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materia nº 5550/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 5550 / 2021
Date 2021-07-07
EmentaPropõe que seja encaminhado ao Executivo para que envie as seguintes informações referentes a veículos de tração animal em nosso município: 1- Se segue por parte do setor competente o Recadastramento das Charretes e Condutores das mesmas? 2- Quantas Charretes já foram cadastradas, assim como, condutores? 3- Como está sendo feito o emplacamento das charretes? 4- Está sendo desenvolvido por parte do setor competente algum curso preparatório de trânsito para condutores de charretes? 5- Há fiscalização quanto a sinalização das charretes? 6- Existe algum convênio com a UFPEL ou outra Instituição no auxilio de medicamentos veterinários? 7- O Município adquiriu algum veículo para transporte de animais enfermos?8- Há por parte do município algum controle do trabalho dos charreteiros? 9- De que forma o município fiscaliza supostos maus tratos dos animais utilizados na tração das charretes? 10- Qual a pena aplicada aos charreteiros que comprovadamente mau trata seus animais?
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-27 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-07-27 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 6131/2021.
2021-07-14 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 289/2021).
2021-07-14 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada na 65ª Sessão ordinária em 14/07/2021 (Ata nº 078).
2021-07-07 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 14/07/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-14T10:04:47.162826-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

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texto original #

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Criado Por: 76728692053
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
00018C005001890027FB00ED3102EE2E
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5550/07/07/2021
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA: O Vereador que esta subscreve propõe que, após
ouvido o colendo plenário, seja encaminhado ao Executivo para que junto ao
setor competente envie a esta casa legislativa as seguintes informações
referentes a veículos de tração animal em nosso município:
1- Se segue por parte do setor competente o
Recadastramento das Charretes e Condutores
das mesmas?
2- Quantas Charretes já foram cadastradas, assim
como, condutores?
3- Como está sendo feito o emplacamento das
charretes?
4- Está sendo desenvolvido por parte do setor
competente algum curso preparatório de
trânsito para condutores de charretes?
5- Há fiscalização quanto a sinalização das
charretes?
6- Existe algum convênio com a UFPEL ou outra
Instituição no auxilio de medicamentos
veterinários?
7- O Município adquiriu algum veículo para
transporte de animais enfermos?
8- Há por parte do município algum controle do
trabalho dos charreteiros?
9- De que forma o município fiscaliza supostos
maus tratos dos animais utilizados na tração
das charretes?
10- Qual a pena aplicada aos charreteiros que
comprovadamente mau trata seus animais?
 
Criado Por: 76728692053
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
00018C005001890027FB00ED3102EE2E
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5550/07/07/2021
JUSTIFICATIVA
Os dados solicitados são de extrema importância para que a fiscalização dos
mesmos seja feita com responsabilidade pois envolve muitos setores da sociedade. Pretendemos
assim garantir o respeito aos seres vivos, proteger a saúde humana e animal, garantir a mobilidade
urbana, o trabalho dos condutores e proporcionar uma cultura de respeito em nosso Município.
Sala de Sessões, 06 de julho de 2021
VEREADOR PAULO COITINHO
LÍDER DA BANCADA DO CIDADANIA

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