| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5772 / 2021 |
| Date | 2021-07-14 |
| Ementa | Cria a Campanha de conscientização para o uso de mascaras PFF2 ou N95 no Transporte Coletivo, e dá outras providências. |
| native_id | 44132 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2021-10-11 | MATÉRIA ARQUIVADA | — | Arquivado no SAPL |
| 2021-10-11 | Norma Publicada | — | Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 11/10/2021. Edição 3167 |
| 2021-08-12 | Aguardando promulgação da Lei | — | Aguarda promulgação da Lei até 06/09/21. |
| 2021-08-12 | Encaminhamento de expediente ao Poder Executivo | — | Encaminhado expediente ao Poder Executivo (Of. Leg. nº346/21) para sanção ou veto. |
| 2021-08-12 | Proposição Aprovada por Unanimidade Votação de Redação Final | — | Aprovado por unanimidade em votação de redação final na 78ª sessão ordinária, em 12/08/21 (ata nº91/21). |
| 2021-08-11 | Processo para VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL | — | Para votação de redação final na 78ª sessão ordinária, em 12/08/21. |
| 2021-08-11 | Proposição Aprovada por Unanimidade em Votação de Mérito | — | Votação dos pareceres da CCJ/COF: aprovados por unanimidade, em 11/08/21 (ata nº90/21). Votação de mérito: aprovado por unanimidade, em 11/08/21 (ata nº90/21). |
| 2021-08-10 | Processo para Votação de Mérito | — | Para votação de mérito na 77ª sessão ordinária, em 11/08/21. |
| 2021-08-10 | Parecer favorável da comissão | — | Parecer dos relatores na CCJ/COF: de acordo com a técnica legislativa; de acordo com a técnica orçamentária e financeira, em 10/08/21 (ata CCJ/COF nº24/21). Parecer dos relatores aprovados por unanimidade pela CCJ/COF, em 10/08/21 (ata CCJ/COF nº24/21). |
| 2021-08-03 | Aguarda emissão de parecer do Relator | — | Aguarda emissão de parecer do relator na CCJ/COF |
| 2021-08-03 | DESIGNADO Relator | — | Designados relatores "aba relatoria", em 03/08/21 (ata CCJ/COF nº23/21). |
| 2021-07-20 | Aguarda DESIGNAÇÃO de Relator | — | Aguarda nomeação de relator na CCJ/COF. |
| 2021-07-20 | Proposição DISCUTIDA Preliminarmente | — | Discutido preliminarmente na 67ª sessão ordinária, em 20/07/21 (ata nº80/21). |
| 2021-07-20 | Proposição APREGOADA | — | Apregoado na 67ª sessão ordinária, em 20/07/21 (ata nº80/21). |
| 2021-07-14 | Para APREGOAMENTO em Plenário | — | Para apregoamento na 67ª sessão ordinária, em 20/07/21. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2021-08-12T11:16:56.254589-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 20 | 0 | 0 |
| 2021-08-11T13:30:00.212097-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 20 | 0 | 0 |
| 2021-07-19T09:30:28.632762-03:00 | Matéria em Discussão Preliminar (Art. 120 RI) | 20 | 0 | 0 |
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Criado Por: 28886062087 CÂMARA MUNICIPAL DE PELOTAS 000086C550017D0027FA0225B101B6E7 Câmara de Pelotas/RS - Protocolo nº:5772/14/07/2021 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 0055/ 2021 Cria a Campanha de conscientização para o uso de mascaras PFF2 ou N95 no Transporte Coletivo, e da outras providencias. Art. 1º Cria a campanha de conscientização para o uso de máscaras PFF2 ou N95 no Transporte Coletivo de Passageiros, para evitar a contaminação neste ambiente de muita agolmeração, principalmente pelo surgimento de novas variantes do COVID-19. Art. 2° A Campanha de conscientização para uso de mascaras PFF2 ou N95 no Transporte Coletivo de Passageiros, deve ser realizada por meios de cartazes e/ou aparatos publicitários em formato sonoro ou audiovisual. Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. JUSTIFICATIVA O surgimento de novas variantes e a orientação dos especialista estabelecem informações de que as mascaras de pano que a população tem utilizado ja não possuem a eficiência necessária para evitar o contagio pelo Coronavírus. Vale destacar que o transporte publico de passageiros é um local de grande aglomeração de pessoas, sendo fundamental que neste ambiente os cuidados para evitar o contagio seja redobrado. Desta forma, as mascaras indicadas são as PFF2 ou N95. A campanha publicitária de conscientização sobre a importância do uso de mascaras pode se dar através de cartazes ou apresentação de aparato sonoro ou audiovisual. Sala das Sessões, 13 de julho de 2021. MIRIAM PAZ GARCEZ MARRONI Vereadora PT