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materia nº 5672/2021

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 5672 / 2021
Date 2021-07-12
EmentaSolicita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, informações referentes as contra partidas realizadas dos empreendimentos imobiliários liberados e realizados na cidade de Pelotas nos últimos 07 anos, contendo as informações individuais de cada empreendimentos contendo o valor calculado pela secretaria e onde foi aplicado.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-24 MATÉRIA ARQUIVADA — Matéria arquivada.
2021-08-24 Resposta de Proposição Recebida — Recebida resposta sob protocolo nº 6896/2021.
2021-08-11 Dilação de Prazo — Solicitada dilação de prazo sob protocolo nº 6473/2021.
2021-07-20 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado ao Poder Executivo por e-mail (Of. Leg. nº 296/2021).
2021-07-20 Proposição APROVADA em Plenário — Aprovada na 67ª Sessão ordinária em 20/07/2021 (Ata nº 080).
2021-07-13 Proposição incluída na Ordem do Dia para apreciação — Incluído na ordem do dia para apreciação em 20/07/2021.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-20T13:26:26.148775-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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Criado Por: 02474939024
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
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Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5672/12/07/2021
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Excelentíssimo Senhor Presidente, Senhores/as Vereadores/as:
EMENTA:.licita da Prefeitura de Pelotas, por intermédio
da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão,
informações referentes as contra partidas realizadas dos
empreendimentos imobiliários liberados e realizados na
cidade de Pelotas nos últimos 07 anos, contendo as
informações individuais de cada empreendimentos
contendo o valor calculado pela secretaria e onde foi
aplicado.
• Propomos, nos termos do art.168 do Regimento Interno desta casa Legislativa
bem como, fulcro no art. 05º, inciso XXXII, da Constituição Federal e nos artigos10,11 e
12, da lei nº 12.527/2011( Lei Geral de Acesso a Informações Públicas), seja remetido
expediente á Prefeitura de Pelotas, por intermédio da da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão, informações referentes as contra partidas realizadas dos
empreendimentos imobiliários liberados e realizados na cidade de Pelotas nos últimos
07 anos, contendo as informações individuais de cada empreendimentos contendo o
valor calculado pela secretaria e onde foi aplicado. •
•
• JUSTIFICATIVA
O presente pedido de informação se justificativa pela função fiscalizadora que possui
o Vereador, tendo em vista que precisa existir publicidade, pois todos os atos devem
divulgados , ainda mais nesta situação que atinge milhares de Pelotenses em
situação de vulnerabilidade social. SALA DE SESSÕES, 12 de julho de 2021
MICHEL PROMOVE
Vereador

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