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CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
Gabinete Vereador SIDNEI FAGUNDES - SID
Bancada PT
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Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5578/08/07/2021
REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Pedido de realização de Audiência Pública, junto a Comissão de Saúde, para tratar
da Ampliação dos Tratamentos Homeopáticos em Pelotas. Dia 06 de Agosto de 2021, às 19hs, a ser realizada em formato virtual e transmitida
pela TV Câmara em sinal de TV e nas redes sociais.
Justificativa
Foi em 1840 que a homeopatia foi introduzida no Brasil. O crescimento da homeopatia no Brasil foi rápido. Sendo que no século XIX o
movimento positivista brasileiro se apropriou da pratica através de seus seguidores do
Instituto Militar de Engenharia, no Rio de Janeiro. Conquistando o apoio do governo
republicano a homeopatia, que reconheceu a pratica e ensino. Para tal fim criou
enfermarias no Hospital Central do Exército e no Hospital da Marinha. O ensino da homeopatia foi oficializado no Brasil em 1918, através do decreto
3530. A homeopatia foi reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina como uma
especialidade medica através da portaria CFM nº 1000 em 4 de julho de 1980. A Homeopatia está prevista como procedimento do SUS na PORTARIA 971 de
2016 do Ministério da Saúde. No estado do Rio Grande do Sul, 267 municípios já utilizam esta medicação na
Rede Municipal de Saúde. Sala das Sessões, 07 de julho de 2021
Vereador SIDNEI FAGUNDES - SID
Bancada PT
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