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Criado Por: CRISTIANO
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
000070CC5001830027F40029E101B2DB
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5441/02/07/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº - OS VEÍCULOS QUE OPERAM NO TRANSPORTE COLETIVO
MUNICIPAL DEVERÃO DISPONIBILIZAR AOS USUÁRIOS
ÁLCOOL GEL 70%.
O VEREADOR que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, propõe a este
Colendo Colegiado o presente Projeto de Lei no município de Pelotas. Art. 1º Os veículos que operam no transporte coletivo municipal deverão
disponibilizar aos usuários álcool gel 70%
Art. 2º O álcool gel deverá ser colocado em dispensador, tanto na porta da entrada, quanto na porta do veículo. JUSTIFICATIVA
O projeto de lei contempla as orientações da comunidade científica de combate e
propagação do coronavírus Covid-19.
Sala de sessões, 01 de julho de 2021. Cristiano Wachholz da Silva
Partido PSDB.
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