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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PELOTAS
GABINETE DA PREFEITA
OFÍCIO N.º 186/2021/DAO
Pelotas, 6 de julho de 2021.
A Sua Excelência o Senhor
Cristiano Silva
Presidente da Câmara Municipal
Pelotas-RS
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Na oportunidade em que o cumprimento, envio-lhe resposta referente ao
expediente formulado pela Vereadora Fernanda Miranda, a qual requer informações sobre os
atendimentos da área de saúde na APAE (prot. Câmara 5075/2021).
Segue apenso, esclarecimentos prestados pela Secretaria Municipal de Saúde —
SMS (01 fl.).
Atenciosamente,
Paula Schild Mascarenhas
Prefeita
Praça Coronel Pedro Osório, nº 101, Pelotas/RS — CEP 96015-010
Fone (53) 3309-6026
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PELOTAS
SECRETARIA DE SAÚDE
Memo nº295/2021-GAB Pelotas, 05 de julho de 2021.
Bruno Peil Velloso
Chefe de Gabinete - SGAE
Secretaria Municipal de Governo
Referência: Pedido de Informações Vereadora Fernanda Miranda — APAE — Ofício
Leg. Nº 0257/2021
Senhora Vereadora:
Inicialmente referimos que foi assinado em maio/2021 o Termo de Colaboração
nº 02/2021, que regula a prestação de serviços da APAE com o município de Pelotas.
Sobre seus questionamentos:
l. Os atendimentos já foram retomados desde maio/2021 e passaram a ser
regulados pela SMS, por intermédio da Regulação municipal, para atendimento de
pessoas com : deficiência intelectual e autismo, com comprovação por atestado
específico;
2/3. Os procedimentos ofertados mensalmente são: 62 consultas médicas com
neurologistas, 138 consultas com outros profissionais de nível superior da Atenção
Especializada e 1215 atendimentos/procedimentos de reabilitação do paciente;
4. Os atendimentos estão sendo devidamente agendados para viabilizar a
retomada do acompanhamento dos pacientes anteriores, bem como a inclusão de novos,
se necessitarem;
5. Não há número fixo de atendimentos para cada paciente, haja vista a
peculiaridade de cada caso. Mediante a indicação da necessidade assistencial dos
pacientes os atendimentos são marcados. Salientamos que há uma capacidade
operacional limitada do próprio serviço, daí também a limitação de execução dos
atendimentos mensais, conforme referido nos itens 2 e 3.
Atenciosamente, A
Renata Géjin Borneles Santos
Diretora de Atengã pecializada e Hospitalar
Roberta Paganini casino,
Secretária Municipal de Saúde
Rua Tiradentes, nº 3120-- Pelotas/RS
CEP: 96010-160 , =
(53) 32849508
smspelgabineteO gmail.com
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