Criado Por: CRISTINA
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
0000315250004C0027CC011441019CE5
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5560/07/07/2021
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO
EMENTA
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para a
criação de um "Espaço Público Para Cães
Cachorródromo" na cidade de Pelotas, de modo que
exista um espaço público exclusivo para cães, visando a
prática de hábitos saudáveis dos animais de estimação, e
promovendo uma maior interação entre tutores e animais.
Art. 1° Para efeito desta lei, entende-se por:
I - CACHORRÓDROMO: Considera-se "cachorródromo" área cercada destinada
ao lazer de cachorros e seus donos, com ou sem equipamentos de recreação
específicos para tais atividades. Art.2º Fica autorizado ao Município de Pelotas a criação de um "Espaço
Público para Cães Cachorródromo". Art.3º São objetivos do projeto:
I Destinar um espaço público para cães e tutores na cidade de Pelotas;
II promover a prática de atividades de animais, e assim, seu bem-estar;
III promover a interação entre tutores
Art.4º Visando atingir os objetivos elencados no Art. 3º, as seguintes medidas
poderão ser aplicadas:
I instalação de "cachorródromo" a ser localizado em local escolhido pelo
Executivo Municipal, sendo de fácil acesso, na cidade de Pelotas;
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II promoção de eventos para incentivar a adoção responsável de animais;
III parceria entre Poder Público e iniciativa privada, no tocante a arrecadação
de verbas para a instalação. § 1º No espaço delimitado para o "cachorródromo" será permitido o trânsito de
cães sem utilização de guia, coleira. § 2º É proibida a entrada e a permanência no "cachorródromo" de animais:
I mordedores viciosos;
II perigosos;
III no período do cio;
IV portadores de moléstias infectocontagiosas.
Art.4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
J U S T I F I C A T I V A
Conforme Art. 30, inciso I, da CF/88, é de competência municipal
legislar sobre o assunto de interesse local, tratando-se o Projeto de Lei de
assunto de interesse público como lazer, melhoria da qualidade de vida e do
bem-estar animal. O Art. 225 da CF/88, também dispóe o seguinte: Todos têm direito ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e
essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e a
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras
gerações.?
É sabido que exercícios, interação social e hábitos saudáveis
influenciam diretamente na expectativa de vida de animais e humanos, desse
modo, é extremamente importante que os animais e seus tutores tenham um
espaço público que os proporcione isso. Atualmente é possível ver que a cidade de Pelotas conta com uma
população que é possuidora e ama animais, e diariamente utilizam praças, ruas
e demais espaços públicos a fim de realizar exercícios com seus Pets. Desse
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modo, um local destinado a estes animais, onde possam correr, e interagir uns
com os outros, livres de guias e coleiras é extremamente benéfico. Ademais, nestes passeios com os Pets, diversos tutores costumam
interagir uns com os outros, e um local específico para isso promoveria ainda
mais essa interação social, vindo a formar novas amizades, que além de
ocasionar um bem-estar físico e psicológico aos tutores e animais, proporcionam
um ar ainda mais aconchegante e amistoso à cidade de Pelotas. Assim, um espaço destinado à animais e tutores é imprescindível à
população Pelotense, sendo um maior incentivo para que os moradores da
cidade pratiquem uma atividade física junto de seus pets, inclusive permitindo
uma socialização entre tutores, enquanto seus pets ficam livres, brincando nos
espaços destinados a eles.
Pelotas, 06 de julho de 2021
Vereadora Cristina Oliveira - PDT