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materia nº 5618/2021

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 5618 / 2021
Date 2021-07-09
EmentaDispõe sobre emenda aditiva ao PL 4612/21 que versa sobre a instituição do "Programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição Gratuita de Absorventes Higiênico nas Escolas e demais Órgãos Públicos da Cidade de Pelotas".
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-20 MATÉRIA ARQUIVADA — Emenda juntada ao projeto a que faz referência (PL nº 4612/2021). Segue tramitação no projeto principal.
2021-07-20 Proposição DISCUTIDA Preliminarmente — Proposição discutida preliminarmente na 67ª sessão ordinária em20/07/.2021 com supressão de duas pautas por acordo de vereadores (ata nº80/2021).
2021-07-14 Matéria em 1ª discussão — Para 1ª discussão na 67ª sessão ordinária em 20/07/21.
2021-07-14 Proposição APREGOADA — Apregoado na 65ª sessão ordinária, em 14/07/21 (ata nº78/21).
2021-07-09 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 65ª sessão ordinária em 14/07/21.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-14T09:01:57.364877-03:00 Matéria em 1ª Discussão 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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Criado Por: FERNANDAP
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
0000278E5000530027D2016261019809
Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5618/09/07/2021
EMENDA
Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pelotas
Sras e Srs Vereadas/es
Ementa: Dispõe sobre emenda aditiva ao PL
4612/21 que versa sobre a instituição do
"Programa de conscientização sobre a
menstruação e de distribuição gratuita de
Absorventes Higiênico nas Escolas e demais
Órgãos Públicos da Cidade de Pelotas".
Art. 1º Altera a redação da Ementa que passará ao seguinte texto:
EMENTA: Institui o Programa de conscientização sobre a menstruação e de distribuição gratuita de
Absorventes Higiênico, Coletores Menstruais e Absorventes ecológicos, nas Escolas e demais Órgãos
Públicos da Cidade de Pelotas.
Art. 2º O inciso "v" do Art. 2º passará a seguinte redação:
V - a disponibilização e distribuição gratuita de absorventes higiênicos, coletores menstruais e absorventes
ecológicos pelo poder público garantindo a universalização do acesso a dignidade menstrual a todas as
pessoas que menstruam. Pelotas, 9 de julho de 2021

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