes sociais. Convidamos como painelistas a Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social
(Cacs), Marcia Elaine Bender. A pandemia colocou toda nossa organização da sociedade a repensar o modo como se organiza e
teve impactos em todo o tecido social, na educação não foi diferente. Por isso estamos propondo um painel público sobre os investimentos do Fundeb em nosso
município, vivemos em um sistema federativo que divide as atribuições, responsabilidades e
investimentos entre os entes União, Estados e Municípios e o Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação Básica é um importante instrumento de aporte de recursos no processo educacional
desenvolvido pelo nosso município. E nosso mandato vem a esta casa propor uma atividade pública com os atores diretos dessa política
pública de investimentos, para que a população de nossa cidade possa a cada dia conhecer melhor
mais este tema que é de extrema relevância. Pretendemos ter como convidados::
A Direção da Faculdade de Educação da UFPEL
A Secretaria Municipal de Educação
A Direção 24º Nucleo de Educação do CPERS
A presidência do Conselho de Controle Social do Fundeb
Um representante do Sindicato dos Municipários
Pelotas,2 de july de 2021
________________________________ MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI
Vereadora do PT

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