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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
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Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5528/06/07/2021
Exmo. Sr. Presidente da Mesa
Exmos (as) Srs. (as) Vereadores (as)
PROPOSIÇÃO
EMENTA: O Vereador que esta subscreve, propõe que, após ouvido o Colendo Plenário seja enviado
expediente ao Executivo, solicitando a Adesão do
município de Pelotas ao programa instituído pelo Decreto
do Governo do Estado de Nº 55.967 de 30 de junho de 2021, “ Que institui Auxilio Emergencial específico da Cultura e
do Esporte, para execução no ano de 2021”.
JUSTIFICATIVA:
Senhores Vereadores, o Auxilio Emergencial, criado pela Lei
13.982 de 2 de abril de 2020 como medida para enfrentamento das consequências da pandemia da
Covid-19. O Governador do Estado sancionou o Projeto de Lei 65/2021, que criou o auxilio emergencial gaúcho para trabalhadores e empresas dos setores de alimentação
e alojamento e de mulheres de família. Hoje com o Decreto 55.967/2021, serão disponibilizados R$
10 milhões para Cultura e R$ 6,1 milhões para o Esporte que serão beneficiado com um auxilio
de R$ 800,00 reais, destacamos que esses dois setores foram os mais atingidos pela crise, devido a
proibição de aglomeração. O auxilio destinado aos artistas e desportista tem como propósito
minimizar os impactos financeiros causados pela pandemia.
Sala de Sessões, 06 de julho de 2021
VEREADOR PAULO COITINHO
LÍDER DA BANCADA DO PARTIDO CIDADANIA
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