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materia nº 5565/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 5565 / 2021
Date 2021-07-07
EmentaSolicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Serviços Urbanos, que seja remetido à esta casa todos os contratos de locação de máquinas e caçambas vinculadas a Empresa SERSUL, solicita também cópia do Documento Único de Transferências de todos os veículos vinculados a mesma.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-23 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-07-23 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 6023/2021.
2021-07-08 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 280/2021).
2021-07-08 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada 63ª Sessão ordinária em 08/07/2021 (Ata nº 076).
2021-07-07 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 08/07/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-08T10:52:06.733772-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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Criado Por: 02474939024
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
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Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5565/07/07/2021
GABINETE DO VEREADOR MICHEL PROMOVE
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA: Solicita da Prefeitura de Pelotas, por
intermédio da Secretária Municipal de Serviços Urbanos, que seja remetido à esta casa todos os contratos de
locação de máquinas e caçambas vinculadas a Empresa
SERSUL, solicita também cópia do Documento Único de
Transferências de todos os veículos vinculados a mesma. Propomos, nos termos do art. 168 do Regimento do Interno desta Casa Legislativa, bem como, fulcro no art.05º, inciso XXXIII, da Constituição Federal e nos artigos 10,11e
12, da Lei nº 12.527/2019( Lei de Acesso a Informações Públicas);seja remetido
expediente á Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretária Municipal de Serviços
Urbanos, que seja remetido à esta casa todos os contratos de locação de máquinas e
caçambas vinculadas a Empresa SERSUL, solicita também cópia do Documento Único
de Transferências de todos os veículos vinculados a mesma. JUSTIFICATIVA
O presente pedido de informação se justifica pela função fiscalizadora que
possui o Vereador , tendo em vista dar publicidade e transparência em contratos
que oneram o município nesta época de pandemia.
SALA DE SESSÕES, 7 de julho de 2021.
MICHEL FERREIRA ESCALANTE
Vereador

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