texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Criado Por: 02474939024
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
000193535001850027F901D79101E8E1
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5672/12/07/2021
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA:.licita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio
da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão,
informações referentes as contra partidas realizadas dos
empreendimentos imobiliários liberados e realizados na
cidade de Pelotas nos últimos 07 anos, contendo as
informações individuais de cada empreendimentos
contendo o valor calculado pela secretaria e onde foi
aplicado.
• Propomos, nos termos do art.168 do Regimento Interno desta casa Legislativa
bem como, fulcro no art. 05º, inciso XXXII, da Constituição Federal e nos artigos10,11 e
12, da lei nº 12.527/2011( Lei Geral de Acesso a Informações Públicas), seja remetido
expediente á Prefeitura de Pelotas, por intermédio da da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão, informações referentes as contra partidas realizadas dos
empreendimentos imobiliários liberados e realizados na cidade de Pelotas nos últimos
07 anos, contendo as informações individuais de cada empreendimentos contendo o
valor calculado pela secretaria e onde foi aplicado. •
•
• JUSTIFICATIVA
O presente pedido de informação se justificativa pela função fiscalizadora que possui
o Vereador, tendo em vista que precisa existir publicidade, pois todos os atos devem
divulgados , ainda mais nesta situação que atinge milhares de Pelotenses em
situação de vulnerabilidade social. SALA DE SESSÕES, 12 de julho de 2021
MICHEL PROMOVE
Vereador
open original →