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materia nº 5772/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 5772 / 2021
Date 2021-07-14
EmentaCria a Campanha de conscientização para o uso de mascaras PFF2 ou N95 no Transporte Coletivo, e dá outras providências.
native_id44132

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-11 MATÉRIA ARQUIVADA — Arquivado no SAPL
2021-10-11 Norma Publicada — Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 11/10/2021. Edição 3167
2021-08-12 Aguardando promulgação da Lei — Aguarda promulgação da Lei até 06/09/21.
2021-08-12 Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo — Encaminhado expediente ao Poder Executivo (Of. Leg. nº346/21) para sanção ou veto.
2021-08-12 Proposição Aprovada por Unanimidade Votação de Redação Final — Aprovado por unanimidade em votação de redação final na 78ª sessão ordinária, em 12/08/21 (ata nº91/21).
2021-08-11 Processo para VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL — Para votação de redação final na 78ª sessão ordinária, em 12/08/21.
2021-08-11 Proposição Aprovada por Unanimidade em Votação de Mérito — Votação dos pareceres da CCJ/COF: aprovados por unanimidade, em 11/08/21 (ata nº90/21). Votação de mérito: aprovado por unanimidade, em 11/08/21 (ata nº90/21).
2021-08-10 Processo para Votação de Mérito — Para votação de mérito na 77ª sessão ordinária, em 11/08/21.
2021-08-10 Parecer favorável da comissão — Parecer dos relatores na CCJ/COF: de acordo com a técnica legislativa; de acordo com a técnica orçamentária e financeira, em 10/08/21 (ata CCJ/COF nº24/21). Parecer dos relatores aprovados por unanimidade pela CCJ/COF, em 10/08/21 (ata CCJ/COF nº24/21).
2021-08-03 Aguarda emissão de parecer do Relator — Aguarda emissão de parecer do relator na CCJ/COF
2021-08-03 DESIGNADO Relator — Designados relatores "aba relatoria", em 03/08/21 (ata CCJ/COF nº23/21).
2021-07-20 Aguarda DESIGNAÇÃO de Relator — Aguarda nomeação de relator na CCJ/COF.
2021-07-20 Proposição DISCUTIDA Preliminarmente — Discutido preliminarmente na 67ª sessão ordinária, em 20/07/21 (ata nº80/21).
2021-07-20 Proposição APREGOADA — Apregoado na 67ª sessão ordinária, em 20/07/21 (ata nº80/21).
2021-07-14 Para APREGOAMENTO em Plenário — Para apregoamento na 67ª sessão ordinária, em 20/07/21.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-12T11:16:56.254589-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-08-11T13:30:00.212097-03:00 Aprovado por Unanimidade 20 0 0
2021-07-19T09:30:28.632762-03:00 Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) 20 0 0

Documents (1)

texto original #

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Criado Por: 28886062087
CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS
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Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5772/14/07/2021
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0055/ 2021
Cria a Campanha de conscientização para o uso de
mascaras PFF2 ou N95 no Transporte Coletivo, e da outras
providencias. Art. 1º Cria a campanha de conscientização para o uso de máscaras PFF2 ou N95 no Transporte
Coletivo de Passageiros, para evitar a contaminação neste ambiente de muita agolmeração, principalmente pelo surgimento de novas variantes do COVID-19. Art. 2° A Campanha de conscientização para uso de mascaras PFF2 ou N95 no Transporte Coletivo
de Passageiros, deve ser realizada por meios de cartazes e/ou aparatos publicitários em formato
sonoro ou audiovisual. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O surgimento de novas variantes e a orientação dos especialista estabelecem informações de que as
mascaras de pano que a população tem utilizado ja não possuem a eficiência necessária para evitar o
contagio pelo Coronavírus. Vale destacar que o transporte publico de passageiros é um local de grande aglomeração de pessoas, sendo fundamental que neste ambiente os cuidados para evitar o contagio seja redobrado. Desta forma, as mascaras indicadas são as PFF2 ou N95. A campanha publicitária de
conscientização sobre a importância do uso de mascaras pode se dar através de cartazes ou
apresentação de aparato sonoro ou audiovisual.
Sala das Sessões, 13 de julho de 2021.
MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI
Vereadora PT

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